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19 de Março de 2021 - 18:03

Atenção Servidor(a): Sindsep recomenda a não responder atualização cadastral do HSPM

Prefeitura abriu chamada para atualização cadastral no HSPM, porém, ação expõe servidores e fere Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Sindsep orienta aos servidores aguardarem novas orientações

O Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) abriu chamada para atualização de cadastro de todas e todos servidores públicos municipais, seus dependentes e pensionistas, apenas para aqueles que já possuem registro hospitalar (cartão). Porém, no entendimento do sindicato, tal ação expõe dados dos servidores e fere artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Sindsep, ainda, já orientou aos servidores diversas vezes sobre problemas de roubos de dados, como nos casos de pagamentos de precatórios e outros assuntos jurídicos. Portanto, o Sindsep não recomenda que os servidores e servidoras respondam ao formulário, nem compartilhem o link. Entramos, também, com pedido junto à Prefeitura para suspensão imediata do chamado e sugerindo que utilizem tanto do sistema SIGPEC, quanto os dados constantes na declaração de Bens e Família.

Para os casos de servidores que ainda não possuem registro hospitalar, o cadastro deverá ser feito presencialmente, com horário agendado. O que nos leva a questionar a necessidade de abrir o registro presencial apenas, em um momento de caos na cidade, gerado pelo descaso da própria Prefeitura com a seriedade da pandemia. Ainda, o SIndsep entrará em contato com a direção do HSPM a fim de buscar alternativas para que os servidores públicos não cadastrados não precisem se deslocar fisicamente, evitando com isso, maior risco de contaminação.