Notícias

22 de Novembro de 2021 - 17:11

Não à privatização: Audiência Pública discute concessão do Serviço Funerário

O Prefeito Ricardo Nunes (MDB) retomou o processo de entrega do serviço funerário do município de São Paulo (SFMSP) às empresas privadas, chamadas por ele de concessionárias. Trata-se da concessão dos cemitérios, crematórios e agências funerárias.

 

No dia 19, sexta-feira, ocorreu audiência pública, onde se discutiu o contrato que está sendo proposto para o Edital, que deve sair até o final do ano. O Sindsep se fez presente na audiência, assim como vários servidores do SFMSP, porém, várias empresas que estão interessadas no processo participaram.

 

A representante do governo, Nara Merloto, junto de sua equipe, fez a apresentação do contrato e respondeu as questões apresentadas pelos participantes. O Superintendente do SFMSP, Pedro Barbieri, também participou.

 

No início, foi dito que a concessão é necessária, pois o ex-prefeito Bruno Covas afirmou que era o pior serviço prestado, informação contestada pelo Sindsep. João rebateu perguntando “alguém deixou de ser enterrado?”, pela fala infeliz do ex-prefeito. A representante disse que o governo reconhece o esforço dos servidores, mas que o ex-prefeito disse isso antes da pandemia.

 

As principais questões, como sabemos, serão as divisões dos cemitérios, crematórios e agências em 4 blocos, em que poderão ser administrados por empresas diferentes. Na prática, será um monopólio privado dessas empresas concessionárias. A concessão será por 25 anos de contrato.

 

O transporte será de exclusividade das empresas concessionárias. Não poderá ter funerárias conveniadas, o que está sendo contestado na justiça pela ACEMBRA (Associação dos Cemitérios Particulares e Sindicato) e SINCEP (Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil), pois não haverá livre concorrência, como é hoje, pois mesmo sendo monopólio público, as funerárias particulares operam com autorização do SFMSP. Mas, pelo contrato, isso não poderá mais ocorrer, pois as empresas concessionárias que terão o “direito” de fazer todos os serviços funerários.

 

Deverá ser construído ao menos 1 crematório por cada bloco, com prazo de até 48 meses.

 

 

O Sindsep se pautou em questionar a concessão nos seguintes pontos:

 

  • - Os 4 fornos comprados para o crematório e as reformas que estão ocorrendo nos cemitérios entram nos custos da concessão? A resposta do governo foi sim, que todos os custos, até a concessão, serão incluídos nos valores da chamada outorga. Veremos!
  • - O valor dos caixões foi reduzido a 5 classes: social, popular, padrão, luxo e israelita. Isso significa que encarecerá os valores? A resposta é que as empresas poderão vender a valores mais baixos, com o tabelamento. Quem acredita nisso? As empresas querem lucro, lucro.
  • - Como fica a gratuidade, se no contrato diz que terá duas horas de sala de velório, mas também versa sobre aluguel? Poderá se cobrar?
    A resposta foi que a gratuidade está em lei e será garantida, mas no contrato há percentuais que a empresa cobre e, caso seja acima desses valores, o serviço funerário pagará também. Sobre a palavra “aluguel” da sala do velório para gratuidade, a senhora Nara disse que isso de fato poderá rever e usar, assim como sugerido pelo Sindsep, a palavra cessão.
  • - Como fica os servidores públicos, jardineiros e construtores?
    A resposta é que os servidores serão transferidos para outras secretarias, em especial subprefeituras. O prazo não está claro. O Sindsep pediu uma audiência com a Secretaria de Governo, marcada para o dia 26.

    Sobre os jardineiros e construtores, a resposta e de que terão que se cadastrar na prefeitura e poderão continuar trabalhando nos cemitérios. O que acreditamos ser difícil, uma vez que a empresa poderá cobrar por esses serviços.

 

Euclides, conhecido como Kico, apresentou a seguinte questão: no Anexo VI - b do Edital abre espaço para um acréscimo de valores, em prejuízo aos serviços hoje prestados. Nada impede que a funerária privada coloque um sofá no velório ou coloque um veículo com nome "pomposo em inglês" e cobre o triplo do preço. Se essa concessão passar do jeito que está, sugiro a SP Negócios simplificar e convidar os papa-defuntos do início do Século XX, pelo menos eles não terceirizavam os quebra-paus na frente dos hospitais, e não pagavam para adiantar a morte de seus clientes. Isso é um retrocesso. Comentaram na audiência pública, Cláudio, Marilza e Alexandre, servidores do SFMSP.    

 

Outras questões também apareceram, como a cobrança de estacionamento, cobrança de serviços extras nos cemitérios, velórios, agências, lanchonete, venda de produtos, serviços adicionais para funeral, entre outros, ou seja, a preocupação não será mais tratar da despedida e enterro das famílias, mas sim como as empresas concessionárias vão ganhar dinheiro. O lucro acima da morte.

 

Agora, até o dia 30.11 ainda poderá questionar contrato, passado este prazo o edital de concessão/privatização deverá sair, ou seja, querem finalizar o processo até o próximo ano.

 

A LUTA CONTINUA

 

Nossa luta não vai parar. Somos contra a concessão/privatização. Apenas pelas respostas dadas, vemos que a intenção é que as empresas controlem os serviços funerários na cidade. Destaca-se, ainda, que o senhor Lourival Panhozi, das funerárias particulares, apoia este processo, que acredita ser bom a forma como está sendo feita.

 

Não vamos parar de lutar, entregar o serviço funerário é um crime para o povo de São Paulo, os valores irão aumentar e a população vai sofrer com mais esta privatização. As agências controladas por cada empresa, só poderão operar no bloco em que ela tiver a concessão. imaginem a Agência do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) do cemitério do Araçá (na Zona Oeste), administrada por uma empresa que não opera no Vila Formosa, fará com que a família tenha que se deslocar até zona leste para fazer a contratação, inimaginável.

 

Muitos tem a ilusão na tal Agência Reguladora, que os servidores poderiam ir para lá, porém, a Agência é com contrato de CLT, haverá concurso para cargos técnicos. Para acompanhar os contratos, não farão a operação do serviço funerário.

 

Quanto aos servidores, vamos continuar a luta, seja ela política, judicial ou nas ruas. Vamos discutir, também, como serão feitas as transferências, caso se confirmem estas concessões, pois o governo fala com naturalidade que isso vai ocorrer, mas como? Quando e como será? Haverá escolha de vagas? Não tem resposta para essas questões ainda, vamos colocar isto na mesa na reunião do próximo dia 26.

 

 

 

VAMOS A LUTA PELO SERVIÇO FUNERÁRIO 100% PÚBLICO

 

TIREM AS MÃOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO! FORA ABUTRES!