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12 de Maio de 2020 - 15:05

Leilão do Serviço Funerário: Sindsep pressiona e Tribunal de Contas suspende leilão de privatização

O governo Covas declarou ao jornal Agora, em 22 de março de 2019, que considera os cemitérios municipais o pior serviço prestado pela prefeitura. Será que o prefeito mantêm a mesma opinião passado um ano?

Covas já liberou cerca de 30 milhões de reais em gastos emergenciais com o serviço funerário. Claro receio de se repetir em São Paulo o que aconteceu em Guayaquil, no Equador, local em que o sistema funerário colapsou, com corpos nas ruas. Porém, se tivesse investido de forma preventiva, desde o início, como o Sindsep sempre lutou, esse valor emergencial seria reduzido de forma drástica.

TRIBUNAL DE CONTAS DECIDE SUSPENDER PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO

O Tribunal de Contas do Município, através de decisão do Conselheiro Domingos Dissei, acatou relatório dos agentes de fiscalização da Subsecretaria de Fiscalização e Controle e decidiu por determinar “ad cautelam”, a suspensão “sine die” da concessão dos cemitérios na cidade de São Paulo. Ou seja, a concessão não tem nova data marcada para ocorrer.

A decisão é um respiro para os trabalhadores do serviço funerário que está na luta contra a pandemia do COVID 19. Veja na edição do DOC página 72, o parecer completo http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20200512&p=1&clipID=10e6ec7ff475766e812c8ff3a39dfec5

O parecer destaca ainda a “Representação pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – SINDSEP (e-TCM 5807/2020), em que o Órgão Auditor se manifestou pela perda de objeto...”

NÃO À CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO!

Durante um debate on-line sobre o serviço funerário, no último dia 11 de maio, o vereador do Antônio Donato (PT) falou sobre a privatização, algo que os trabalhadores do serviço funerário sabem muito bem: “neste momento é insensibilidade, uma sacanagem falar de privatização,  está lá o sepultador do serviço funerário, está lá toda estrutura batalhando, arriscando pegar doença, a morrer, fazendo serviço essencial… Guayaquil colapsou, corpos na calçada para serem recolhidos, e eles tem coragem de por na pauta a privatização? Na verdade, quando fala do governo Bolsonaro, Guedes, que querem usar crise para aprofundar pauta,  aqui Dória e Covas fazem a mesma coisa, do ponto de vista das questões econômicas tem a mesma cabeça, dizem tem que privatizar. E o serviço funerário está mostrando seu valor, com muita deficiência, todos esses anos de destruição, sem chamar concurso, enfim, de diminuição de sua estrutura”, disse acertadamente Donato.

É exatamente isso, o Serviço Funerário municipal com todo sucateamento, demonstra que seus trabalhadores "suam o uniforme” para dar dignidade à família que presta suas homenagens aos seus entes queridos. Mas o governo não reconhece esse esforço. Pelo contrário, aproveita a situação para privatizar e torrar dinheiro público em medidas que poderiam ter sido tomadas há anos.

Medidas que o Sindsep defende urgente:

  • Chamar imediatamente os 200 aprovados nos cargos de AGPP (administrativos);
  • Abertura de contratação de emergência pelo serviço funerário de mais sepultadores (não terceirizados);
  • Testes de corona vírus a todos os servidores do serviço funerário;
  • Garantia de equipamentos de proteção individuais (máscaras, luvas, álcool em gel, macacão, óculos etc) para todos os trabalhadores, efetivos e terceirizados;
  • Pagamento da bonificação para todos os trabalhadores;
  • Divulgação do número de enterros diários nos cemitérios da cidade de São Paulo, destacando os mortos de suspeitos e confirmados de Covid-19.