Jurídico

09 de Maio de 2014 - 13:05

DECRETO Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão

DECRETO Nº 55.091, DE 8 DE MAIO DE 2014

Transfere cargos do Quadro Específico de

Cargos de Provimento em Comissão a que

se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de

março de 2005, para os órgãos que especifica

.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transferidos os cargos do Quadro Específico

de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o

Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, na seguinte

conformidade:

 

I - para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal

de Finanças e Desenvolvimento Econômico, 1 (um) cargo de

Assessor Especial, Ref. DAS-15, de livre provimento em comis-

são pelo Prefeito;

 

II - para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal

da Saúde, 1 (um) cargo de Assessor Especial, Ref. DAS-15, de

livre provimento em comissão pelo Prefeito, destinado ao

gerenciamento dos contratos de gestão das Organizações Sociais;

III - para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal

 

de Relações Governamentais, 1 (um) cargo de Encarregado de

Equipe Técnica, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão

pelo Prefeito, com a denominação alterada para Assessor I;

 

IV - para a Secretaria do Governo Municipal:

a) 1 (um) cargo de Assessor Especial, Ref. DAS-15, de livre

provimento em comissão pelo Prefeito;

b) 1 (um) cargo de Assistente Administrativo, Ref. DAI-6, de

livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores

de diploma de nível médio, para a Assessoria Técnico-

Legislativa, com a denominação alterada para Encarregado

de Equipe I.

 

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de maio

de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planeja-

mento, Orçamento e Gestão

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de

maio de 2014