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19 de Setembro de 2018 - 11:09

Especial Eleições 2018! Saiba o que está em jogo

O que está em Jogo?

Após um golpe parlamentar que destituiu uma Presidenta sem crime de responsabilidade, desrespeitando a Constituição, tomou de assalto o poder uma quadrilha que está vendendo nossos direitos a banqueiros e corporações e entregando nossas riquezas aos interesses estrangeiros. As eleições podem definir se o golpe que é contra a classe trabalhadora irá ser derrubado ou perpetuado. Está em suas mãos o seu próprio futuro.

 

Eleição: de qual lado os candidatos estão?

O Sindsep entende que os servidores para defender e lutar por seus direitos devem estar bem informados e bem atualizados da conjuntura nacional, especialmente em um momento de eleições tão decisivas como essas de 2018. Vivemos em um golpe que pode ser derrotado nas urnas, ou, então, perpetuado e legitimado pelas urnas.

Os candidatos que defendem o golpe contra a classe trabalhadora não vão falar na propaganda o que está em jogo. Por isso, o Sindsep cumpre sua função social e política com este Jornal Especial – Eleições 2018. Nós, servidores públicos, defendemos um Estado com políticas públicas de qualidade, com concurso público, servidores valorizados e bem remunerados. Combatemos as terceirizações e privatizações e a injustiça do sistema tributário que poupa os ricos e abusa dos trabalhadores e da população pobre.

Queremos um país que lute por justiça social que passa pela garantia dos serviços que executamos na ponta, diretamente à população das cidades. Não aceitamos que retirem nossos direitos e que reduzam nossos salários para favorecer ricos e banqueiros.

Nesse sentido, esse jornal ajudará o servidor a procurar nas ideias dos candidatos de que lado eles estão: do lado dos trabalhadores ou  do lado dos poderosos.

Sérgio Antiqueira,

Presidente do Sindsep

 

Ataque aos Direitos Trabalhistas

Não proteger os trabalhadores com uma legislação é apelar pela boa vontade de capitalistas que, na maioria, só tem olhos para o lucro

Uma das principais medidas aprovadas pelo golpe foi desmontar a CLT criada há mais de 70 anos. Após décadas de luta dos trabalhadores, que se organizavam nos centros industriais, que começavam a surgir no início do século XX, quando iniciava a grande migração rural para centros urbanos. Justamente quando completou 100 anos da grande greve geral de 1917 que parou a Cidade de São Paulo, foi aprovada pelo governo golpista a Reforma Trabalhista.

Dentre os estragos promovidos, a reforma libera geral a terceirização em qualquer ramo de atividade. Com a criação do trabalho intermitente, pode-se contratar funcionários sem horários definidos, ganhando somente quando estiver trabalho, podendo receber menos que um salário mínimo. Essas pessoas não irão contribuir para a previdência que irá quebrar.

O horário de almoço pode ser reduzido pelo patrão para 30 minutos. E ele pode ainda dividir as férias em três períodos. Com a reforma, os acordos individuais que o patrão fizer com o empregado valem mais do que as convenções e os acordos coletivos. Para inibir ações trabalhistas, a lei permite, hoje, que o trabalhador pague indenizações para os patrões quando perde na justiça.

Dentre os presidenciáveis há vários que apoiaram a reforma e até votaram a favor quando deputado. O próximo presidente deve revogar com apoio e pressão do povo essa contrareforma que atacou os trabalhadores em seus direitos mais elementares.

 

As terceirizações avançam

Concursos públicos podem estar com os dias contados

bandeira do serviço público é levantada histórica e permanentemente pelo Sindsep, que também é contra a lei da terceirização. As manobras no Congresso, com o governo golpista, ressuscitaram um projeto de lei do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso do PSDB. Tão logo a lei foi aprovada. Bancos, como o Bradesco, iniciaram a substituição de trabalhadores com 30 anos de casa por terceirizados com salários e direitos reduzidos. E logo em seguida prefeituras dentre vários Estados como Santa Catarina, Paraná e Alagoas adotaram sistema de licitação para contratar professores, assistentes sociais, dentre outros profissionais.

A lei foi questionada no STF. Mas os Ministros que têm apoiado o golpe decidiram recentemente que a terceirização pode ser feita não só nas atividades meio, como nas atividades fins. Apesar da lei tratar do setor privado, várias súmulas que discutiam a terceirização no serviço público aguardavam esse posicionamento do STF. Com a decisão, a Súmula 331, por exemplo, do TST deve autorizar a terceirização em setores públicos como a educação. Estados e município já estão utilizando sistemas apelidados de “Uber da Educação”, onde a contratação de temporários que já era precarizada, é substituída por professores sem vínculo empregatício, que recebem a chamada, com 30 minutos para responder se aceita, e apenas  uma hora para chegar à escola.

São Paulo já reduziu em 20 mil o número de servidores ativos em apenas 8 anos, seria o fim da nossa previdência, já que a terceirização é o nosso maior inimigo ao acabar com a contribuição para o sistema próprio. Os servidores têm o dever de demonstrar nas urnas sua posição, rechaçando candidatos que defenderam ou defendem a lei da terceirização.

 

Doria e Temer derrotados pelos trabalhadores nas ruas

Ameaça ronda as urnas

Duas mentiras. Uma contada por Temer: que dizia que a Previdência era deficitária, no entanto por 20 anos, o sistema de seguridade social que inclui o SUS, Assistência Social e Previdência gerou superávites que foram remanejados para outras áreas. A outra mentira foi contada por Doria: que a culpa do desequilíbrio entre as contribuições recebidas e as aposentadorias pagas em São Paulo era culpa dos servidores e dos aposentados. Os trabalhadores foram as ruas para derrubar as mentiras.

Com o lema “Querem que você trabalhe até morrer”, a CUT promoveu no dia 28 de abril de 2017, construindo a unidade com outras centrais, a maior paralisação geral depois de um século. O Brasil parou naquele dia e, um mês depois, 200 mil trabalhadores de todos os cantos do país tomaram Brasília e foram recebidos com bombas e tiros. Temer queria aumentar o tempo de trabalho, especialmente para as mulheres, criando um sistema que impediria a maior parte da população de se aposentar e promoveria uma migração para o sistema privado de previdência, favorecendo os bancos.

Em 19 de fevereiro desse ano, a mobilização nacional, proposta pela CUT, enterrou o projeto do Temer. Foi nessa mesma data que o Sindsep escolheu para iniciar o movimento que derrotou Doria, quando foi decretada a greve geral dos servidores a partir de 8 de março. Durante 20 dias a greve só fez crescer e se tornou na maior greve de uma categoria após a década de 1980.

100 mil servidores tomaram as ruas no entorno da Câmara Municipal não dando alternativa aos vereadores a não ser suspender a tramitação do PL do Extermínio, que pretendia aumentar o desconto dos servidores e entregar a previdência dos municipais para os bancos. Sempre os bancos. Doria deixou a Prefeitura pouco mais de uma semana depois. Derrotado em seu projeto inclusive de ser presidente. Queria ser aquele que fez em São Paulo o que Temer não conseguiu no Brasil. Sua rejeição é enorme na capital, mas disputa o Estado contando com os votos do interior que desconhecem a calamidade de sua “gestão”.

Enquanto isso, o sindicato está discutindo com os servidores o risco do debate voltar à Câmara depois das eleições e a necessidade de se preparar, inclusive, para uma nova greve. No dia 7 de outubro é fundamental não votar  em candidatos que defenderam a reforma de Temer.

 

Impostos maiores para os ricos e desoneração da classe trabalhadora

Reforma tributária precisa trazer justiça, serviço público de qualidade e melhor distribuição de rendas, para reduzir as desigualdades

Sindsep é um defensor da bandeira da Justiça fiscal no Brasil, que deveria garantir uma tributação progressiva. Significa que os ricos deveriam pagar mais, os pobres e a classe média pagarem menos. A carga tributária no Brasil é altamente injusta e regressiva. Quanto menor é a renda da família, maior a porcentagem que vai para pagar impostos. Você já viu se o seu candidato defende isso, ou se está do lado dos ricos?

A tributação no Brasil é muito maior sobre o consumo e sobre os salários. Isso faz com que os trabalhadores sejam altamente tributados na folha de pagamento e ainda pagam altas taxas em toda  compra. A carga tributária de quem tem renda familiar de até dois salários mínimos é de mais da metade (53,9%) da sua renda. Enquanto isso, quem ganha mais de 30 salários mínimos tem uma carga tributária de menos de um terço (29%). Brasil e Estônia são os únicos dois países no mundo que não cobram imposto sobre dividendos, o lucro dos acionistas de uma sociedade anônima. Isso desde que FHC os isentou.

Além do mais, nosso sistema tributário privilegia os sonegadores. São mais de 500 bilhões sonegados todos os anos (5 orçamentos da saúde antes do golpe). Os maiores devedores de impostos são os empresários, em especial as multinacionais, que por meio de paraísos fiscais e outros artifícios, desviam bilhões que deveriam ir para os cofres públicos para financiar políticas públicas como saúde, educação, assistência, previdência, segurança e outras.

O golpe quer privilegiar ainda mais os ricos e deixar a conta para os trabalhadores. Por isso, eles não tratam do assunto como deveriam. Diferente do que dizem, o Brasil paga menos imposto que muitos países. A questão aqui é quem paga e quem deveria pagar.

Para isso, é necessário taxar as grandes fortunas, os bancos e combater a sonegação e a evasão de dinheiro. Queremos um Estado forte e um sistema de arrecadação e de distribuição dos recursos, mais justo à população de baixa renda. É injusto que a parcela de 1% da população que detém mais da metade da riqueza produzida, pague menos impostos que os 99%, a esmagadora maioria da população que vive de salários.

 

O SUS é um patrimônio do povo brasileiro

Saúde pública é um direito de todos

Sistema Único de Saúde, o SUS, é público. Sendo dever do Estado garantir o direito à atendimentos universais e gratuitos. Mas os golpistas querem transformar o direito à saúde em lucro. Explorando os trabalhadores para vender planos de saúde que não atendem às necessidades da população que não pode pagar. O próprio ministro da Saúde de Temer, Ricardo Barros, chegou a afirmar que o SUS não cabe no PIB brasileiro e que “quanto mais gente puder ter planos [de saúde], melhor”.

Com a aprovação da EC95, o investimento público na saúde despencará de 3,8% do PIB para menos de 1% em 20 anos. Em 2018, o orçamento da Atenção Básica já sofreu redução de 12%; na área de prevenção, 83% no controle e tratamento de doenças; 35% no Sistema Nacional de Vigilância à Saúde. Os resultados são o sucateamento das unidades de saúde; o aumento da mortalidade infantil; a baixa cobertura vacinal; a epidemia de febre amarela; o aumento nos surtos de dengue, zika e chikungunya; a volta de doenças erradicadas como o sarampo e a poliomielite.

Na cidade de São Paulo, o ex-prefeito Doria seguiu a linha golpista de Temer. O Ex-secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, defendeu o corte de verbas na saúde alegando que o SUS na cidade deveria atender somente 6,5 milhões de pessoas que não tem planos de saúde, deixando de atender 5 milhões de cidadãos: seria a morte do princípio da universalidade do SUS. A proposta de Reestruturação da Saúde fechou AMAs, UBSs, Bases do SAMÚ, CTAs e CRSTs.

Felizmente o projeto de desestruturação da saúde foi barrado pela mobilização de trabalhadores e usuários. Mas o corte de verbas também afeta os PSs, os Hospitais, e o SAMU, que precisam atender mais pessoas com menos recursos e menos trabalhadores. As consequências: falta de medicamentos, de insumos, de equipamento, a precarização nas condições de trabalho e a piora na qualidade do atendimento da população. Nessas eleições devemos defender a revogação dessa emenda e não votar em golpistas.

 

Não às privatizações e ao entreguismo

Energia e tecnologia são patrimônios nacionais e estratégicos para o desenvolvimento

Temer desde que assaltou a presidência em um golpe de Estado, demonstrou o que queria. Voltar o Brasil 20 anos em 2. E fez pior que isso. Sua política para a Petrobrás, com Pedro Parente na Presidência da Estatal, indicado pelo PSDB, foi de fatiar a Petrobrás, o pré-sal e as refinarias para vender aos estrangeiros. Um dos principais motivos para o golpe foram os interesses das petroleiras estrangeiras e dos EUA, que promovem guerras e intervenções em todos os países que possuem potencial para o mercado do petróleo. Assim foi com o Brasil depois da descoberta do pré-sal. Temer é o mordomo da Casa Branca.

A greve dos caminhoneiros em maio desmascarou a política prejudicial ao Brasil desenvolvida pelos tucanos. Parente, antes de cair reduziu em 70% a capacidade de produção das nossas refinarias para aumentar a importação de derivados de refinarias estrangeiras (80% norte-americanas). Estabeleceu o preço em dólar, conforme o mercado internacional. Quem paga é a população. Tudo isso para agradar acionistas e atender o Conselho da estatal, hoje composto por representantes das concorrentes.

A Petrobrás é a empresa responsável por 13% do PIB brasileiro, além de gerar 60 mil empregos diretos e na ca­deia de petróleo mobiliza 1 milhão de empregos. Só a revenda de combustíveis por pequenos e médios empresários em mais de 40 mil postos, mantém ativos mais de 400 mil trabalhadores empregados no Brasil.

Da mesma forma, se essa política não for derrubada nas urnas, estaremos expostos a interesses internacionais na hora de pagar a conta de luz.

Temer está desmontando também a Eletrobrás. Em leilão, uma distribuidora de energia do Piauí, foi comprada em julho deste ano, pelo dono da Ambev, Jorge Paulo Lemann, que usou a em­presa Equatorial Energia para fechar o negócio. A distribuidora foi adquirida pelo homem mais rico do país por apenas R$ 50 mil, preço de um carro, sendo que o preço justo seria R$ 5 bilhões.

Mesmo empresas que não são exatamente estatais estão sendo entregues. Uma fusão entre Embraer e a empresa concorrente norte-americana Boeing, pode causar o fechamento de 26 mil vagas diretas e indiretas ligadas à planta da empresa brasileira. Pois a produção de aeronaves poderia ser transferida para outros países. Essa mudança além de causar uma onda de demissões e a perda de arrecadações no Brasil, significa a entrega da produção tecnológica nacional. Sem controle do Estado sobre a energia, conhecimento científico e produção tecnológica, não há como um país se desenvolver.

 

Futuro do Funcionalismo e das políticas públicas

Educação, Saúde, Segurança e Habitação, todas áreas com carência de recursos e a grande ideia de Temer foi congelar os investimentos

governo Temer liberou bilhões em emendas para parlamentares votarem contra os trabalhadores, bilhões desonerando a bancada do boi. Perdoou bilhões em dívidas de bancos e pagou bilhões de indenização para investidores norte-americanos da Petrobrás, sem esperar decisão judicial. O golpe gerou déficits monumentais e a solução foi tirar políticas públicas da população. A EC95, logo no início do golpe estabeleceu teto para os gastos primários, congelando os gastos públicos em educação, saúde, assistência social, previdência, habitação, segurança e todas as outras, por 20 anos. O congelamento atinge os gastos primários da União que são as despesas com custeio, compra de materiais, com pessoal e investimentos em todas as áreas. Portanto, as despesas que estão limitadas são justamente as que afetam a população nos serviços mais essenciais e nas políticas sociais fundamentais que garantem os direitos previstos na Constituição. Justamente quando mais se precisa, quando o desemprego afeta quase 30 milhões de pessoas entre desempregados e subempregados.

O objetivo maior é que sobre dinheiro para o pagamento dos títulos de dívidas públicas, cujos maiores credores são bancos, um dos setores que mais se beneficiaram com o golpe.

A limitação dos gastos afeta os servidores públicos responsáveis pela oferta dos serviços na União e o dinheiro repassado a Estados e Municípios que passaram também a promover cortes nos gastos públicos.

Na saúde, já é possível ver a deterioração das condições de saúde da população pela redução de investimento federal no SUS, prejudicando diretamente o financiamento das ações desenvolvidas pela rede de saúde municipais e estaduais. Cerca de dois terços das despesas do Ministério da Saúde são transferências fundo-a-fundo. A tendências é a saúde pública que já é precária no Brasil, piorar ainda mais.

Na educação, antes da EC95, o governo destinava 18% da receita líquida de impostos para a pasta, agora é definido pela correção da inflação, ou seja, os investimentos caíram drasticamente. O resultado já pode ser sentido com os inúmeros cortes que estão sendo feitos como, no FIES, o cancelamento do Ciência sem Fronteiras e corte nas bolsas de pesquisas do Capes.

Os servidores já sentem nos discursos e ações de prefeitos e governadores o resultado desse ataque. Reforma da previdência, pacotes de redução de benefícios, ampliação das terceirizações, redução de concursos públicos. Doria que sempre apoiou Temer e Bruno Covas que como deputado votou na PEC do Teto dos Gastos, ambos culparam os servidores pela redução de investimentos na cidade. O que eles não contam é que a redução de investimentos na cidade é culpa do Temer e da EC que apoiaram, e que foi votada com unanimidade do seu partido. Por isso, na hora de votar, os servidores devem saber se seus candidatos pretendem acabar com essa medida que nunca foi implementada em nenhum lugar do mundo.

 

Educação é um bem de curto e longo prazo, simultaneamente

Não adianta ter discurso pela educação e não apoiar mais recursos para o setor

O Sindsep defende que os professores e educadores devem ter liberdade e autonomia de ensinar os alunos a analisar a realidade/sociedade, baseados no aprendizado adquirido por cada um. A sala de aula é lugar para diálogo de forma humana, onde todo conteúdo pode ser discuti­do e problematizado respeitando as condições e escolhas de todos. É de responsabilidade do Es­tado, garantir o ensino de quali­dade a crianças e jovens de todas as idades. Com a EC95 aprovada esta garantia se perde, o Gover­no Federal retirou a prioridade do cumprimento das metas do PNE na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, e estipulou um teto para os inves­timentos básicos como em Saú­de e Educação, não podendo ul­trapassar o valor estipulado por um prazo de 20 anos.

Até então o Governo Federal destinava 18% da receita líquida de impostos à educação, agora o montante investido é definido pela correção da inflação. Para que sejam feitos mais investi­mentos, é preciso retirar gastos de outras pastas.

O Ministério da Educação (MEC), teve seus investimentos reduzidos em 32% para o ano de 2018, se comparado ao ano ante­rior. Em 2017 foram destinados mais de 6,6 milhões para inves­timento, enquanto a LOA (Lei Orçamentaria Anual) de 2018, reservou apenas 4,52 bilhões.

O Governo anunciou em 2017 a redução de 29% dos in­vestimentos para o Fundo de Fi­nanciamento Estudantil (FIES), o cancelamento do programa de intercâmbio para universitários conhecido como Ciências sem Fronteiras (CsF), que concedeu entre 2011 e 2016 quase 104 mil bolsas, sendo 78,9 mil delas de graduação sanduíche no exterior. Em 2018, o Conselho Superior da CAPES anunciou o corte das bolsas de estudos de pesquisa no Brasil que devem atingir cerca de 93 mil discentes e pesquisado­res, interrompendo programas de fomento à pós-graduação no país, suspendendo o pagamento de todos os bolsistas de mestra­do, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019.

Em relação a Lei de cotas sancionada em 2012, que ga­rante o acesso às Universida­des Federais a um percentual de alunos de escolas públicas. A lei favorece jovens de baixa renda, negros, pardos e índios, metade deve ser preenchida por alunos com renda familiar igual ou menor a um salário-mínimo e meio per capita; e um percen­tual mínimo (de acordo com dados do IBGE) dessas vagas adota critérios de raça para seu preenchimento.