Legislação

08 de Abril de 2020 - 10:04

Portaria 173/2020 SMS- G: Institui mesa técnica para discussão e acompanhamento da evolução da epidemia do Covid-19

PORTARIA Nº 173/2020 -SMS.G 
 
 
Institui Mesa Técnica para discussão e acompanhamento da evolução da epidemia do COVID-19, visando o amplo debate com os conselhos, sindicatos e órgãos de classes.
 
 
 
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
 
 
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 59.283/20, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
 
 
 
RESOLVE:
 
 
 
I – Instituir Mesa Técnica para discussão e acompanhamento da evolução da pandemia do COVID-19, visando amplo debate com os conselhos, sindicatos e órgãos de classes, no intuito de assegurar a participação e adesão coletiva ao enfrentamento da epidemia.
 
 
 
II – A referida mesa técnica será composta, inicialmente, pelas seguintes entidades e órgãos:
 
a) Conselho Municipal de Saúde;
 
b) Sindicato dos Servidores Municipais – SINDSEP;
 
c) Conselho Regional de Enfermagem – COREN;
 
d) Conselho Regional de Medicina – CRM;
 
e) Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo – Sindicomunitário;
 
f) Conselho Regional de Farmácia SP – CRF SP;
 
g) Sindicato dos Farmacêuticos SP – SINFAR SP;
 
h) Ordem dos Advogados do Brasil SP – OAB SP;
 
i) Sindicato dos Médicos SP – SIMESP.
 
 
 
III – As referidas entidades deverão indicar seus representantes, um titular e um suplente, e sugestões de pautas e datas até o dia 26 de março de 2020 ao gabinete da SMS por meio do e-mail institucional gabinetesaude@prefeitura.sp.gov.br.
 
 
 
Publicaçao do no DOC de 08/04/2020