Jurídico

31 de Março de 2009 - 00:03

PORTARIA 657/2009-SMS.G - calendário de reuniões bimestrais - RSUs e do Curso de Formação Sindical para Conselhos de Regionais de Representantes - CRRs e o X Congresso Sindical para delegados eleitos do SINDSEP

PORTARIA 657/2009-SMS.G O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria 161/2009-SMS.G de 14/02/2009 e, CONSIDERANDO: - o disposto no inciso IX do art. 1º e no art. 7º do Dec....

PORTARIA 657/2009-SMS.G

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria 161/2009-SMS.G de 14/02/2009 e,

CONSIDERANDO:

- o disposto no inciso IX do art. 1º e no art. 7º do Dec. 48.743/2007 e na Port. 145/SMG.G/2007,

- o calendário de reuniões bimestrais dos Representante Sindicais de Unidades - RSU’s e do Curso de Formação Sindical para Conselhos de Regionais de Representantes - CRR’s e o X Congresso Sindical para delegados eleitos do Sindicato dos Trabalhadores da administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP,

RESOLVE:

I - DISPENSAR do ponto os (as) REPRESENTANTES SINDICAIS E CONSELHEIROS REGIONAIS lotados e, em exercício nesta Pasta, que tiverem interesse em participar dos

eventos, conforme abaixo, mediante anuência da chefia imediata, desde que não haja prejuízo ao normal andamento dos serviços.

Reuniões Bimestrais de Representantes - RSU’s:

- 01 de abril

- 03 de junho

- 05 de agosto

- 07 de outubro

- 02 de dezembro

Curso de Formação Sindical para Conselhos Regionais de Representantes - CRR’s:

- 15 de maio

- 17 de julho

- 18 de setembro

- 13 de novembro

X Congresso Sindical para delegados eleitos:

- 17, 18 e 19 de Novembro de 2009

II-Após a realização do evento, os participantes deverão no prazo de 03 dias, contados do retorno ao serviço, apresentar à sua chefia imediata, o comprovante de participação.

III-No prazo de 30 dias, a contar do término do evento, caberá às Unidades de Recursos Humanos das Coordenadorias Regionais de Saúde, de COVISA, e de SMS-Gabinete,

elaborarem relação única dos servidores que participaram do mesmo, por nome, RF e unidade de lotação, com posterior encaminhamento ao CEFOR, para formalização do ato de afastamento ora autorizado e demais providências, conforme conforme disposto nos arts. 6º e 7º do Dec. 48.743/07.

IV-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.