Jurídico

26 de Março de 2013 - 10:03

O corte ao vale alimentação

Comunicado do DERH-2 de 14 de março de 2013

 

O Sindsep tomou conhecimento de um comunicado do DERH-2 (14/03/2013) sobre a inclusão na base de cálculo de algumas gratificações para efeito do pagamento do Vale Alimentação (VA).

Os servidores que recebem remuneração bruta mensal de até cinco salários mínimos vigentes tem o direito de receber o vale alimentação.

O comunicado engloba na base de cálculo gratificações como: difícil acesso, gratificação de serviço noturno, quebra de caixa, gratificação pela execução do trabalho técnico, gratificação por atendimento ao público e gratificação pelo exercício de função em regiões estratégicas. Essas gratificações citadas, até então não faziam parte do cálculo resultando nos 5 salários mínimos.

Com essa inclusão, os servidores podem perder o direito ao benefício do VA. A SEMPLA não soube nos informar o número específico de quantos perderiam o benefício.

O comunicado divulgado em 14/03/2013, tem origem num Ofício do DERH 2 de 2007. Sendo que o VA foi aprovado em novembro de 2007, ou seja, um ofício sobre o assunto levou 6 anos para ser analisado e agora vem como decisão imposta, sem discussão com os trabalhadores.

O Sindsep em reunião com SEMPLA solicitou que no mínimo o Comunicado seja suspenso, pois no momento que se restabelece a mesa de negociação, já somos surpreendidos por tal medida.