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11 de Fevereiro de 2020 - 19:02

Enrolação: Câmara Municipal realiza Audiência Pública do PL 749/19 após aprovação em primeira instância

Sindsep marca presença para questionar vereadores e o governo Bruno Covas

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira, 11.02, uma Audiência Pública na Comissão de Administração Pública para discutir o PL 749/19, Porém, o PL já foi aprovado em primeira votação. O Projeto prevê a extinção de diversas Autarquias e Fundações, entre elas a Autarquia Hospitalar Municipal, o Serviço Funerário e a Fundação Theatro Municipal, e cria duas novas agências reguladoras. Representaram o governo Malde Vilas Bôas, secretária de Gestão, George Tormin, secretário adjunto de Governo e Regina Pacheco, representando a secretaria de Cultura.

George Tormin, em nome da Prefeitura de Covas, realizou uma apresentação que não se aprofundou no PL, inclusive, colocando informações que não constam no projeto. Segundo a apresentação, está prevista a extinção da Fundação Theatro Municipal, que passa a ser vinculada à Secretaria de Cultura, extinção da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), que passa a ser gerida pela Secretaria de Saúde, além das extinções do Serviço Funerário, da Amlurb, da SP Turis, entre outras.


Os trabalhadores lotaram a Audiência Pública - Foto: Pedro Canfora/Sindsep

Após apresentação, foi aberta a fala para o público presente. Sergio Antiqueira, presidente do Sindsep, criticou a forma como está acontecendo a discussão do Projeto pela Câmara Municipal, “isso que está acontecendo hoje, não é democracia, é pro forma, para eles [vereadores da base do governo] poderem passar em segunda votação, passar o trator em cima da população de São Paulo.”

Lourdes Estevão, secretária dos Trabalhadores da Saúde do Sindsep, fez uma fala forte, criticando a extinção da AHM. “Quando se fala de transferência da Autarquia Hospitalar para a administração da Secretaria de Saúde, está muito claro que é para preparar o terreno para as Organizações Sociais”, disse Lourdes, alertando para o perigo de mais terceirizações e privatizações na saúde pública da cidade.


Sergio Antiqueira fez fala incisiva contra o Projeto - Foto: Pedro Canfora/Sindsep


Vice-presidente do Sindsep, João Gabriel Buonavita, também falou sobre a forma como está sendo conduzida a discussão sobre o projeto. “Estamos perdendo uma oportunidade de rediscutir a organização da administração pública em detrimento a um projeto que está sendo feito à toque de caixa e tira da população o direito de discutir detalhadamente algo que é de seu interesse.”

Luba Melo, secretária da Mulher Trabalhadora do Sindsep, reforçou que o Projeto é mais um ataque aos serviços públicos. “Estamos vivendo um dos maiores ataques às políticas públicas. Este PL 749 reflete o desmonte, pois nada mais é do que abrir as porteiras para as terceirizações e privatizações dos nossos equipamentos públicos.” Já João Batista Gomes, secretário de Comunicação, falou sobre o desmonte por outra via, a da não contratação dos aprovados em concurso. “O Projeto diz que todos os cargos vagos serão extintos na vacância, isso significa que quem foi aprovado em concurso não será mais chamado” E ainda frisou, “querem esquartejar o serviço público.”

O Sindsep continuará na luta para barrar o PL 749/19, que deverá entrar em pauta nos próximos dias para a segunda votação. Fique de olho nas redes do Sindsep, que convocaremos os trabalhadores para estarem presentes na votação assim que a data for definida.