Jurídico

13 de Junho de 2016 - 17:06

SINDSEP SEGUE EM DEFESA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS NA MESA DE NEGOCIAÇÃO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA

                        Aconteceu no dia 10 de junho de 2016, às 10h, na Sede da Secretaria de Segurança Urbana, a mesa setorial de negociação com o Governo.

                        Estavam presentes nesta mesa representando os Trabalhadores e Trabalhadoras Guardas Civis Metropolitanos, pelo SINDSEP/SP - CUT (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo), o Dirigente Sindical e Inspetor GCM Wesley; pela FETAM/SP – CUT (Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo), o Dirigente Sindical Senhor Ronildo, acompanhados da Assessoria Jurídica do SINDSEP, representada pelo Dr. Cleiton Coutinho, sendo que, participaram também da mesa, outras entidades, que atuam em defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Guardas Civis Metropolitanos.

                        Pelo Governo participou o Senhor Secretário Adjunto de Segurança Urbana Clóvis Bueno de Azevedo.

                        O governo apresentou a devolutiva das questões pautadas e discutidas na mesa no dia 1 de junho de 2016, como segue:

1 – APOSENTADORIA ESPECIAL:

1.1 - Integralidade

                        Reafirmou que segue concedendo a aposentadoria especial, contudo, por existir mais de um conceito acerca da integralidade, o Governo está aplicando o uma média no cálculo, que leva em conta um determinado período de contribuição que antecede a concessão da aposentadoria.

                        O SINDSEP, reitera que essa não é a nossa posição, já que entende como justo, que o Trabalhador ao se aposentar, o deve fazer com a integralidade do maior salário recebido, quando da aposentadoria.

1.2 – Abono de Permanência

                        Em relação ao abono de permanência, o Governo informou que segue concedendo o mesmo, para os Trabalhadores e Trabalhadoras Guardas Civis Metropolitanos que atendem aos requisitos da aposentadoria especial.

2 – CONCURSO:

2.1 – Nomeação

                        Quanto a nomeação dos novos Guardas Civis Metropolitanos, o Governo anunciou que serão chamados 250 GCM’s, com início previsto, na formação específica de ingresso, para o mês de agosto de 2016 e outros 250 GCM’s, com início previsto, na formação especifica de ingresso, para o mês de setembro de 2016.                    

3 – PROMOÇÃO HORIZONTAL:

3.1 – Parecer técnico

                        Nesse ponto, o Governo não apresentou qualquer novidade, reafirmando a divergência de pareceres técnicos jurídicos, entre a Secretaria de Segurança Urbana, que se mostra favorável a promoção e a Secretaria Municipal de Gestão que se mostra contrária, sendo que, segundo o afirmado na mesa, ainda do dia 01 de junho de 2016, diante do impasse de pareceres, o caso seria encaminhado ao órgão técnico competente da Prefeitura Municipal de São Paulo, a PGM (Procuradoria Geral do Município), para um parecer definitivo.

4 – PREMIO DE DESEMPENHO:

4.1 – Primeira parcela

                        Referente ao prêmio de desempenho que nos anos anteriores era pago em duas parcelas, sendo a 1ª parcela, no mês de junho, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e a 2ª parcela, no mês de dezembro, o Governo informou que não possui os recursos necessários nesse momento, para o pagamento da primeira parcela, alegando ainda, que o orçamento anual da Secretaria de Segurança Urbana, na forma que se encontra, não dispõe dos recursos necessários para cobrir todas demandas.

                        Diante do quadro em questão, o Senhor Secretário de Segurança Urbana Benedito Mariano, requereu via oficio, com “urgência”, agenda das Secretarias: Gestão, Finanças e Segurança Urbana, a fim de discutir a liberação de crédito suplementar no orçamento da Secretaria de Segurança Urbana, a fim de atender as demandas em questão.               Assim, o SINDSEP entende gravíssima a situação, em que pese os avanços pontuais na liberação das aposentadorias especiais, mesmo com a divergência que apresentamos quanto ao conceito de integralidade que o Governo tem aplicado, bem como, no pagamento do abono de permanência e no chamamento dos 500 GCM’s.

                        A informação trazida acerca da situação orçamentária da Secretaria de Segurança Urbana, que compromete direitos irrenunciáveis dos Trabalhadores e Trabalhadoras Guardas Civis Metropolitanos, como o Prêmio de Desempenho e caso o parecer da promoção horizontal junto a PGM, seja favorável, quanto a mudança de letra aponta para situação extrema, à medida que estamos a falar de direitos que sempre foram atendidos e a promoção horizontal, uma das grandes conquistas da categoria, ao que cumpre esclarecer, que não aceitaremos o retrocesso sinalizado.

                        Diante dessa situação, que o Governo apontou, as entidades presentes na mesa de negociação em acolhida a proposta do SINDSEP, deliberaram pela realização de uma Assembleia Geral da Categoria, que será realizada no dia 23 de junho de 2016.

                        Pedimos a todos os Trabalhadores e Trabalhadoras, que fiquem atentos no site do SINDSEP, para maiores informações, sobre a assembleia geral da categoria, que irá definir os rumos que tomaremos, na busca da efetivação de nossos direitos.