Jurídico

07 de Março de 2013 - 12:03

COMUNICADO Nº 01/2013- SEME - remoção de servidores lotados nos equipamentos esportivos (clubes)

Remoção de servidores lotados nos equipamentos esportivos (clubes)

COMUNICADO Nº 01/2013- SEME

 

O Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME faz saber que será realizada a remoção de servidores lotados nos equipamentos esportivos (clubes), conforme instruções abaixo.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

 

I- OBJETIVOS:

- Propiciar melhor atendimento as necessidades dos munícipes atendidos pela SEME em consonância com as metas estabelecidas.

- Propiciar aos servidores da SEME melhores condições para o trabalho e maior satisfação na execução de suas tarefas.

- Obter maior eficiência, eficácia e efetividade no desenvolvimento de suas atividades.

II-POPULAÇÃO ALVO

Servidores lotados nos equipamentos esportivos (clubes) da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, conforme os seguintes grupos:

Grupo I – Servidores ocupantes de cargo/função de AGENTE DE APOIO e OFICIAL DE OBRAS

Grupo II – Servidores ocupantes de cargo/função de ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (AGPP) e AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ATA);

III-CRITÉRIOS PARA REMOÇÃO:

Os servidores deverão escolher um posto de trabalho, de acordo com as vagas ivulgadas, em ordem de classificação.

Os servidores serão classificados conforme seu tempo líquido de serviço público municipal, por cargo/função. Entende-se por tempo líquido, o tempo corrido entre o início de exercício e o dia 31/12 de 2012, descontando-se faltas e licenças médicas.

Critérios de desempate:

1- dia do início de exercício;

2- maior idade comprovada por documento;

3-.maior número de filhos menores de 18 anos e guarda definitiva de menor comprovada através de documentação legal;

IV-DIVULGAÇÃO

Serão publicadas em DOC as seguintes informações:

• Lista de classificação dos servidores a serem removidos, com os respectivos tempos;

• Número de vagas existentes, por cargo/função e por unidade;

• Cronograma de remoção;

V- ESCOLHA DE VAGAS:

A escolha de vagas será realizada pelo servidor e obedecerá ao critério de  antiguidade, anteriormente definido (item III);

Os servidores serão convocados para a escolha de vagas separadamente, por grupo anteriormente definido (item II), de acordo com o cronograma abaixo;

No local, data e horários pré-definidos a escolha realizarse-á por ordem de classificação. Ressaltamos que não haverá tolerância no que diz respeito aos horários definidos para escolha, não sendo permitida a entrada de retardatários após o início dos trabalhos.

O servidor ausente por motivo de férias, licenças e afastamentos sem prejuízo de vencimentos deverá escolher vaga ou ser representado por procurador legalmente constituído para este fim. Vale ressaltar que o documento ficará retido juntamente

com a opção de escolha.

Os servidores que porventura não tenham feito a escolha na data prevista serão removidos ex-ofício para as vagas remanescentes;

VI – RECURSOS:

Caberá recurso nos casos de:

• Divergência na contagem de tempo;

• Omissão de nome na listagem de servidores.

- Os recursos deverão ser interpostos ao Núcleo de Gestão de Pessoas, sito à Rua Pedro de Toledo, 1591, conforme cronograma abaixo e devidamente instruídos por cópias de documentos comprobatórios.

Após análise dos recursos pela Comissão, publicar-se-á listagem final de classificação, por cargo/função.

VII – CRONOGRAMA:

• Publicação de Edital: 06 e 07 de março de 2013;

• 11 e 12 de março, das 10h00 as 16h00: Interposição de Recursos;

• 15 de março: publicação de Listagem final;

•.18 de março: escolha de vagas, da seguinte forma:

GRUPO I: Agentes de Apoio e Oficial de Obras: Auditório A do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa, sito à Avenida Ibirapuera, 1315.

- 09h00 – Classificação de 01 a 50;

- 10h00 – Classificação de 51 a 100;

- 11h00 – Classificação de 101 a 150;

- 12h00 – Classificação de 151 a 200;

- 13h00 – Classificação de 201 a 250;

- 14h00 – Classificação de 251 a 300;

- 15h00 – Classificação de 301 a 350;

- 16h00 – Classificação de 351 a 384;

-.17h00 – Remanescentes.

GRUPO II: AGPP’s e ATA: Auditório B do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa, sito à Avenida Ibirapuera, 1315.

- 9h00 – Classificação de 01 a 50;

- 10h00 – Classificação de 51 a 74;

- 11h00 – Remanescentes.

VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS:

1- Será de responsabilidade da Chefia Imediata dos servidores a ampla divulgação desse processo de remoção.

2- Todos os servidores deverão comparecer para a escolha de vagas munidos de holerite e documento com foto.

3- Não concorrerão ao processo de remoção os servidores que já deram início aos seus processos de aposentadoria; os servidores afastados com prejuízo de vencimentos; comissionados em órgãos federais, estaduais, ou em outros municípios com prejuízo de vencimentos. Esses servidores, quando do seu retorno à Secretaria, ocuparão as vagas remanescentes.

4- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pela remoção.

5- Caberá ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação a homologação deste processo de remoção.

 

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR UNIDADES/SEME - LISTA PG 51 E SS

 

DOC 07/03/2013 - PG 50