Jurídico

25 de Abril de 2014 - 11:04

Autorização para a realização de concurso público

DESPACHOS DA PREFEITA EM EXERCÍCIO

2013-0.088.292-8

 

- Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM

 

Autorização para a realização de concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social – Disciplina Serviço Social - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Habitação, às fls. 02/03 e 07/10, pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social às fls.18/19 e pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, às fls. 38/40, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls.29/30 e 45/45vº, que evidenciam a necessidade de reposição de pessoal para garantir a continuidade dos serviços no campo social, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 36 e 52) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 54/64), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária 15.950/2013, dos Decretos 54.768/2014 e 54.851/2014 e da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO abertura de concurso público de in-gresso para o provimento de 377 cargos vagos de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social – Disciplina Serviço Social, sendo 70 para a Secretaria Municipal de Habitação, 300 para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e 07 para o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM