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03 de Janeiro de 2020 - 14:01

Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) retira pagamento de benefício em plantões extras

Sindsep adotará medidas e os servidores devem se recusar a cumprir plantões extras

Durante o recesso, o Sindsep recebeu de vários servidores um parecer jurídico da Autarquia Hospitalar Municipal - AHM, proibindo pagamento de auxílio-refeição e auxílio- transporte para quem cumpre plantões extras. Após anos seguidos, justo agora, a administração descobriu, segundo o parecer, que não há lei que ampare o pagamento. Auxílio-refeição para cada seis horas trabalhadas ininterruptamente e auxílio transporte para cada dia trabalhado é direito do servidor.
 
Vamos providenciar medidas administrativas e judiciais, se necessárias, para buscar reverter o que é de direito do servidor. Se o entendimento for realmente de que a lei não contempla, que se mude a lei. Afinal o governo de Bruno Covas (PSDB) aprova tudo o quer na Câmara. Dá pra resolver inclusive retroativamente. 
 
 
Ninguém deve pagar para trabalhar, ainda mais na Prefeitura mais rica que gasta com os servidores bem menos do que a lei fiscal permite e que os contempla anualmente com 0,01%. E em um governo viciado em repassar dinheiro público para o setor privado. 
 
 
O Sindsep está analisando juridicamente esta questão para saber o que pode ser feito legalmente, bem como, esse assunto será tratado formalmente na Mesa Setorial de Negociação Permanente da SMS (que será realizada no dia 14 de janeiro, às 14h, na SMS - Rua General Jardim, 36). 
 
 
Orientamos a todos os servidores da AHM que se recusem a realizar plantões extras enquanto não se resolver e não aceitem pressão. O próprio parecer do governo garante que os servidores podem se recusar. 
 
 
Os/as trabalhadores/as de alguns hospitais já estão organizando ações de protesto, aderindo à recusa no cumprimento de plantões extras, trabalhando de preto (em sinal de luto pela perda de direitos) bem como, realizando atos e manifestações em frente às unidades da AHM.