Jurídico

27 de Março de 2010 - 00:03

comunicado SME nº 455/2010 -a necessidade de formação dos educadores da Secretaria Municipal de Educação para lidar com questões relativas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência

COMUNICADO Nº 455, DE 26 DE MARÇO DE 2010   O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe apresentou a Assessoria Especial e a Diretoria de Orientação Técnica, considerando: - a inserção da...

COMUNICADO Nº 455, DE 26 DE MARÇO DE 2010

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe apresentou a Assessoria Especial e a Diretoria de Orientação Técnica, considerando: - a inserção da escola na rede de proteção à infância e adolescência;

- a necessidade de formação dos educadores da Secretaria Municipal de Educação para lidar com questões relativas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência;

- a necessidade de reduzir ações de maus tratos infantis;

- o disposto na Lei Nº 14957/09, regulamentada pelo Decreto nº 52.290/10 que dispõe sobre a conscientização, prevenção e combate ao Bulling escolar no Projeto Pedagógico;

- as atividades desenvolvidas pela Universidade de São Carlos, por intermédio do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência

- LAPREV, relativas à compreensão do fenômeno da violência em geral, e em específico, da violência contra a mulher, a criança, a intervenção com o agressor e a violência na escola;

- a vinculação da LAPREV ao campo educacional e a realização de capacitações para professores da rede pública de ensino no que concerne ao enfrentamento do abuso sexual infantil;

COMUNICA a realização do Curso de Formação “Escola que protege: enfrentando a violência contra a criança e o adolescente”, nos termos que se seguem:

Justificativa: A literatura aponta uma estimativa de que, no Brasil, 82 crianças ou adolescentes sofrem violência intrafamiliar a cada hora, totalizando 726 mil crianças/adolescentes por ano (OBSERVATÓRIO DA INFÂNCIA, 1999). Na rede de educação pública municipal constatamos o despreparo de inúmeros educadores para atenderem aos procedimentos previstos no ECA.- lei 8069/90, especialmente quanto à prevenção, detecção e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de abusos e/ou maus-tratos. Pela presente formação a SME e a UFSCAR-LAPREV implementarão os termos do acordo de cooperação técnica que visa oferecer suporte técnico aos educadores da rede municipal de ensino e demais representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Objetivos: Oferecer subsídios para profissionais da rede pública municipal de ensino e para representantes das instituições que compõem a Rede de Proteção Social à Criança e Adolescente:

- Formar um grupo de trabalho em cada Diretoria Regional de Educação para integrar, fortalecer e consolidar a rede de proteção regional no atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos de abusos e maus tratos a crianças e adolescentes, detectados nas unidades educacionais,.

Público alvo

86% das vagas para profissionais da Secretaria Municipal de Educação em exercício nos Centros Educacionais Unificados, nas unidades educacionais do CEI, da EMEI e da EMEF (prioritariamente do Ensino Fundamental ciclo I ), dos profissionais das Diretorias Regionais de Educação e de profissionais da Secretaria Municipal de Educação.: Supervisor Escolar, Diretor de Escola, Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, , Gestor de Centro Educacional Unificado, Coordenador de Núcleo Educacional, Coordenador de Núcleo Esportivo, Coordenador de Núcleo Cultural, Coordenador de Projetos, Advogado, técnicos em exercício nas DREs, da DOT- P e de Programas Especiais; Professor de Ensino Fundamental II e Médio e Auxiliar Técnico Educacional I e II, nas vagas remanescentes;

14% das vagas para profissionais do Poder Judiciário, da Guarda Civil Metropolitana, do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social e outras instituições pertencentes à Rede de Proteção Social à Infância e Adolescência.

Número de vagas: Total de 750 vagas sendo: 645 vagas para servidores da Secretaria Municipal de Educação e, 105 vagas oferecidas para profissionais da rede de proteção de outros órgãos.

Bloco de Profissionais para Inscrição:

Cada unidade participante deverá inscrever no mínimo os profissionaisabaixo relacionados

1.Bloco de profissionais por CEU Gestor ou Coordenador Educacional

1 CP, Assistente de Diretor e/ou Diretor de CEI

1 CP, Assistente de Diretor e/ou Diretor de EMEI

1 CP, Assistente de Diretor e/ou Diretor de EMEF

1 Professor de CEI

1 Professor de EMEI

1 Professor de EMEF, cicloI

Supervisor responsável pelo equipamento

Professor de Ensino Fundamental II e Médio e Auxiliar Técnico

Educacional I e II, se houver vagas remanescentes;

2.Bloco de profissionais por unidade educacional de Educação

Infantil e de Ensino Fundamental – ciclo I

3 professores (de preferência um por período)

1 CP, Assistente de Diretor e/ou diretor

Supervisor responsável pela unidade

Professor de Ensino Fundamental II e Médio e Auxiliar Técnico

Educacional I e II, se houver vagas remanescentes;

3. Bloco de profissionais por DRE

1 Advogado;

1 DOT P;

1 Diretor de Programas Especiais e 1 representante de Saúde;

1 Supervisor Escolar.

4.Bloco de profissionais da SME

10 profissionais da SME: DOT, Assessoria Especial, Assessoria

Técnica e de Planejamento e Assessoria Jurídica

5.Bloco de Profissionais pertencentes à Rede de Proteção Social, excluídos os servidores da SME ( V. Quadro abaixo)

DRE UN N° DE VAGAS Conselho Tutelar SMS/

SMADS Judiciário/

GCM

1 BUTANTÃ 95 38 2 2 2

2 CAMPO LIMPO 194 79 4 4 4

3 CAPELA DO SOCORRO 115 43 2 3 3

4 FREGUESIA/BRASILÂNDIA 86 38 1 2 2

5 GUAIANASES 109 38 2 2 2

6 IPIRANGA 150 54 4 3 3

7 ITAQUERA 124 43 4 3 2

8 JAÇANÃ/TREMEMBÉ 122 43 4 2 2

9 PENHA 150 59 4 2 2

10 PIRITUBA 155 59 3 3 3

11 SANTO AMARO 98 33 3 2 2

12 SÃO MATEUS 157 59 2 3 3

13 SÃO MIGUEL PAULISTA 147 59 3 3 3

TOTAL 1702 645

6 (seis) pólos, em locais a serem providenciados pelas DREs, nas

regiões Sul (2), Leste (2), Oeste (1), Norte (1),. A prioridade nas

inscrições será dada para os profissionais das unidades educacionais

de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

Conteúdo:

a) Atividades Presenciais – 48 horas

- Conceito de violência; tipos de violência; maus-tratos; abuso; exploração sexual.

- Sinais e sintomas; conseqüências no desenvolvimento infantil; fatores que determinam o impacto do abuso; transtornos mentais associados

- Fatores de risco e de proteção; resiliência e fatores relacionados à promoção da resiliência.

- Mitos e realidades sobre os maus tratos infantis.

- Leis sobre maus-tratos (Constituição Federal e ECA);

- Papel do professor, papel do Conselho Tutelar (CT); papel dos demais profissionais envolvidos na rede de proteção à criança,

- Relação entre o que a lei diz e o que é feito na prática pelos profissionais

- Conceituação de Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes como mais um tipo de maus-tratos.

- Causas da violência na escola; fatores de risco e de proteção à violência na escola; comportamentos externalizantes ou agressivos; conceito de bullying; o papel do educador escolar na prevenção da violência escolar.

- Prevenção primária, secundária e terciária; exemplos de ações preventivas;

- Papel do professor na prevenção: ensino de habilidades de auto-proteção e auto-revelação.

b) Atividades práticas à distância – 32 horas

- Dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes (18/05)

- Dia mundial de combate ao trabalho infantil (12/05)

- levantamento das necessidades de cada comunidade e dos equipamentos existentes para a proteção da criança e do adolescente;

- articulação da rede de proteção: dificuldades, papel dos profissionais e das instituições, alternativas para o enfrentamento das dificuldades e fortalecimento da rede de proteção;

- criação de fluxograma para as formas mais frequentes de maus tratos na comunidade local.

Metodologia: As estratégias de ensino a serem utilizadas referem-se a aulas expositivas dialogadas; leitura e discussão de textos em grupo, segundo roteiros para estudo previamente elaborados; discussão de filmes que abordam a temática, de acordo com roteiro para análise previamente elaborado; orientação para a realização de atividades práticas.

Os recursos tecnológicos selecionados envolverão: data-show, aparelho de DVD, televisão, computador, telão para exibição de filmes e vídeos (no período das aulas presenciais).

Para as atividades à distância haverá trabalhos individuais e em grupos, formados com a maior diversidade possível de profissionais.

Será utilizada a ferramenta on-line Moodle .

Carga Horária: 80 horas, sendo 48 presenciais e 32 horas não presenciais

OBS: por se tratar de curso optativo não haverá dispensa de ponto, facultado aos professores participantes fazerem uso de sua hora atividade individual, para acompanhamento do curso;

Cronograma:10/04/2010, 24/04/2010, 08/05/2010, 22/05/2010, 12/06/2010, 26/06/2010

Horário – 8h30 às 17h30

Locais

Pólo 1 – DREs Butantã e Pirituba

DRE Pirituba, Rua Aurélia, 996 - Vila Romana

Pólo 2 – DREs Freguesia do Ó e Jaçanã /Tremembé

DRE FÓ - Auditório - Rua Léo Ribeiro de Moraes, 66 – Vila Arcádia – Freguesia do Ó.

Pólo 3 – DREs Guaianases, Itaquera, Penha e São Mateus

CEU Aricanduva – Av. Olga Fadel Abarca, s/nº, com Av. Aricanduva – V. Aricanduva – Cidade Líder ( próximo ao Shopping Aricanduva)

Pólo 4 – DRE São Miguel

CEU Parque Veredas – Rua Daniel Muller, 347 – Chácara Dona Olívia / Itaim Paulista

Pólo 5 – DREs Ipiranga e Santo Amaro

EMEI Regente Feijó – Av. Lacerda Franco, 795 – Cambuci

Pólo 6 - DREs Campo Limpo e Capela do Socorro 10/04, 12/06 e 26/06

CEU Parelheiros – Rua José Pedro de Borba,20 – Capela do Socorro

24/04, 08/05 e 22/05 - CEU Paraisópolis – R. DR. José Augusto

Souza e Silva, s/nº - Campo Limpo

Inscrições: até 31de março, por e-mail para as respectivas DREs,

para os endereços eletrônicos abaixo relacionados, de acordo com o item “Blocos de Profissionais para Inscrição”

05 de abril, por e-mail para as respectivas DREs para vagas remanescentes destinadas às unidades educacionais com o mínimo de três educadores constantes no item “Público Alvo”, sendo ao menos um da equipe técnica; para Professores de Ensino Fundamental – ciclo II e Médio e Auxiliar Técnico Educacional I e II.

06 de abril- as vagas remanescentes de uma DRE poderão ser realocadas para outras DREs.

DRE REPRESENTANTE DE SAÙDE E-MAIL Butantã Sun Hee Chune schung@prefeitura.sp.gov.br

Campo Limpo Veralucia Florencio vflorencio@prefeitura.sp.gov.br C. Socorro Erika Luiza da Fonseca erikalfonseca@prefeitura.sp.gov.br Freguesia do Ó Bruna Adomaitis Bruno brunabruno@prefeitura.sp.gov.br Guaianases Nadir Aparecida Costa de Godoi nadircosta@prefeitura.sp.gov.br Ipiranga Elizabeth Iglesias M. Ferreira eimferreira@prefeitura.sp.gov.br Itaquera Ivone Ap.Salustiano de Freitas isfreitas@prefeitura.sp.gov.br Jaçanã Alessandra dos S. Teixeira Favari afavari@prefeitura.sp.gov.br Penha Marcia Moema de F. Moghetti mmoghetti@prefeitura.sp.gov.br Pirituba Nanci Fêo nfeo@prefeitura.sp.gov.br São Mateus Ana Claudia Fidelis anafidelis@prefeitura.sp.gov.br São Miguel Maria Advani de O. Gomes maogomes@prefeitura.sp.gov.br

Santo Amaro Graça Ap. Calzolari Valverde Dias gcvdias@prefeitura.sp.gov.br Regência: equipe LAPREV- UFSCAR

Certificados: Serão emitidos pela SME. Farão jus ao certificado os participantes que tiverem freqüência mínima de 75% das aulas teóricas e obtiverem conceito mínimo “S” (satisfatório), referente às avaliações escritas. Adicionalmente, estão previstos

relatórios referentes às atividades práticas propostas, sendo estes pontuados de acordo com a entrega dos mesmos, organização do texto e coerência com as aulas teóricas ministradas.

Área Promotora SME-G/Assessoria Especial-Projetos Especiaise Diretoria de Orientação Técnica Coordenação e o acompanhamento SME/Assessoria Especial/ Diretoria de Orientação Técnica e das DREs/DOT-P/Programas Especiais/Supervisão

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS

“A ESCOLA QUE PROTEGE”

Ficha de Inscrição para Formação “A ESCOLA QUE PROTEGE”

Dados da unidade participante

DRE: ____________________________________________

Unidade Educacional/Órgão:__________________________

Endereço:________________________________________

Tel: _____________ E-mail: __________________________

Diretor:__________________________________________

CP: _____________________________________________

Dados dos participantes no curso

1- Nome:_________________________________________

RF:_____________________ Cargo: ___________________

RG: _________________________ CPF: _______________

Padrão: __________________ Categoria ( ) efetivo ( ) admitido

Tel. residencial: _________________ Celular: ____________

E mail: ___________________________________________

2- Nome:_________________________________________

RG: _______________________ CPF: __________________

RF:_____________________ Cargo: ___________________

Padrão: __________________ Categoria ( ) efetivo ( ) admitido

Tel. residencial: _________________ Celular: ____________

E mail: __________________________________________

3- (Acrescentar todos que farão o curso )

OBS: Preencher todos os dados com letra de forma e com os nomes completos. Enviar por e-mail, acompanhada de xerox do cabeçalho dos holerites, quando servidores da educação.