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17 de Fevereiro de 2021 - 11:02

Entidade que administrava 8 serviços socioassistenciais, desvia recursos públicos prejudicando 100 trabalhadores e milhares de pessoas em vulnerabilidade

Suspeita de desvios de recursos públicos pela organização da sociedade civil (OSC) é antiga, mas pode ter sido facilitada pela falta de fiscalização da Smads

Por Cecília Figueiredo, do Sindsep

 

 

Não apenas a Saúde vem sendo alvo de organizações sociais, como Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) que é investigada pelo desvio de recursos públicos ao SUS, o problema vem se espraiando há muito tempo por outras áreas públicas. Na educação, por meio de creches conveniadas, na Assistência Social “entidades/grupos que desenvolvem ações de interesse público sem visar lucro” fazem parte desse roll de desvio de recursos públicos.

 

Às vésperas do Natal de 2020, cerca de 100 trabalhadores de oito serviços do Projeto Esperança de São Miguel Paulista (Projesp) – OSC conveniada com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo –, foram comunicados por e-mail de que todos haviam sido colocados em “aviso prévio” e os convênios seriam devolvidos à gestão Bruno Covas.

 

Passados mais de 60 dias, a organização da sociedade civil “sem fins lucrativos” ainda não deu baixa nas carteiras (CTPS) dos trabalhadores, não pagou os salários de novembro e dezembro de 2020, 13º, férias e nem as verbas rescisórias. Não se preocupou com a exposição e riscos a que estaria submetendo crianças de 1 ano a adolescentes em vulnerabilidade, acolhidos no Saica (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes). Tampouco à fome, desorientação e desespero que empurrou, num final de ano pandêmico e de crise econômica, milhares de pessoas cadastradas aos dois núcleos de Sasf (Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio) e Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE), e sem proteção aqueles que dependem do Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ) e Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV).

 

Convidada há cerca de 10 anos da administração municipal para participar de chamamentos públicos, a Projesp atuou em serviços da saúde, e teve matrícula rescindida pela constatação de irregularidades, mas somente o golpe aplicado em dezembro de 2020 trouxe a público a dificuldade na “fiscalização” sobre as organizações “sem fins lucrativos”.

 

A malversação do dinheiro público não foi uma completa surpresa para trabalhadores. Fica a pergunta: foi para a Prefeitura de São Paulo e Smads?

 

Cronologia

A fiscalização ocorre na prestação de contas, no entanto, com a política de privatização/terceirização do serviço público, há poucos servidores para realizar uma ação mais apurada que não fique restrita à operacionalidade dos serviços, mas acompanhe a parte financeira destes. É o que avaliam os trabalhadores da OSC.

 

Trabalhadora há quatro anos da Projesp, a técnica Maria* (nome fictício) disse que muito antes da “bomba” que estourou em dezembro já havia problemas de desvio de recursos pela entidade. “As irregularidades já estavam sendo sinalizadas, por atrasos de aluguéis em serviços da Penha e Guaianases, mas nas prestações de contas mensais constavam extratos fraudados”, reforça Rosa* (nome fictício), trabalhadora do Sasf Itaim Paulista II.

 

No final de novembro de 2020, trabalhadores dos oito serviços gerenciados pela Projesp questionaram a coordenadora técnica da instituição, Maria do Livramento, mais conhecida como Nenê e mãe do presidente da Projesp, Roberto Zyahana Oliveira, sobre o atraso na 1ª parcela do 13º salário. O que foi alegado, à época pela coordenadora, é que o 13º seria pago numa única parcela em dezembro. “Passou o 5º dia útil e também não recebemos o pagamento referente a novembro. A justificativa da organização é que se tratava de um problema na CND (Certidão negativa de Débitos)”, diz uma trabalhadora da equipe do NPJ Guaianases.

 

Com contas chegando e sem dinheiro até para o transporte, alguns trabalhadores denunciaram o problema ao Creas. Representantes do órgão e da Supervisão de Assistência Social (SAS) Guaianases chamaram uma reunião, com o presidente e a coordenadora técnica da OSC, para questionar os atrasos nos pagamentos de trabalhadores. De acordo com relatos de funcionários, a direção da Projesp reafirmou problemas com a CND, mas a supervisão constatou a fraude nos extrato das contas dos convênios da Prefeitura, após pedir ao Banco do Brasil. Os extratos obtidos junto à instituição bancária não batiam com aqueles apresentados nas prestações. Indicavam a adulteração. “Nesse momento, o presidente ficou nervoso, questionou como tiveram acesso, ao ser respondido que se tratava de uma conta bancária pública, ele coçou a cabeça e disse à mãe [coordenadora da Projesp]: não tem mais o que fazermos aqui. Os dois se levantaram e foram embora”, lembra o técnico Carlos*.

 

Foto de CNH do advogado Roberto Zyahana Oliveira, presidente da Projesp

 

Em 12 de dezembro, após várias tentativas sem sucesso para falar com um representante da Projesp, um comunicado foi enviado por e-mail pelo presidente aos gerentes dos serviços: “é com grande pesar que informamos que não será mais possível prosseguir com os serviços conveniados”.

 

No documento, a direção da Projesp pede aos trabalhadores “que tentem se acalmar”, que estão “acertando o fluxo, a questão da CND e em breve tudo estará resolvido”. Em outro trecho da mensagem, eles se comprometem a “solicitar à supervisão que recomendem à próxima entidade contratar os colaboradores bem avaliados para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados. Inicialmente, ainda não confirmamos com as supervisões se será dessa forma, mas a ideia é que nos próximos dias seja realizada a demissão de todos e, automaticamente, todos entrarão em aviso prévio. O aviso prévio será o período necessário para que a transição seja feita de modo gradual e para que a próxima organização assuma”.

 

Quase dois meses depois, menos de 10% dos trabalhadores tiveram a baixa na carteira de trabalho. As equipes de dois núcleos foram absorvidas por novas OSCs, o restante segue desempregado e sem uma solução da instituição e do Poder Público.

 

Rosa*, do Sasf Itaim Paulista II relata que da equipe de 16 pessoas, 12 seguiam até poucos dias atrás sem a baixa na carteira. Cerca de mil famílias dependem do Sasf. “Recebemos 300 cestas básicas, que estão paradas lá desde 7 de dezembro, quando já não tínhamos efetivo, já que a equipe não tinha mais dinheiro nem pra ir trabalhar. Tentaram nos pressionar a seguir trabalhando porque as famílias precisavam da gente; e como ficam as nossas famílias?”, questiona a trabalhadora.

 

A técnica relata que no período de dois anos que trabalhou para a Projesp, já tinha informação sobre atrasos nos depósitos de fundo de garantia. “O meu mesmo estava irregular, era depositado a cada dois meses, três meses”, acrescenta. E, segundo ela, quando cobravam da coordenadora técnica da Projesp, esta justificava que seria pago na demissão, com correção monetária.

 

PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS

 

Maria*, funcionária de um dos núcleos da Projesp disse que em quatro anos de trabalho para a entidade, os depósitos em sua conta de FGTS não atingem R$ 1.000,00, pelo menos R$ 11 mil a menos do que ela calcula que deveria ter disponível. “Não foram poucos os pedidos para que houvesse maior transparência dos repasses. A Projesp centralizava pagamentos e compras no departamento financeiro, que tinha à frente a advogada e esposa do presidente da entidade, Roberto Zyahana Oliveira. À época, a Projesp entregava extratos de fundos provisionados à Supervisão completamente fraudados no valor aproximado de R$ 150 mil para cada serviço, quando a Supervisão da Assistência Social e representantes do Creas pediram extratos ao banco, foi verificado que cada serviço tinha em média R$ 0,37 de saldo na conta. O fundo provisionado, na verdade, não existia”, denuncia a trabalhadora.

 

“Tive um único mês depositado de Fundo de Garantia em 2017 inteiro,

e um depósito no ano de 2018”, diz Maria*

 

No olho do furacão, os trabalhadores da projesp tiveram que cancelar o sonho das férias, da casa própria e do automóvel que estavam comprando. Pior: buscar uma forma para se alimentar e se locomover. Rosa do Sasf Itaim Paulista conta que a equipe trabalhou até 18 de dezembro, “depois disso não havia mais dinheiro para transporte”. Na ocasião, a gerente protocolou a entrega das chaves do imóvel, solicitada por dona Nenê da Projesp.

Segundo a gerente, Nalva*, a coordenadora técnica da OSC ainda pediu que a funcionária protocolasse junto ao Cras os prontuários das famílias. “Não protocolei, porque há um método, é preciso fechar os casos”, esclarece ela, que até poucos dias não tinha tido a baixa em sua carteira e nem sabe se será chamada para um “processo seletivo”. O serviço segue fechado, com 300 cestas básicas lá dentro e a comunidade atendida sem ter o que comer.

Sasf Itaim Paulista II foi fechado em dezembro de 2020 com 300 cestas básicas obtidas por doação. Não houve acordo com a Smads para que algumas fossem distribuídas aos trabalhadores sem dinheiro para comer ou se locomover.

 

Angustiada pela situação que está enfrentando, Nalva conta que além da questão financeira, da violação de direitos de trabalhadores e famílias atendidas no Sasf, ficou com as narrativas dos funcionários. “Pessoas sem dinheiro para pagar aluguel, em depressão porque não acreditam que serão realocadas no mercado de trabalho. Tive que me apegar a energias positivas... Imagina passar final de ano sem nenhum tostão? Eu ainda solicitei para a Supervisão entregar uma cesta a cada funcionário, mas não foi autorizado. Foi bem perverso, porque a gente está na situação dos atendidos”.

 

No Saica Guaianases, batizado de “Lar Esperança”, a notícia de fechamento da unidade, além de tirar o chão de 23 trabalhadores, deixou sem mantimentos e recursos a garantia de acolhimento de 7 adolescentes (13 a 17 anos) e 8 crianças entre 1 e 12 anos de idade, que vivem no serviço por enfrentarem situações diversas de violência. Antonio*, à época gerente do Saica Guaianases, teve que rescindir o contrato do apartamento que estava adquirindo, esquecer recesso de final de ano ou o descanso das férias.

 

Diante do impasse, o gerente fez um acordo com o Creas de permanecer até 16 de janeiro no serviço e o Poder Público “se virar” com a Vara da Infância e Juventude, a quem os acolhidos estão diretamente vinculados, “pra solucionar os acolhimentos”. “Estava com água, luz, aluguel, tudo atrasado há dois meses. Fórum em recesso, aí propus ao Creas que arcaria com alimentação para os 15 acolhidos e 23 funcionários, além do transporte, até 16 de janeiro, depois disso precisaria cuidar da vida. Entrei em contato com alguns parceiros, com a Caixa Econômica Federal, onde tinha uma vaquinha para reforma do imóvel, e reverti em cestas básicas. Ao expor a situação à equipe, eles se dispuseram a trabalhar comigo até o dia em que eu permanecesse”, relata Antonio.

 

Segundo ele, todos cumpriram os horários normalmente e nesse período em nenhum momento ninguém da Projesp o procurou para saber como estavam os acolhidos.

 

Tinha profissional que entraria em férias, já havia comprado passagem aérea para viajar com os filhos, e passados quase 50 dias, a instituição ainda não o chamou para dar uma satisfação. “Ele perdeu as passagens. Eu tive que rescindir o contrato do apartamento que estava comprando”, diz o técnico do Saica Guaianases.

 

Vários funcionários denunciam que a Projesp desviou recursos, destinados a custeio dos serviços e recursos de contingência para contas de “laranjas”. “Essas irregularidades jamais seriam pegas se não fosse pela denúncia, porque são quatro servidores públicos responsáveis pela fiscalização de seis serviços somente em Guaianases. A supervisão é mais na questão operacional do serviço”, esclarece Maria.

 

AÇÕES

 

Além das perdas de anos de trabalho a estas pessoas, a malversação de recursos públicos levou a decisão de entrar com ações coletivas e individuais na justiça. Os trabalhadores protocolaram documento para o prefeito Bruno Covas, à secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Gianella, a Douglas Gualberto Carneiro (secretário em exercício) e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Para Antonio, é preciso também a criação de um projeto de lei que coíba a ação perniciosa dessas instituições. “Porque essas OSCs, como a Projesp, fazem isso, ficam três anos inativos e depois voltam com outro CNPJ para cometer os mesmos crimes. Reabrem convênios com o Município, trabalham alguns anos, causam danos para o Município e os funcionários e isso vai ficar se repetir até quando?”, questiona o trabalhador. Segundo ele, há suspeita de que a instituição irá concorrer em 2022 a convênios na Educação.

 

Documento dos trabalhadores da Projesp protocolada junto ao MP

 

Ele defende uma fiscalização mais apurada, que não se restrinja ao andamento do serviço, mas analise a parte financeira e de documentação das instituições conveniadas com a Prefeitura. “Cadê o papel do município? Tem que contratar mais gente nos órgãos públicos, para fazer essa fiscalização. Por isso a entrada de organizações sociais...”, reforça.

 

Eles também cobram da Prefeitura e Smads a corresponsabilidade dos serviços. “No dia 15 de janeiro fomos em torno de 30 pessoas pra frente da Smads realizar um ato. Conseguimos protocolar a carta-denúncia e uma reunião com o secretário-adjunto. A Prefeitura diz que a responsabilidade é da Projesp, não se colocam para direcionar uma verba para sanar esses débitos com os trabalhadores”, relata Carlos.

 

Outra técnica conta que ao questionar o secretário-adjunto da Smads sobre a permissividade da instituição assumir cinco novos serviços, após irregularidades detectadas em 4 convênios anteriormente, não obteve resposta. “Em 2018, eles assumiram mais de 60 colaboradores que trabalhavam em Saica, MSE, Sasf e SPVV. A gestão foi negligente”, acredita Maria.

 

Trabalhadores realizaram protesto em frente à Smads, em 15 de janeiro último, e uma comissão foi recebida pelo adjunto, mas sem encaminhamentos práticos.

 

Na reunião do dia 15 não houve encaminhamentos concretos e a maioria dos serviços segue sem funcionar, nem todos trabalhadores foram recontratados pelas novas organizações que assumiram núcleos e alguns poderão passar por processo seletivo. “O secretário-adjunto disse que a Smads poderia conversar com as novas OSCs para que fossemos recontratados, mas a responsabilidade sobre as perdas é da Projesp”, relata Rosa.


A organização perdeu a matrícula com a Smads, mas os trabalhadores seguem no escuro. “Vamos continuar essa luta. Nós não vamos parar. Fomos roubados, enganados”, confirma Mário.

 

Para João*, assistente social que atuou por dois anos em outro NPJ e até o dia desta entrevista não sabia o que seria de seu futuro, não há como recuar. “Depois de 10, 15 dias, que trabalhamos em revezamento, nas semanas de Natal e Ano Novo, não conseguíamos mais trabalhar por falta de dinheiro mesmo. Fiquei muito nervoso. É desumano o que foi feito com a gente. Uma pancada, a gente fica sem direção. Deixar pra lá é inadmissível. Sozinho a gente não consegue nada, mas juntos a gente luta e consegue”, reforça o trabalhador, que também esteve no protesto do dia 15.

 

POSIÇÃO DO SINDSEP
 
De acordo com João Gabriel Buonavita, vice-presidente do Sindsep, a entidade vêm recebendo inúmeras denúncias sobre desvios de recursos públicos por OSCs, OSS e também em contratos diretos da prefeitura com trabalhadores que prestam serviço de limpeza. "Como ocorreu em 2019 com trabalhadoras terceirizadas de limpeza que estavam sem receber seus salários e até hoje estão em batalha judicial após mais de um ano tentando receber seus direitos", cita.
 
Na avaliação de Buonavita, o modelo de terceirização se caracteriza pela desconstrução da identidade do trabalhador, por romper a ligação entre o real patrão (Prefeitura de São Paulo) e quem executa o serviço público, e distanciá-lo de sua entidade de representação.
 
"É uma prática recorrente, sistemática e um dos eixos fundamentais da terceirização, em que a Prefeitura de São Paulo, o Poder Público, se desresponsabiliza das garantias básicas dos trabalhadores, como pagamento de salários e demais direitos trabalhistas. Nosso papel é denunciar os objetivos nefastos desse modelo de contratação, intensificar a luta em defesa do serviço público e apontar os limites desse modelo. Temos dito durante todo o processo de terceirização dos serviços públicos, um modelo que é vendido pelo governo Doria/Covas como a salvação da lavoura, que culminaria exatamente nisso, fragilização das relações de trabalho e superexploração da mão de obra desvinculada do real patrão. Lutamos por contratações diretas”, afirmou o vice-presidente do Sindsep, ao reforçar que embora a entidade não represente diretamente esses trabalhadores, há um entendimento de que eles executam um serviço público.
 
 
 
 
* Todos os entrevistados são trabalhadores que pediram para ter preservadas as suas identidades, portanto receberam nomes fictícios.