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25 de Junho de 2020 - 11:06

PL 749: extinção de cargos de servidores, criação de supersalários de comissionados e o caminho aberto para privatizações

PREFEITO BRUNO COVAS E VEREADORES APROVAM PL 749 QUE EXITINGUE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
 
O PL foi aprovado com 31 votos favoráveis e 12 contrários. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
 
O PL 749 aprovado, chamado pelo governo de "reforma administrativa" extingue 3.587 vagas do serviço público municipal concursado que atendiam a população e criam 627 vagas com super salários de comissionados. O resultado dos cortes de servidores representará um desinvestimento no atendimento da população na ordem de aproximadamente R$ 125 milhões por ano.
 
O Projeto de Lei aprovado pela maioria dos vereadores prevê a extinção de entidades municipais, como a Autarquia Hospitalar Municipal, o Serviço Funerário Municipal, Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), o Serviço Funerário, após concessão à iniciativa privada, a Ade Sampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento), a Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, a Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo, a Fundação Paulistana, a SPTuris e o Ilume (Departamento de Iluminação Pública).
 
O que vai acontecer com os trabalhadores das autarquias e fundações?
 
Os servidores não podem exonerados.
 
Na prática poderão ser transferidos para outras secretarias, unidade e regiões. Isso vai depender do desenvolvimento do desmonte dos serviços públicos do governo Bruno Covas. A lei estabelece o prazo de 180 dias para efetivar a extinção das autarquias e fundações e o prazo pode ser prorrogado duas vezes.
 
As incertezas ainda são grandes. Mas há tempo e meios para lutarmos. Conhecendo a política do governo sabemos que não virá coisa boa. Por isso vamos ter de organizar a resistência.
 
A luta continua!
 
O Sindsep seguirá na luta pela revogação desta lei absurda que irá piorar as condições de trabalho dos servidores e afetará o atendimento à população paulistana.
 
Vamos lutar para por fim a esse governo que tem como principal política desvalorizar e piorar as condições de vida e trabalho dos servidores.
 
VEREADORES QUE APROVARAM PROJETO QUE EXTINGUE AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES:
Adriana Ramalho (PSDB)
André Santos (Republicanos)
Atílio Francisco (Republicanos)
Aurélio Nomura (PSDB)
Celso Jatene (PL)
Claudinho de Souza (PSDB)
Daniel Annenberg (PSDB)
Edir Sales (PSD)
Eduardo Turma (PSDB)
Fabio Riva (PSDB)
Fernado Holiday (Patriota)
Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
Gilson Barreto (PSDB)
Isac Felix (PL)
João Jorge (PSDB)
José Police Neto (PSD)
Mario Covas Neto (Pode)
Milton Ferreira (Pode)
Milton Leite (DEM)
Paulo Frange (PTB)
Quito Formiga (PSDB)
Ricardo Nunes (MDB)
Ricardo Teixeira (DEM)
Rodrigo Goulart (PSD)
Rute Costa (PSDB)
Sandra Tadeu (DEM)
Soninha Francine (Cidadania)
Souza Santos (Republicanos)
Xexéu Tripoli (PSDB)
Zé Turim (Republicanos)
 
QUEM SE ABSTEVE DE DEFENDER OS SERVIDORES E A POPULAÇÃO:
Camilo Cristófaro (PSB)
Ota (PSB)
 
VEREADORES QUE DEFENDERAM OS SERVIDORES E A POPULAÇÃO:
Alessandro Guedes (PT)
Alfredinho (PT)
Antônio Donato (PT)
Arselino Tatto (PT)
Celso Giannazi (PSOL)
Claudio Fonseca (Cidadania)
Eliseu Gabriel (PSB)
Jair Tatto (PT)
Janaina Lima (Novo)
Juliana Cardoso (PT)
Reis (PT)
Senival Moura (PT)
 
SINDSEP | Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo