Mulheres

27 de Julho de 2018 - 13:07

STF sediará audiência pública que vai discutir a descriminalização do aborto em agosto

Luba Melo

Secretária de Políticas para as Mulheres do Sindsep- SP

Militante AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras)

 

Um tema difícil, dolorido, muitxs preferem colocar debaixo do tapete, ou simplesmente dizer que são contra sem debater sobre a questão do aborto. Mas vamos falar em números, porque números sempre assustam e chamam atenção: Uma em cada cinco mulheres no Brasil aos 40 anos já realizou um aborto, mais ou menos 4,7 milhões de mulheres. Só em 2015, foram realizados mais de 500 mil abortos, 67% dessas mulheres tem filhos, 88% são religiosas. Uma mulher comum como eu, você, sua mãe, sua tia, sua avó, sua amiga, namorada ou esposa.

 

Sobreviver a um aborto é um privilégio de classe, como escrito em um dos cards da campanha pela legalização do aborto na Argentina. Sim. As mulheres vão continuar realizando abortos independente da legislação e da sua opinião. A única diferença é que as que possuem condições de pagar um atendimento médico e acesso a medicamentos seguros vão sobreviver sem complicações.

 

Mas sabe quem morre? As mulheres negras, as mulheres pobres, jovens da periferia, mulheres nas zonas rurais onde o acesso a médicos é extremamente difícil, muitas vezes realizam o procedimento em casa, sozinhas ou em clínicas sujas e precárias sem nenhum acompanhamento ou conhecimento.

 

Mas se legalizar vai aumentar a taxa de abortos?

 

 Não. Com a legalização vem o debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos, orientações, planejamento familiar, entre outras questões.

 

No mundo são quase 60 países que permitem que as mulheres interrompam a gravidez: Uruguai, Estados Unidos, Rússia; são alguns exemplos.

 

Levantamento da OMS (Organização Mundial de Saúde), revelou que países mais desenvolvidos ou em desenvolvimento que atualizaram sua legislação tiveram queda nas taxas de aborto.

 

Em 1990, havia 85 casos para cada 1.000 mulheres. Esse número reduziu para 64 em cada 1.000, em 2014. Ou seja, países que optaram pela legalização do aborto tem taxas mais baixas de interrupção da gravidez. 

 

No Brasil até mesmo nos casos em que a interrupção voluntária da gravidez não é punida: quando apresenta risco para a gestante, em casos de estupro e fetos anencéfalos, as mulheres que buscam serviços de Saúde pública encontram muitas dificuldades e barreiras diante de uma cultura conservadora.

 

Uma hipocrisia absurda num país em que a violência obstétrica chega a alarmantes 25% das mulheres, além das inúmeras cesarianas desnecessárias, elevados índices de mortes maternas evitáveis, sem contar as 5, 5 milhões de crianças brasileiras que não tem o nome do pai na certidão de nascimento.

 

Quem defende a legalização do aborto e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, são uns monstrxs que odeiam crianças?

 

Absolutamente, não! Muito pelo contrário, sabemos todas as responsabilidades que vem com a maternidade e o quanto é importante o planejamento familiar.

 

Sou mãe e amei cada segundo da minha gravidez e amo incondicionalmente meu filho, hoje mais do que nunca tenho certeza do meu posicionamento.

 

“Nenhuma mulher deve ser obrigada a levar uma gestação adiante da qual não quer ou não se sente preparada. Isso é uma violência”.

 

Estamos numa conjuntura difícil, com crescimento das forças conservadoras, que criminalizam os movimentos de mulheres e movimentos sociais, impõe retrocessos as políticas públicas, que atingem diretamente as mulheres. Mas tivemos alguns avanços e precisamos seguir lutando.

 

Em junho deste ano, em assembleia geral, a FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) aprovou uma nova recomendação para os Ginecologistas e Obstetras do país, em casos de interrupção da gravidez. Depois de amplo debate, decidiu-se pelo posicionamento contrário à criminalização das mulheres que venham se submeter a um aborto.

 

Uma iniciativa no campo do judiciário, se deu com a iniciativa de um partido (PSol), o qual ingressou com a ADPF - Arguição de Preceito Fundamental) número 442/2017 - junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a descriminalização.  A ministra Rosa Weber, relatora da ADPF no STF, convocou uma audiência pública paras os dias 3 e 6 de agosto,em Brasília , quando se discutirá a descriminalização do aborto até a  12ª semana de gestação.

 

A ADPF é uma importante iniciativa, que se aprovada, o aborto deixará de ser crime no país, mas não resolverá um grande problema que é o acesso aos métodos seguros na rede pública, uma vez que as mulheres pobres ficariam excluídas deste processo. Com a legalização, seria possível a ampliação do acesso aos serviços.

 

A luta dos movimentos feministas pela legalização é grande. Vem de longe, tem muitas ações acontecendo há anos, como a luta da Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto, organização importante na construção das ações do dia 28 de setembro: Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto, como o festival Pela vida das mulheres que acontece em diversos estados.

 

Essa grande batalha está sendo travada todos os dias na vida das mulheres em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, mais do que nunca precisamos estar juntxs. O momento é esse.

 

Por fim, compreendo que a legalização do aborto é uma questão de saúde pública, não é de religião ou de crenças que respeito muito, muito mesmo!

Fonte das informações:

Organizacao Mundial da Saúde OMS  
Censo Escolar de 2011 (CNJ)
Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 (PNA 2016)

 

Dia 31/07

Horário:18:30 horas

Reunião da Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto.

Pela vida das mulheres!

Venha construir com a gente este debate