Jurídico

24 de Abril de 2009 - 00:04

Comunicado SFMSP Nº 03/2009 - Agente de Apoio e AGPP - SERFUN - apresentação de títulos para progressao funcional 2009

COMUNICADO Nº 03/ SFMSP/ 2009.   DIRIGIDO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE AGENTE DE APOIO, ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO   A Seção Técnica de Recursos Humanos, da Divisão...

COMUNICADO Nº 03/ SFMSP/ 2009.

DIRIGIDO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE AGENTE DE APOIO, ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO

A Seção Técnica de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Departamento de Administração e Finanças

- SFMSP COMUNICA aos servidores efetivos das carreiras de AGENTE DE APOIO (LEI 13.652/03), ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO (LEI 13.748/04), que NÃO FORAM PROGREDIDOS NOS EXERCÍICOS DE 2007 E 2008, poderão apresentar títulos nos termos dos incisos II e III

do artigo 3º da Portaria 038/SMG-G/2007, para fins de Progressão Funcional/ exercício 2009:

1- PROCEDIMENTOS

Os interessados deverão comparecer à Seção Técnica de Recursos Humanos portando a documentação específica original acompanhada de cópia que ficará retida para análise e cadastro.

Os cursos referendados de qualificação ou aperfeiçoamento profissional só terão vigência durante a permanência na categoria, não podendo ser utilizados posteriormente.

Os cursos validados realizados pela PMSP serão cadastrados pelas áreas promotoras sem necessidade de apresentação do certificado, exceto os realizados pela PRODAM.

2 - TÍTULOS CONSIDERADOS

Curso referendado pela PMSP:

a) congressos, seminários, relacionados à carreira do servidor;

b) cursos à distância: realização no período de 04/09/2006 a 31/12/2008, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas;

c) cursos presenciais de qualificação ou aperfeiçoamento profissional: desde que relacionados ao conteúdo ocupacional do cargo ou função do servidor;

d) cursos de ensino médio ou médio técnico mediante a apresentação de certificado de conclusão, considerados exclusivamente para os integrantes da carreira de nível básico;

e) cursos seqüências de educação superior: desde que seja apresentado o respectivo certificado de conclusão;

f) cursos de graduação superior: desde que seja apresentado o respectivo certificado de conclusão ou diploma;

g) pós-graduação lato sensu no mínimo de 360 horas: desde que seja apresentado o respectivo certificado de conclusão e programa do curso;

h) pós-graduação stricto sensu: desde que seja apresentado o respectivo título de Mestre ou Doutor.

Atividades realizadas no período de 04/ 09/ 2006 a 31/ 12/ 2008

a) supervisão de estágio: apresentar a respectiva Certidão de

Supervisão, emitida pela Coordenação Setorial de Estágio onde o servidor/ supervisor é cadastrado;

b) instrutoria: apresentar atestado subscrito pelo organizador do evento, do qual conste o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local da apresentação;

c) palestras: apresentar atestado subscrito pelo organizador do evento, do qual conste o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local;

d) apresentação de trabalho em Congressos ou Seminários, apresentadar certificado acompanhado do programa do evento;

e) participação em CIPA: apresentadar comprovante específico.

PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA DE TÍTULOS

Período: 22 a 06/05/2009