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30 de Maio de 2018 - 14:05

Governo pretende dar 0,01% para os servidores em 2018

A desculpa continua sendo a previdência municipal

Após inúmeras intervenções das entidades na mesa do SINP (Sistema de Negociação Permanente) que deveria servir à negociação das pautas dos servidores, a resposta do secretário de Gestão e do Secretário da Fazenda é a de que não irão retirar o PL 621/2016 da Câmara. Segundo eles, no entanto, o ritmo de aprovação depende do legislativo, não havendo nesse momento previsão dos vereadores sobre se haverá votação e quando. O governo chegou a alegar que gasta muito com serviços e que se incluísse gastos com pessoal de OSs, convênios e serviços terceirizados passaria de 52%. Porém, o próprio Secretário de Fazenda afirmou que se trata de hipótese, já que não tem identificado os reais gastos que se faz com pessoal quando o dinheiro sai da Prefeitura e passa por esses contratos. Se comprometeram a fazer esse levantamento. O Sindsep chegou a exigir esses dados na última reunião do SINP de 2017 e o negociador à época afirmou que a gestão Doria não tinha disponibilidade de fazer isso.

Esses números precisam vir à luz para que a própria população saiba como é gasto o dinheiro dela. O Secretário de Gestão voltou a afirmar que investir em concurso público não resolve o problema que alegam ter a previdência, mesmo diante de nossas constantes alegações de que quando se desterceiriza, os encargos com previdência vão para o Iprem e os encargos com Imposto de Renda voltam para os cofres da Prefeitura. A realidade é que não há um único estudo previdenciário ou atuarial do governo que considere a hipótese de reposição do enorme número de servidores ativos que temos perdido ao longo de mais de uma década. A conclusão é que o governo pretende manter o desmonte do funcionalismo que prejudica o caixa do Iprem, enquanto responsabiliza os servidores pelo desequilíbrio intencionalmente gerado.

Ao passar por outros pontos da pauta unificada no Fórum de entidades, o governo afirmou ainda que não dá para fazer Revisão Geral Anual diferente de 0,01% para 2018, justamente por conta da previdência. Ou seja, trata-se de uma chantagem para forçar os servidores a aceitarem uma reforma na previdência municipal que ataca os servidores ativos e aposentados, os pensionistas e o próprio Iprem. Seguem os interesses dos bancos falando mais alto. Tanto o TCM, quanto o Dieese, concluíram que não há um estudo apresentado pelo governo que justifiquem o Projeto de Lei. Da mesma forma, não há um exemplo de Estado ou Município em que medidas propostas por Doria, e agora por Bruno Covas, beneficiaram servidores ou a população.

Ao final, o Sindsep cobrou a mesa setorial para os níveis básico e médio (Agentes de Apoio e AGPPs) que querem suas carreiras valorizadas.

Os servidores demonstraram em março, na greve histórica dos 100 mil, que são capazes de uma intensa luta. O Sindsep está construindo plenárias nas unidades sobre a campanha salarial e sobre a situação dos níveis básico e médio. A ideia é conscientizar os trabalhadores que temos que estar preparados para novas lutas, seja passado o período de 120 dias em que o PL 621/16 hiberna, seja passado o período eleitoral com o qual os vereadores estarão ocupados.