Jurídico

15 de Fevereiro de 2022 - 11:02

JORNAL | DE 2018 A 2021: VITÓRIAS QUE TIVEMOS NA JUSTIÇA

 

 

EM 2022 VAMOS DAR INÍCIO À EXECUÇÃO DE 

TRÊS AÇÕES JUDICIAIS(*)

 

 

Diálogo com a Procuradoria do município e com o judiciário garantindo entre os meses de janeiro e março de 2021 o pagamento do vale-refeição devido desde o governo Pitta para mais de 14 mil servidores filiados. Agora estamos buscando acelerar também as execuções das ações coletivas dos 2,85%, dos quadrimestrais (30%) e dos 62% (coletiva). Estamos iniciando o contato com os servidores filiados com direito à ação para combinar a forma de envio da documentação para fins de execução. Para atender a demanda de dúvidas que sobrecarregam as linhas telefônicas, estamos construindo outros canais de atendimento eletrônico. Fique atento ao nosso site e redes sociais.(**)

 

 

A quais servidores as ações se referem?

 

 

Ação dos 2,85% - servidores que estavam na Prefeitura em março, abril, maio e junho de 1997.

 

 

Mandado de Segurança coletivo (62%) - servidores que estavam na Prefeitura entre setembro e dezembro de 1994, e que não entraram ou não tiveram julgamento em ações individuais de 62%.

 

 

Ação dos quadrimestrais (30%) - servidores que estavam na Prefeitura de março a junho de 1995, de julho a outubro de 1995, de novembro de 1997 a fevereiro de 1998, e de março a junho de 1998.

 

 

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(*) Servidores que não estavam filiados ao sindicato na época em que a justiça exigiu lista de associados não foram contemplados.

 

(**) Para todas as ações só têm o direito quem não entrou com ação semelhante, procedente ou improcedente.

 

 

 

 

URV | AÇÕES ORDINÁRIAS

 

Com relação às ações que o Sindsep entrou contra a Prefeitura de São Paulo, Serviço Funerário e Iprem, para garantir correção nos salários dos servidores em razão da URV, informamos que todas foram ganhas, no entanto se alega de um julgado do STF que só se aplica aos servidores que não tiveram reestruturação de carreiras. No entanto, o Sindsep apresentou recursos para garantir esse ganho.

 

 

 

 

INSALUBRIDADE

 

O Sindsep foi vitorioso na ação contra a Prefeitura de São Paulo que exige o pagamento da insalubridade sobre o padrão de R$ 755. Foram juntadas no processo as listagens de associados, o juiz determinou que PMSP e Sindsep informassem sobre exclusão de nomes. Tais relações estão sendo analisadas enquanto se aguarda a entrega das planilhas. O Sindsep completou essa informação com as ações individuais, proposta para os servidores egressos da AHM, no qual se somam hoje mais de 1500 processos, tendo muitos deles pagos os atrasados.

 

 

 

 

 

INSALUBRIDADE CONTRA O SERVIÇO FUNERÁRIO

 

Ação vitoriosa do Sindsep que exige o pagamento da insalubridade sobre o padrão de R$ 755. Servidores/ as já estão recebendo os percentuais corrigidos e agora o Sindsep teve acesso às planilhas do pagamento dos atrasados.

 

 

 

AÇÃO DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA GESS CONTRA PMSP

 

Ao analisar as planilhas, o Sindsep constatou que houve fornecimento completo apenas para 8 servidores. Foram requeridas então as planilhas restantes. O juízo atendeu ao pedido e, por meio de despacho publicado em 02/07/2021, concedeu 15 dias de prazo para que a PMSP respondesse. A PMSP juntou mais uma leva de planilhas, no entanto cerca de 150 planilhas ainda não foram ofertadas – a cobrança será feita em Juízo.

 

 

 

 

QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE CONTRA O SERVIÇO FUNERÁRIO

 

O Sindsep ganhou ação civil pública movida contra o Serviço Funerário para que corrigisse os salários dos servidores, no entanto o Judiciário entendeu que o Sindicato não pode executar os atrasados nesta ação coletiva, mas sim em ações individuais. O Sindsep recolheu, então, as procurações dos interessados e deu entrada com as ações de execução.

 

 

 

 

COMBATE À PANDEMIA

 

Desde o início da pandemia o Sindsep interpôs ação para o fornecimento de EPIs e condições de trabalho aos servidores/as da linha de frente do combate à pandemia. Foi feito acordo de procedimentos e fornecimentos de materiais, no entanto prefeitura, serviço funerário e AHM não cumpriram com o conjunto de medidas firmado.

 

O processo foi à conclusão e retornou com despacho para que o sindicato responda se a ação não perdeu o objeto.

 

 

 

 

INCORPORAÇÃO DO ABONO COMPLEMENTAR

 

O Sindsep entrou com várias ações para pagamento do abono complementar contra cada entre da prefeitura, no entanto foram todas julgadas improcedentes. O argumento do juiz é que o Poder Judiciário não pode desempenhar tarefa do Poder Executivo, no caso, reconhecer que o abono é verba permanente majorando os vencimentos e proventos dos servidores. O Sindicato recorreu da decisão e aguarda o andamento de cada ação.

 

 

 

 

LUTA NAS RUAS E NA JUSTIÇA

 

O Sindsep apresentou ainda diversas representações junto ao TCM, MP e MPT em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais, pela suspensão das atividades presenciais na educação durante a pandemia, progressão para os admitidos, contra a remoção na Covisa, contra a remoção dos ATEs, evolução funcional, falta de pessoal durante a pandemia. Mais informações pedimos que entrem em contato com o departamento jurídico ou compareçam ao Sindicato.


 

 


 
 
 


Fique ligado! ELEIÇÕES DO SINDSEP 2022


Dias 21, 22, 23 e 24 de Fevereiro - 8h às 18h

 

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