Jurídico

24 de Agosto de 2022 - 13:08

Nota do Sindsep: Nova Ação dos 81%

O Sindsep vai entrar com ação representando todo o funcionalismo municipal na Nova Ação dos 81%, que também é conhecida como "ação coletiva dos 25,32%".

A “Ação dos 81%” é um processo antigo, histórico das disputas judiciais do serviço público municipal. Em fevereiro de 1995, o então prefeito, Paulo Maluf, negou ilegalmente um reajuste nesse valor genérico coletivo. Prontamente, o Departamento Jurídico do Sindsep realizou um Mandado de Segurança Coletiva e centenas de ações individuais. Milhares de servidores já tiveram vitórias, tanto na forma de reajuste, como precatórios relativos ao atrasado.


O índice (81%) calculado pelo Sindsep serviu de modelo para ações das demais entidades. As felizes vitórias de processos individuais e coletivos de entidades reacendem esperanças e abrem brechas jurídicas que podem ser exploradas, permitindo que se beneficiem as/os servidoras/es que perderam ações individuais ou que ingressaram após 1995. O Departamento Jurídico do Sindsep está elaborando uma Nova Ação dos 81%, que poderá beneficiar seus filiados e filiadas, aposentadas e da ativa.

Reiteramos que não precisamos de nenhum tipo de documento pessoal neste momento, pois a ação será movida em nome da entidade. O importante, apenas, neste momento, para ser parte da nossa Ação Coletiva é que se filie ou se mantenha filiado, em dia com a entidade e com seus dados de contato atualizados.


Lembramos, por fim, o fato de que a luta jurídica tem seus ritos e velocidades, e manteremos a categoria informada a respeito dos andamentos e trâmites dessa nova empreitada jurídica.