Jurídico

27 de Fevereiro de 2010 - 00:02

Evolução Funcional dos titulares de cargos efetivos do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação

Evolução Funcional dos titulares de cargos efetivos do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e pela competência conferida pelo § 6º do artigo 35...

Evolução Funcional dos titulares de cargos efetivos do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e pela competência conferida pelo § 6º do artigo 35 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, AUTORIZA o enquadramento por Evolução Funcional previsto na Lei nº 14.660/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e regulamentado pelo Decreto nº 50.648, de 1º de junho de 2009, dos titulares de cargos de Agente Escolar e de Auxiliar Técnico de Educação abaixo relacionados. Os servidores poderão interpor recurso pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, mediante preenchimento de impresso próprio a ser fornecido no local, conforme segue: Dias: 01, 02 e 03/03/2010 - Horário: das 9h às 15h Local: CONAE 2 – Divisão de Recursos Humanos – Atendimento – 1º andar – Avenida Angélica nº 2606 – Consolação. DOC 27/02/2010 PÁGs 30 a 50