Jurídico

26 de Outubro de 2013 - 11:10

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA ELEIÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 54.512, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos conselheiros para os Conselhos Participativos Municipais.

DECRETO Nº 54.512, DE 25 DE OUTUBRO DE

2013

Dispõe sobre a convocação de servidores

públicos municipais para trabalhar na

eleição dos conselheiros para os Conselhos

Participativos Municipais.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a realização, no dia 8 de dezembro de

2013, da eleição dos conselheiros para os Conselhos Participa-

tivos Municipais;

CONSIDERANDO que, nos termos da Lei nº 15.764, de 27

de maio de 2013, regulamentada pelos Decretos nº 54.156, de

1º de agosto de 2013, e nº 54.360, de 19 de setembro de 2013,

compete ao Poder Público Municipal convocar e organizar a

referida eleição, sendo necessário, para tanto, disponibilizar

servidores municipais para o desenvolvimento dos trabalhos

daí decorrentes,

D E C R E T A:

Art. 1º Para a realização, em 8 de dezembro de 2013,

da eleição dos conselheiros para os Conselhos Participativos

Municipais, na forma prevista na Lei nº 15.764, de 27 de maio

de 2013, e nos Decretos nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, e

nº 54.360, de 19 de setembro de 2013, deverão ser convocados

30.000 (trinta mil) servidores municipais com ensino médio

I - 103 (cento e três) da Secretaria do Governo Municipal;

II - 277 (duzentos e setenta e sete) da Secretaria Municipal

de Coordenação das Subprefeituras;

III – 178 (cento e setenta e oito) da Secretaria Municipal de

Planejamento, Orçamento e Gestão;

IV - 63 (sessenta e três) da Secretaria Municipal de Habi-

tação;

V - 18.451 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e um) da

Secretaria Municipal de Educação;

VI - 300 (trezentos) da Secretaria Municipal de Finanças e

Desenvolvimento Econômico;

VII – 5.562 (cinco mil quinhentos e sessenta e dois) da

Secretaria Municipal da Saúde;

VIII - 255 (duzentos e cinquenta e cinco) da Secretaria

Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;

IX - 23 (vinte e três) da Secretaria Municipal de Transportes;

X - 236 (duzentos e trinta e seis) da Secretaria Municipal

dos Negócios Jurídicos;

XI - 87 (oitenta e sete) da Secretaria Municipal de Infraes-

trutura Urbana e Obras;

XII – 93 (noventa e três) da Secretaria Municipal de Ser-

viços;

XIII - 281 (duzentos e oitenta e um) da Secretaria Municipal

de Assistência e Desenvolvimento Social;

XIV – 370 (trezentos e setenta) da Secretaria Municipal

de Cultura;

XV - 230 (duzentos e trinta) da Secretaria Municipal do

Verde e do Meio Ambiente;

XVI - 28 (vinte e oito) da Secretaria Municipal do Desenvol-

vimento, Trabalho e Empreendedorismo;

XVII - 10 (dez) da Secretaria Municipal de Relações Interna-

cionais e Federativas;

XVIII - 123 (cento e vinte e três) da Secretaria Municipal de

Licenciamento;

XIX - 37 (trinta e sete) da Secretaria Municipal de Direitos

Humanos e Cidadania;

XX - 13 (treze) da Secretaria Municipal da Pessoa com

Deficiência e Mobilidade Reduzida;

XXI - 37 (trinta e sete) da Secretaria Municipal de Desen-

volvimento Urbano;

XXII – 1.402 (mil quatrocentos e dois) da Secretaria Muni-

cipal de Segurança Urbana;

XXIII - 7 (sete) da Secretaria Municipal de Promoção da

Igualdade Racial;

XXIV - 7 (sete) da Secretaria Municipal de Relações Go-

vernamentais;

XXV – 15 (quinze) da Secretaria Municipal de Políticas para

as Mulheres;

XXVI – 23 (vinte e três) da Controladoria Geral do Muni-

cípio;

XXVII – 50 (cinquenta) da Subprefeitura de Perus;

XXVIII - 66 (sessenta e seis) da Subprefeitura de Pirituba;

XXIX - 59 (cinquenta e nove) da Subprefeitura de Fregue-

sia/Brasilândia;

XXX - 40 (quarenta) da Subprefeitura de Casa Verde/

Cachoei-rinha;

XXXI - 61 (sessenta e um) da Subprefeitura de Santana/

Tucu-ruvi;

XXXII - 55 (cinquenta e cinco) da Subprefeitura de Jaçanã/

Tre-membé;

XXXIII - 51 (cinquenta e um) da Subprefeitura de Vila Ma-

ria/Vila Guilherme;

XXXIV - 59 (cinquenta e nove) da Subprefeitura da Lapa;

XXXV - 93 (noventa e três) da Subprefeitura da Sé;

XXXVI - 61 (sessenta e um) da Subprefeitura do Butantã;

XXXVII - 57 (cinquenta e sete) da Subprefeitura de Pi-

nheiros;

XXXVIII - 51 (cinquenta e um) da Subprefeitura de Vila

Mariana;

XXXIX - 56 (cinquenta e seis) da Subprefeitura de Ipiranga;

XL - 60 (sessenta) da Subprefeitura de Santo Amaro;

XLI - 40 (quarenta) da Subprefeitura de Jabaquara;

XLII - 32 (trinta e dois) da Subprefeitura de Cidade Ademar;

XLIII - 61 (sessenta e um) da Subprefeitura de Campo

Limpo;

XLIV - 40 (quarenta) da Subprefeitura de M'Boi Mirim;

XLV - 48 (quarenta e oito) da Subprefeitura de Capela do

Socorro;

XLVI - 33 (trinta e três) da Subprefeitura de Parelheiros;

XLVII - 71 (setenta e um) da Subprefeitura da Penha;

XLVIII - 51 (cinquenta e um) da Subprefeitura de Ermelino

Matarazzo;

XLIX - 93 (noventa e três) da Subprefeitura de São Miguel;

L - 69 (sessenta e nove) da Subprefeitura de Itaim Paulista;

LI - 66 (sessenta e seis) da Subprefeitura da Mooca;

LII - 55 (cinquenta e cinco) da Subprefeitura de Aricanduva/

For-mosa/Carrão;

LIII - 76 (setenta e seis) da Subprefeitura de Itaquera;

LIV - 81 (oitenta e um) da Subprefeitura de Guaianases;

LV - 51 (cinquenta e um) da Subprefeitura de Vila Prudente;

LVI - 60 (sessenta) da Subprefeitura de São Mateus;

LVII - 41 (quarenta e um) da Subprefeitura de Cidade

Tiradentes;

LVIII - 2 (dois) da Subprefeitura de Sapopemba.

§ 1º Além dos servidores convocados de acordo com o

"caput" deste artigo, as Secretarias e Subprefeituras deverão

indicar igual número de servidores suplentes, os quais poderão

ser convocados na ausência, por qualquer motivo, dos respec-

tivos titulares.

§ 2º Até o dia 1º de novembro de 2013, cada órgão deverá

encaminhar à Secretaria Municipal de Relações Governamen-

tais, situada no Viaduto do Chá, nº 15, 10º andar, a relação dos

servidores convocados, bem como dos respectivos suplentes,

todos individualmente identificados pelo nome, registro funcio-

nal, endereço e telefone para contato, por via impressa e pelo

e-mail smrgcpm@prefeitura.sp.gov.br .

Art. 2º Os servidores convocados na condição de titulares

terão 2 (dois) dias de treinamento, que ocorrerão na 1ª e 2ª

semanas do mês de novembro de 2013, em data e local a

serem divulgados.

Parágrafo único. Para a finalidade prevista no "caput"

deste artigo, deverão as respectivas chefias dispensar do

serviço os servidores convocados, por meio-período, nas datas

fixadas.

Art. 3º Aos servidores municipais que efetivamente trabalharem

na eleição, ficam concedidos 2 (dois) dias de descanso

como compensação pelo dia trabalhado, os quais serão usufruídos,

 de comum acordo com as respectivas chefias, até o dia 31

de dezembro de 2014.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de

outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de

Relações Governamentais