Jurídico

01 de Agosto de 2012 - 00:08

COMUNICADO 009/DERH-4/ 2012. DIRIGIDO AOS SERVIDORES CONCORRENTES A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANO BASE 2011 - EXERCICIO 2012

COMUNICADO 009/DERH-4/ 2012 DIRIGIDO AOS SERVIDORES CONCORRENTES A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANO BASE 2011 - EXERCICIO 2012   Considerando o início dos trabalhos relativos a Promoção por Merecimento do ano base 2011 exercício 2012, a...

COMUNICADO 009/DERH-4/ 2012
DIRIGIDO AOS SERVIDORES CONCORRENTES A PROMOÇÃO
POR MERECIMENTO ANO BASE 2011 - EXERCICIO 2012

Considerando o início dos trabalhos relativos a Promoção por Merecimento do ano base 2011 exercício 2012, a Divisão de Gestão de Carreiras e Estágios - DERH-4, do Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de
Pessoas ? COGEP, COMUNICA aos servidores efetivos concorrentes ao evento, que poderão apresentar os títulos especificados nos incisos IV (cursos referendados) e V (atividades) do artigo 2º da Portaria 074/SMG.G/ 2006, realizados no período de 01 de Janeiro a 31 de dezembro de 2011.
São concorrentes a Promoção por Merecimento ano base 2011/ exercício 2012:
- servidores efetivos que não alcançaram o grau E;
- servidores dos Quadros QPE, QGC, QPR, QPF (Agente Vistor)
- servidores NÃO OPTANTES pelos Planos de Carreiras do Nível Básico, Nível Médio, Nível Superior e Quadro SMS.
OBSERVAÇÕES:
? O cadastro dos cursos validados pela PMSP é de responsabilidade da respectiva área/ unidade promotora não necessitando, portanto, que o servidor apresente os certificados de conclusão.
- Os pontos de cursos serão computados de acordo com o art. 6º do Decreto 46.519/2005 inciso III:
?III ? capacitação: conjunto de conhecimentos e capacidades adquiridos em cursos e eventos que propiciem um processo permanente e deliberado de aprendizagem para o
desenvolvimento de competências institucionais e individuais, respeitado os limites de valores fixados de acordo com o nível de escolaridade exigido para o cargo titularizado pelo servidor, na conformidade do Anexo I deste decreto, e desde que sejam:
a) correlacionados com a área de atuação do servidor;
b) realizados ou referendados pela Prefeitura do Município de São Paulo;
c) realizados durante a permanência do servidor no grau?
- Portaria 074/SMG.G/2006 Incisos IV e V do Art.2º :
IV- Curso referendado pela PMSP: evento promovido ou patrocinado por órgão oficial ou órgão reconhecido ou entidade legalmente constituída, autorizada ou credenciada, englobando os seguintes eventos:
a) congressos, seminários, palestras, fórum, encontros, oficinas relacionados à carreira do servidor, desde que seja apresentado o respectivo certificado ou atestado de participação, acompanhado do programa do evento respeitando os realizados após a publicação do decreto nº 46.519 de 19 de outubro de 2005;
b) cursos à distância: mediante apresentação de certificado de aprovação e programa do curso, acompanhados de análise favorável das áreas responsáveis pelas ações de treinamento e desenvolvimento respeitando os realizados após a publicação do decreto nº 46.519 de 19 de outubro de 2005;
c) cursos de qualificação ou aperfeiçoamento profissional: desde que relacionados ao conteúdo ocupacional do cargo ou função do servidor, bem como apresentado o respectivo certificado de conclusão, e comprovação de carga horária.
d) cursos de ensino médio ou médio técnico, que não tenham sido apresentados como pré-requisito para o provimento do cargo efetivo: mediante a apresentação de certificado de conclusão;
e)cursos seqüenciais de educação superior: mediante a apresentação do certificado de conclusão;
f) cursos de graduação superior, desde que não tenham sido apresentados como pré-requisito para o provimento do cargo efetivo: mediante a apresentação do certificado de conclusão.
g) pós-graduação lato sensu ou MBA de no mínimo de 360 horas: mediante a apresentação do certificado de conclusão e programa do curso.
h) pós-graduação stricto sensu: mediante a apresentação do título de Mestre ou Doutor.
V - atividades: ações desenvolvidas pelo servidor, durante sua permanência no grau, que não façam parte das suas atribuições rotineiras, desde que devidamente comprovadas ou atestadas pela chefia mediata, como segue:
a) supervisão de estágio: trabalhos relacionados à supervisão de estagiários, independentemente do número de estagiários vinculados, com pontuação atribuída a cada 6 (seis) meses consecutivos de atuação, conforme documento fornecido pelo
CIEE junto a Coordenação Setorial de Estágio.
b) instrutoria ou monitoria: atividades realizadas na PMSP, relacionadas à atuação em sala de aula, cuja prática não se relacione diretamente com a natureza das atividades do cargo ou função do servidor, atribuída pontuação por curso ministrado,
com duração mínima de 4 horas, mediante a apresentação de atestado do organizador do evento, constando o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local da apresentação;
c) palestras: ministradas no âmbito da PMSP relacionadas a temas de interesse profissional, mediante a apresentação de atestado do organizador do evento, do qual conste o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local;
d) apresentação de trabalho em Congressos, Seminários, Simpósios, Encontros, Jornadas, Conferências ou similares, mediante atestado ou certificado acompanhados do programa do evento;
e) participação em CIPA: servidores eleitos como membros da CIPA, dentro do período do ano-base, mediante a apresentação de comprovação especifica.?
Os interessados deverão comparecer na Unidade de Recursos Humanos de sua Secretaria ou na Supervisão de Gestão de Pessoas ? SUGESP das Subprefeituras, e apresentar a documentação original especificada para cada caso, acompanhada de
cópia que ficará retida, para análise e cadastro.
No momento da entrega desses títulos será disponibilizado pela URH um formulário, conforme Anexo I deste Comunicado, que deverá ser preenchido com as informações sobre os títulos.
Período para entrega dos títulos: de 01/08 a 10/08 de 2012
Horário: 10 as 16 hs;
O Prazo para cadastro dos títulos no Programa de Cadastro de Cursos e Atividades ?
PCCA, é até 20/09/2012)), e a data do envio dos arquivos para o consolidador ? será informado por e-mail .
LOCAL PARA ENTREGA DOS TÍTULOS: Conforme os endereços
das URH?s/ SUGESP?s/ Coordenadorias de Educação / Coordenadorias
de Saúde/ Autarquia Hospitalar abaixo relacionadas
para o último dia.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM
SGM / SMRI / SEC DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS /
SEC. ESP. CONTROLE URBANO / SECOPA / OUVIDORIA - Líbero
Badaró, 119 - 13º andar
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E
MOBILIDADE REDUZIDA ? SMPED
Rua Líbero Badaró, 425 ? 32ª andar
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO ? SECOM
Viaduto do Chá, 15 ? 6º andar
SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA ? SMPP
Rua Líbero Badaró, 119 ? 4º andar ? Centro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA -SMSU/ DTRH
Rua Augusta, 435 ? 6º andar - Consolação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO ? SEMPLA / SEMEI
Rua Líbero Badaró, 425 1º andar - Centro
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - SVMA
Rua do Paraíso, 387 - 1º andar - Paraíso
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC
Av. São João, 473 - 9º andar
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF
Rua Pedro Américo, 32 ? 11º andar ? Praça da República
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
Rua Boa Vista, 236 ? 2º andar
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Rua General Jardim, 36 - 1º andar - Centro
ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Gomes de Carvalho, 250 ? Vl. Olímpia
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Rua Frei Caneca, 1402 ? 5º andar ? Cerqueira César
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
Rua Paineiras do Campo, 902 - Santana
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL
Rua Dr. Fernandes Moreira, 1470 ? Chácara Santo Antonio
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE
Av. Pires do Rio, 199 ? Vl Americana
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE
Rua Padre Marchetti, 557 - Ipiranga
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE
Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 ? Térreo Sala 2 e 3
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR MÁRIO
DE MORAES A. SILVA (CACHOEIRINHA)
Av. Deputado Emílio Carlos, 3.100 - V.N. Cachoeirinha
SAMU
Rua Jaraguá, 858 ? Bom Retiro
COORD DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ? COVISA/CCZ
Rua Santa Eulália, 86 ? Santana
DTT
Av. Voluntários da Pátria, 901 - Santana
HSPM
Rua Castro Alves, 151 - Vergueiro
SMS-34
Av. Jaguaré, 818 - Jaguaré
Hospital Municipal Vereador José Storopoli - HM VILA MARIA
Rua Francisco Fanganielo, 127 ? Pq. Novo Mundo
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME
Rua Pedro de Toledo, 1591 - Vila Clementino
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - SEHAB
Rua São Bento, 405 - 22º andar - sala 221B
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ? SMDU
Rua São Bento, 405 ? 17º andar ? sala 171B
SECRETARIA DE SERVIÇOS - SES
Rua Líbero Badaró, 425 ? 27º andar - Centro
SECRETARIA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Praça Antonio Prado, 33 - 14º andar
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB
Av. São João, 473 - 21º andar ? Sala 37 - Centro
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO ? SFMSP
Rua da Consolação, 247 ? 5º andar
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ
SJ - GAB - Viaduto do Chá, 15 ? 8º andar
PGM - Rua Maria Paula, 270 - 7º andar
DEMAP - Av. Liberdade, 103 - 12º andar
DESAP - Rua Conselheiro Furtado, 166 - Mezanino
FPROCED - Rua Maria Paula, 270 - 2º andar
JUD - Av. Liberdade, 103 - 6º andar
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENV. ECONÔMICO DO TRABALHO - SEMDET
Av. São João, 473 - 4º andar - Centro
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME
CONAE.2 - Av. Angélica, 2606 - Higienópolis
Os títulos deverão ser entregues nas Unidades Educacionais,
que os encaminharão para análise e cadastro junto às
respectivas DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP
SMSP/SGRH - Rua Líbero Badaró, 425 - 31º andar - Centro
SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO - SP/AF
Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão
SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SP/BT
Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 - Jd. Peri Peri
SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SP/CL
Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, nº 59 - Jardim Laranjal
SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SP/CS
Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Cliper
SUBPREFEITURA CASA VERDE - SP/CV
Av. Ordem e Progresso, 1.001 - Ponte do Limão
SUBPRFEITURA CIDADE ADEMAR - SP/AD
Av. Yervant Kissakijian, 416 - Vl. Constância
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SP/CT
Estrada do Iguatemi, 2751 - Cid. Tiradentes
SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SP/EM
Av. São Miguel, 5550 - Ermelino Matarazzo
SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SP/FO
Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha
SUBPREFEITURA GUAIANASES - SP/G
Rua Profº Francisco Pinheiro, 223 - Guaianases
SUBPREFEITURA IPIRANGA - SP/IP
Rua Lino Coutinho, 444 - sala 47 - Ipiranga
SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SP/IT
Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista
SUBPREFEITURA ITAQUERA - SP/IQ
Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera
SUBPREFEITURA JABAQUARA - SP/JÁ
Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314 - Jabaquara
SUBPREFEITURA JAÇANA/TREMEMBÉ - SP/JT
Av. Luís Stamatis, 300
SUBPREFEITURA LAPA - SP/LA
Rua Guaicurus, 1000 - Lapa
SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SP/MB
Av. Guarapiranga, 1.265
SUBPREFEITURA MOÓCA - SP/MO
Rua Taquari, 549 ? 1º andar - Moóca
SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SP/PA Av. Sadamu Inoue,
5.252 - Jd. Dos Álamos
SUBPREFEITURA PENHA - SP/PE
Rua Candapui, 492 - Vl. Marieta
SUBPREFEITURA PERUS - SP/PR
Rua Ylidio Figueiredo, 349 - Perus
SUBPREFEITURA PINHEIROS - SP/PI
Av. das Nações Unidas, 7.123 ? sala 07
SUBPREFEITURA PIRITUBA - SP/PJ
Rua Luis Carneiro, 193 - Pirituba
SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SP/ST
Av. Tucuruvi, 808 - 1º andar - Tucuruvi
SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SP/SA
Praça Floriano Peixoto, 54 - 2º andar ? Sto Amaro
SUBPREFEITURA SÃO MATEUS - SP/SM
Av. Ragueb Chohfi, 1.400 - Pq. São Lourenço
SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SP/MP
Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vl. Jacuí
SUBPREFEITURA SÉ - SP/SE
Rua Álvares Penteado, 49 ? Centro
SUBPREFEITURA VL MARIA/GUILHERME - SP/MG
Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta
SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SP/VM
Rua José de Magalhães, 500 - Bloco B
SUBPREFEITURA VL. PRUDENTE/SAPOPEMBA- SP/VP
Av. do Oratório, 172 - Jd. Independência
SUPERINTENDÊNCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Rua do Bosque, nº 1.088 - Barra Funda
ABAST
Rua da Cantareira, 216 ? Centro
IV ? OBSERVAÇÃO FINAL
Objetivando evitar transtornos e melhor atendimento os
interessados, solicitamos não deixarem a entrega de títulos
para o último dia.ISC - Rua Maria Paula, 136 - 3º andar
anexo - doc 01/08/2012 - pag. 31