Notícias

29 de Abril de 2022 - 14:04

Leilão do Serviço Funerário deve ser cancelado

Processo, que tem interferência de superintendente, fere a Lei de Licitações, informou especialista ouvido pela Rádio Bandeirantes.

O processo de concessão/privatização do Serviço Funerário Municipal de São Paulo mais que polêmico está se tornando escandaloso. O assunto foi pauta do programa Manhã Acontece, da Rádio Bandeirantes, nesta sexta (29). Em entrevista ao jornalista Agostinho Teixeira, o advogado Alberto Sanz Sogayar, especialista em direito de licitação, avalia que o processo de concessão, marcado para ocorrer no próximo dia 5 de maio, levanta suspeitas ao ter a superintendente do órgão na comissão de licitação, o que contraria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
 
“O artigo 9º, em específico, traz que não poderá participar direta ou indiretamente da licitação, ou da execução do contrato, o agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante. Qual a ideia? É que essa pessoa que já conhece o trâmite, já tem informações privilegiadas não participe do procedimento licitatório e não fira esse caráter competitivo da licitação”, disse o especialista.
 
A reportagem da Bandeirantes perguntou ainda se a presença da atual superintendente Eliana Gomes, na comissão de licitação, conforme aparece em documento obtido, não desrespeitaria a Lei de Licitações.

“Na minha leitura sim, é uma licitação muito relevante, de 22 cemitérios e mais um crematório, vai gerar 25 anos de prestação de serviço, mais de R$ 600 milhões em ‘benefícios econômicos’. Ou seja, é uma licitação extremamente relevante para São Paulo, então é melhor que seja afastada e não compusesse essa comissão”, explicou o advogado. Na opinião do especialista, a superintendente conhece o serviço, os operadores deste mercado e por “estar envolvida no dia a dia da operação e do negócio, obviamente ela pode estar muito próxima de quem tem interesse nessa operação”.
 
Na sua avaliação, a agente pública poderia até ser consultada, mas sem o poder decisório da seleção de propostas apresentadas pelos interessados.
 
Sobre orientação que daria ao prefeito, o advogado indicou o afastamento de Eliana Gomes da Comissão. "Que a comissão seja absolutamente independente e tenha lisura no procedimento licitatório, que não haja um agente público interferindo ou dando informações privilegiadas a um terceiro que seja interessado”, acrescentou.
 
A reportagem enfatizou que se trata da opinião de um especialista em Licitação Pública, Alberto Sanz Sogayar, e não de servidores ou da rádio. Embora, o advogado não tenha levantado nenhuma suspeita, deixou claro que a superintendente não poderia estar na comissão de privatização. A produção do programa ligou duas vezes para a superintendente, mas não foi atendida.
 
A reportagem do Manhã Acontece pretende ainda ouvir a superintendente do SFMSP, Eliana Gomes, o secretário municipal de Subprefeituras, Alexandre Maldonezi, e o prefeito Ricardo Nunes. Objetivo é saber como ficará o processo com esse flagrante desrespeito à legislação.
 
“Porque com esse desrespeito é possível que alguém entre com ação na Justiça para barrar todo esse processo, o que me parece ser a melhor saída. Eu, como cidadão, estou muito preocupado com a privatização do Serviço Funerário que, como já dissemos aqui, é caro com a prefeitura [na gestão], imagine com um empresário que vai querer ganhar dinheiro? Agora, é pra privatizar o Serviço Funerário? É isso? Não dá pra fazer melhor, um serviço decente, que respeite as pessoas? O Datena ontem perguntava: e quem não puder pagar? É um serviço bem, bem essencial, para que a gente entregue a pessoas que querem ganhar dinheiro além do que já ganham no atual sistema”, questionou o apresentador, Agostinho Teixeira. 
 
Vários ouvintes registraram seu protesto à concessão do Serviço Funerário e à política do prefeito Ricardo Nunes, em contato com a produção do Manhã Acontece
 
“...independente de classe, o sepultamento deve ser padrão e público”, defendeu o primeiro ouvinte. Uma segunda ouvinte, que se identificou como Agente de Apoio da Prefeitura de São Paulo, mandou um áudio indignado para Ricardo Nunes.

“Os funcionários da prefeitura não têm nem o que comemorar, no dia 1º de maio. Porque se ganhavam pouco os operacionais e de nível médio, agora é que vai ser pior. Eu mesma sou operacional e meu pagamento veio descontado em mais de R$ 300. Não vai dar nem pra comer e esse prefeito só tirando dinheiro, privatizando funerária, terceirizando isso, terceirizando aquilo. Tirando do bolso dos servidores e aposentados para colocar no bolso desses empresários”, protestou Edna, de Parelheiros, zona Sul.

Outros disseram que a superintendente não apenas tenha que ser afastada, mas as empresas envolvidas na concessão investigadas.

Posição do Sindsep
 
Essas informações vêm ao encontro do que o Sindsep tem defendido: um Serviço Funerário 100% público.

A sanha de fazer a concessão/privatização do serviço funerário vem desde o governo Doria e estamos barrando. Com as novas denúncias agora, entendemos que o leilão, marcado para dia 5 de maio, deve se cancelado e o investimento ser feito no Serviço Funerário Municipal e público, para que volte 100% suas atividades.