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07 de Maio de 2018 - 18:05

Auxílio Funeral

Você sabia que os servidores municipais e aposentados tem direito ao auxílio funeral? É necessário falar disso! No caso de falecimento do servidor ou aposentado, a família pode ressarcir os gastos decorrentes do funeral até o limite dos seus vencimentos. Isto esta no nosso estatuto!

 

No momento difícil do SFMSP complica!

 

Desde 1982 existe uma portaria de convênio entre o Serviço Funerário, Prefeitura e Iprem para tratar disto. No momento do falecimento, a família poderia se dirigir a uma agência do serviço funerário com os documentos e o holerite do servidor ou aposentado e até o valor dos vencimento não seria necessário arcar com as despesas.

 

A portaria 14/82 estabelece que a Prefeitura e o Iprem, reembolsem o serviço funerario.  Outra forma é entrar com processo administrativo usando a nota fiscal, junto ao DERH para ser reembolsado. A portaria 14/82 facilitava o trâmite, no entanto, em 11/12/2017 um comunicado do SFMSP simplesmente cessou convênio, os servidores e aposentados só podem entrar com processo administrativo o que dificulta o acesso ao reembolso.

 

Tivemos o entendimento deste fato durante a Greve dos 100 mil, quando um colega servidor veio a óbito. O Sindsep oficiou o Serviço Funerário e a SMG para que reestabelecessem o convênio e também para que ampliassem para a AHM (Autarquia Hospitalar Municipal) e o HSPM,  pois passaram a ser estatutários e também tem esse direito.