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22 de Dezembro de 2020 - 10:12

Por pressão do Sindsep, prefeitura exonera comissionada irregular do Serviço Funerário

No início de dezembro de 2020, o Sindsep notificou o Serviço Funerário (SFMSP), via ofício, requerindo esclarecimentos referentes a nomeação em Diário Oficial de Fernanda Mansur, no dia 25 de novembro de 2020, para exercer o cargo de Assistente Técnico II, comissionada, no próprio SFMSP. O problema seria que, segundo a Lei 17.433, de 29 de julho de 2020, neste caso, este cargo comissionado do Serviço Funerário Municipal é privativo de servidores municipais concursados. A servidora comissionada em questão não se encaixava no requisito da Lei, sendo assim, no nosso entendimento, uma nomeação ilegal.



Graças a este questionamento foi feita a exoneração em Diário Oficial, hoje, dia 22 de dezembro, na página 5. O desmonte dos serviços público também passa por ações como esta, em que privilegiam os comissionados não concursados em detrimento dos servidores. Tentam, por diversos meios, diminuir e atacar os servidores, para, posteriormente, terceirizar e privatizar os serviços.