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20 de Dezembro de 2019 - 13:12

Justiça garante retorno de cipeiro ao seu local de trabalho

O Sindsep conseguiu garantir, na Justiça, o retorno do assistente de Suporte Técnico (AST) Valdomiro Marques, removido por meio da portaria 164 publicada pela Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) no DOM, em 6 de novembro.

 

A juíza do Tribunal de Justiça do Estado, Lais Helena Bresser Lang, deu parecer favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Sindsep-SP, em 18 de dezembro último.

 

Em sua sentença, a juíza destaca a insuficiência na justificativa da gestão Bruno Covas (PSDB) para a remoção do servidor. “(...) apenas justificou sua conduta na necessidade de serviço no outro local de trabalho, para onde foi transferido o impetrante – frise-se, a quase 20 km de distância do antigo posto de trabalho, a lhe causar nítido prejuízo. Também não foi esclarecido o motivo do desrespeito ao citado comando legal, bem como não foi apontada a inexistência de outro Servidor, que pudesse ser removido, no lugar do impetrante”, destaca um dos trechos da decisão assinada em 18 de dezembro pela juíza.

 

Diante dos fatos apresentados pelo servidor, representado pelo Sindsep, a juíza concedeu o mandado de segurança, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil tornando nula a portaria da AHMque o removia para o hospital no Rio Pequeno. Também estabelece que o servidor seja “de imediato reconduzido ao seu local de trabalho, no Hospital Dr. José Soares Hungria”.

 

"Agradeço ao Sindsep por ser um sindicato que realmente acolhe e luta pelos servidores municipais".

 

Valdomiro Marques comemorou a decisão de poder retornar ao seu local de trabalho. O servidor e representante sindical protocolou a decisão da Justiça no RH do  Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni (Rio Pequeno) na última quinta-feira (19), e nesta sexta (20) no Hospital José Soares Hungria (Pirituba), onde trabalha há cinco anos como técnico em Segurança do Trabalho e representante da Cipa, mandato que encerrou este ano.

 

"Agradeço a cada cidadão e cidadã no município de São Paulo, a cada trabalhador, a cada servidor predestinado a oferecer o melhor serviço ao munícipe de São Paulo. Agradeço à justiça que se faz cega e Imparcial. Agradeço ao Sindsep por ser um sindicato que realmente acolhe, protege e luta pelos servidores municipais", afirmou Marques.