Jurídico

18 de Julho de 2012 - 00:07

COMUNICADO 010/2012-CRH. 1/SMS.G REPUBLICADO POR TER SAÍDO INDEVIDAMENTE NA SEÇÃO EDITAIS, EM 03/07/2012, PÁGINA 80 E 81.

A Diretora da Coordenação de Gestão de Pessoas- CGP (CGP), da Secretaria Municipal da Saúde, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO: I ? As autorizações publicadas nos DOC de 22/06/2012 e 23/06/2012, referentes às nomeações de...

A Diretora da Coordenação de Gestão de Pessoas- CGP
(CGP), da Secretaria Municipal da Saúde, no uso das suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
I ? As autorizações publicadas nos DOC de 22/06/2012 e
23/06/2012, referentes às nomeações de Especialistas em Saúde
nas disciplinas de Farmácia, Biologia, Medicina Veterinária e
Enfermagem; Auxiliar Técnico em Saúde- Enfermagem e Técnico
em Saúde ? Farmácia;
II - A necessidade de propiciar aos servidores das referidas
categorias profissionais, maior satisfação no trabalho, pela
possibilidade de alteração de unidade de prestação de serviços
que atenda tanto aos interesses da administração quanto aos
dos servidores.
COMUNICA:
I - A deflagração, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde, de processo de remoção eletiva, dos profissionais ocupantes
de cargos/funções de Especialistas em Saúde nas disciplinas
de Farmácia, Biologia, Medicina Veterinária e Enfermagem;
Auxiliar Técnico em Saúde- Enfermagem e Técnico em
Saúde ? Farmácia. II - A suspensão, até o término deste processo, da remoção
individual dos servidores das referidas categorias profissionais,
interessados nas vagas compreendidas no âmbito desta
remoção.
1 - DO PROCESSO DE REMOÇÃO
O presente processo de remoção destina-se aos servidores
efetivos ou admitidos nos cargos/funções mencionados no item
I, lotados na SMS, que se encontram prestando serviços nas
unidades da administração direta, incluindo o Gabinete de SMS,
HMME ?Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, COVISA e SAMU;
1.1 ? Poderão também se inscrever os servidores destas
categorias profissionais, cedidos ao município por força do
convênio SUS (municipalizados);
1.2 - O processo de remoção será coordenado pela Gerência
de Ingresso e Movimentação ? GEIM (CRH1), desta
Secretaria e pelos responsáveis pela área de Recursos Humanos
das Coordenadorias Regionais de Saúde, HMME ?Dr. Mário de
Moraes Altenfelder Silva, SAMU e COVISA;
1.3 - As referidas áreas de recursos humanos deverão dar
ciência deste processo aos servidores ocupantes dos cargos/
funções abrangidos por este comunicado;
1.4 - As vagas encontram-se discriminadas no Anexo
lI e foram priorizadas pela administração de acordo com as
necessidades de serviços, podendo sofrer, por este motivo, até
a data da escolha, eventuais alterações tanto nas unidades
quanto no número;
1.5 ? Após a formalização da escolha, o servidor, não
poderá, em hipótese alguma, desistir da mesma.
2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1 - As inscrições estarão abertas no período de
04/07/2012 a 13/07/2012 das 09:00 às 16:00 hs;
2.2 ? Os servidores ocupantes de cargos/funções discriminados
no item I, que tiverem interesse em ser removidos, independentemente
da existência ou não da vaga pretendida,
deverão dirigir-se, à CRS que abrange sua atual unidade de
prestação de serviços, cujos endereços se encontram noAnexo
I, portando RG e holerite e preencher a Ficha de Inscrição
em anexo.
2.2.1 - Os servidores que prestam serviços no Gabinete
de SMS, HMME Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, SAMU e
COVISA, preencherão a Ficha de Inscrição nas áreas de recursos
humanos de suas unidades, (endereços no Anexo I), os servidores
que prestam serviços nas SUVIS, deverão preencher a ficha
de inscrição na CRS da respectiva SUVIS;
2.3 - A inscrição por procuração será permitida mediante
a apresentação de instrumento de procuração, com poderes
específicos, além da apresentação do documento de identidade
do procurador;
2.4 ? Os servidores que desejarem inscrever-se e encontrarem-
se em férias, licença gestante e licença médica por período
inferior a 4 (quatro) meses, poderão realizar sua inscrição pessoalmente
ou por procuração conforme item 2.3;
2.5 - Os servidores que se encontrarem em licença para
tratar de interesses particulares - LIP, se desejarem participar do
processo de remoção, deverão inscrever-se na CRS de origem
(na CRS a qual abrange a última unidade de lotação anterior a
Licença), tendo ciência de que ao escolherem a vaga a licença
será interrompida imediatamente;
2.6 - Não poderão inscrever-se neste processo os servidores
que se encontrarem em uma das seguintes situações abaixo:
a) Readaptados portadores de laudo provisório ou definitivo;
b) Servidores em licença médica por tempo superior a 4
(quatro) meses (exceto Licença gestante);
c) Servidores cujo processo de aposentadoria se encontra
em tramitação;
d) Servidores que estiverem respondendo a Processo Administrativo.
3 - DA CLASSIFICAÇÃO
3.1 - Os servidores inscritos neste processo serão pontuados
de acordo com o tempo de serviço bruto, na PMSP,
nos cargos/funções Especialistas em Saúde nas disciplinas de
Farmácia, Biologia, Medicina Veterinária e Enfermagem; Auxiliar
Técnico em Saúde- Enfermagem e Técnico em Saúde ? Farmácia
sendo atribuído 1(um) ponto para cada mês, até a data limite
de 31/05/2012;
3.1.1 - Não será considerado tempo de exercício concomitante
e o tempo que o servidor se encontrava em LIP. Também
não será considerado o tempo exercido em cargo de provimento
em comissão, bem como admitidos em funções diferentes;
3.1.2 ? Não serão contados tempos de serviço extra municipal
e estadual, respectivamente, dos servidores municipais e municipalizados
ainda que averbados;
3.2 - Os servidores serão classificados, em lista única, por
categoria profissional, em ordem decrescente de pontuação, de
acordo com a somatória dos pontos obtidos conforme item 3.1;
3.2.1. - No caso de igualdade na classificação, terá preferência,
o servidor que tiver maior idade e maior número de
filhos, respectivamente;
3.3 - A lista prévia dos servidores classificados, de acordo
com os pontos obtidos na contagem do tempo, será publicada
no Diário Oficial da Cidade - DOC.
4 - DOS RECURSOS
(4.1 - Do indeferimento da inscrição, da omissão, da contagem
de tempo de serviço e da classificação prévia, caberá
recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte
a data da publicação;
4.2 - Os recursos deverão ser entregues no GEIM/SMS
(CRH-1), pessoalmente ou pelo procurador, à Rua General Jardim,
36 - 1º andar - Vila Buarque, das 09:00 às 15:00 hs;
4.2.1 - A apresentação do recurso por procuração será
permitida mediante a entrega do mesmo acompanhado do
instrumento de Procuração, com autorização específica para
a interposição de recurso e apresentação de documento de
identidade do procurador;
4.3 - Não serão aceitos recursos interpostos por outros
meios que não os acima especificados e, somente serão apreciados
os interpostos dentro do prazo;
4.4 - No caso de provimento de recurso, poderá haver,
eventualmente, alteração da classificação inicial obtida, para
uma classificação superior ou inferior;
4.5 - O deferimento ou indeferimento do recurso será dado
a conhecer pela publicação em DOC, após o que, não caberão
recursos adicionais.
5 - DAS ESCOLHAS DE VAGAS
5.1 - Por ocasião da publicação, em DOC, da lista de classificação
definitiva, o candidato será convocado para realizar a
escolha de vagas;
5.2 - O servidor convocado, para proceder à escolha de
vagas, deverá apresentar-se na data, horário e local previsto,
com 15 minutos de antecedência, munido de Cédula de Identidade
(RG);
5.3 - A escolha de vagas se dará rigorosamente na ordem
de classificação dos servidores, que serão chamados nominalmente
para manifestar sua opção de vaga;
5.4 - O servidor que se apresentar após sua chamada,
escolherá vaga imediatamente após o servidor que estiver escolhendo
no momento de seu comparecimento;
5.5 - A escolha de vagas por procuração será permitida
mediante a entrega de documento, com autorização específica
para a escolha de vagas, além da apresentação do documento
de identidade do procurador;
5.6 - O servidor que se encontrar de férias, em licença médica
(menor ou igual há quatro meses) ou em licença gestante,
por ocasião da escolha de vagas, poderá comparecer pessoalmente
ou através de procurador;
5.7 As vagas poderão sofrer alterações até o momento da
escolha, nos termos do exposto no item 1.4.
6 - DA REMOÇÃO
6.1. Os servidores serão removidos para as unidades
de escolha somente após a chegada de novo servidor
concursado na sua unidade de origem, devendo permanecer
em exercício no seu atual local de trabalho;
6.2 - Uma vez liberado, o servidor, deverá apresentar-se,
com memorando de encaminhamento, no setor de recursos humanos
da CRS que abrange sua unidade de escolha. No caso da
unidade pertencer ao HMME Dr. Mário de Moraes Altenfelder
ou COVISA/Gab. o servidor deverá apresentar-se na divisão de
recursos humanos dessas unidades;
6.3 ? As unidades de recursos humanos das CRS, Gabinete
SMS, HMME Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, COVISA e
SAMU deverão informar ao GEIM (CRH-1) Movimentação de
Pessoal a chegada de servidor recém-nomeado, bem como a
liberação do servidor que escolheu vaga neste processo, para a
competente mudança de EH.
PUBLICADO DIA 07/07/2012

DIVISÃO TÉCNICA DE CONCURSO E INGRESSO
REMOÇÃO
Despacho da Diretora do CGP/SMS.G
Retificação de Publicação do Anexo II do COMUNICADO
010/2012,de 03/07/2012 pg.80 e 81e doc 04/07/2012
pg.59 e 60.
Onde se lê:
CRS SUPERVISÃO UNIDADE ENDEREÇO BAIRRO
NORTE PERUS SUVIS RUA :SALES GOMES,130 PERUS
NORTE PIRITUBA SUVIS RUA:ELIDIO FIGUEIREDO,490 PIRITUBA
LEIA-SE:
CRS SUPERVISÃO UNIDADE ENDEREÇO BAIRRO
NORTE PERUS SUVIS RUA :YLIDIO DE FIGUEIREDO,490 V.PERUS
NORTE PIRITUBA SUVIS AV:CRISTO REI,290 PIRITUBA.