Jurídico

30 de Julho de 2009 - 00:07

PORTARIA SME Nº 3.775/2009 - Suspende as atividades nas unidades educacionais -

PORTARIA Nº 3.775, DE 28 DE JULHO DE 2009.   Suspende as atividades nas unidades educacionais no período que especifica, e dá outras providências.   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são atribuídas...

PORTARIA Nº 3.775, DE 28 DE JULHO DE 2009.

Suspende as atividades nas unidades educacionais no período que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei e,CONSIDERANDO, - a necessidade de preservar a saúde dos alunos matriculados nas Unidades Educacionais das Redes Direta, Indireta e Particular Conveniada, bem como dos profissionais de educação,

- a necessidade de evitar possíveis acometimentos que venham causar danos à saúde dos educandos e funcionários,

RESOLVE:

Art. 1º. O período de recesso escolar estabelecido no inciso III do artigo 2º e inciso III do artigo 6º da Portaria SME nº 4.776, de 09/12/2008, que dispõe sobre as diretrizes para a

elaboração do Calendário de Atividades - 2009, fica prorrogado até o dia 16 de agosto de 2009.

Art. 2º. Os Centros de Educação Infantil / Creches das Redes Direta, Indireta e Particular Conveniada deverão suspender as atividades no período de 03/08/2009 a 16/08/2009.

Parágrafo Único - Nos dias 30 e 31/07/2009, os gestores das unidades educacionais referidas no “caput” deste artigo deverão comunicar aos pais ou responsáveis a referida suspensão de atividades, orientando-os, inclusive, com medidas básicas de higiene, de prevenção e de preservação à saúde.

Art. 3º. Nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e nos Centros de Educação Infantil / Creches das Redes Direta, Indireta e Particular Conveniada, a suspensão das atividades se estenderá à Equipe Técnica e ao Quadro de Apoio à Educação.

Art. 4º. Os Centros Educacionais Unificados – CÉUS permanecerão em funcionamento, apenas com as atividades externas programadas ao ar livre.

Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação editará normas complementares com vistas ao cumprimento dos dias letivos previstos na Portaria SME nº 4.776/08 e do cronograma

estabelecido na Portaria SME nº 4.777/08.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.