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09 de Novembro de 2022 - 11:11

Reunião do Sindsep com a Secretaria de Gestão sobre a Escola de Saúde Makiguti reafirma nossa luta por direitos

O Sindsep, representado por seus dirigentes João Batista Gomes , Sheila Costa e Vlamir Lima, ao lado dos professores Rogério e Neide, se reuniu na última sexta-feira, 03.11, com a Secretaria Municipal de Trabalho e com a Secretaria Municipal de Gestão, para tratar da pauta de reivindicações dos trabalhadores da Escola de Saúde Makiguti. A pauta foi ratificada no dia 05 de agosto, reforçando o pedido de reajuste salarial de 46%, pagamento de insalubridade, gratificação de atendimento ao público, adicional noturno, difícil acesso para os professores, vale refeição e vale alimentação, transformação dos cargos CLT em estatutários, além da promoção/progressão e desconto em folha para sindicalizados ao Sindsep.

A reunião iniciou com a assessora jurídica, Ana Maria, expondo que a Prefeitura considera o reajuste geral anual de salários de 2016, 2017, 2018 e 2019 foram pagos com o 0,01% de acordo com a Lei. E que não poderiam atender a solicitação de reajuste de 46% desde 2015, perda apresentada pelo Sindsep. Reiteramos que 0,01% não é reajuste, e sim uma  fraude da legislação e que o governo aprovou a lei 17.244/22, que trouxe valorização de várias carreiras dos servidores, mas que a Fundatec ficou de fora.

Após rodada de discussão, houve um encaminhamento da Fundatec fazer um estudo de impacto financeiro e tramitar junto ao Prefeito sobre o reajuste de 46%. Deixamos claro que é possível negociar, inclusive parcelamento desse índice. Já sobre a  insalubridade para professores que usam os laboratórios, foi encaminhado que será feito uma licitação para realização de perícia técnica, verificando se é possível o pagamento.

Quanto a questão da Gratificação de Atendimento ao Público, com a Lei 17.244, os AAG (Assistentes Administrativos de Gestão - antigos AGPP) fazem jus ao pagamento e a assessoria irá verificar e dar uma resposta. Sobre o Adicional Noturno, a resposta é que ele é pago a partir das 22 horas, sendo a solicitação do Sindsep pelo o pagamento a partir das 19 horas, em equiparação ao magistério municipal. Sobre o Difícil Acesso para professores, tem que ser alterado a lei para esses trabalhadores receberem. E o Vale-Refeição já é pago, mas deve ser regularizado, o Vale-alimentação, por sua vez, não é pago e, por isso, pedimos extensão.

Sobre a transformação dos cargos de CLT para estatutário, foi informado pela assessora jurídica que a porta foi fechada por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 2135/98 e há insegurança jurídica, então quanto a este pleito não seria possível dar encaminhamento.

Sobre a extinção da Fundação prevista na lei 17.433/20, o prazo é até 31/12/22, mas não há nenhuma orientação nesse sentido. Reafirmamos que isso deve ser revogado e continuamos em luta para manter a Fundatec, inclusive com abertura de concursos públicos para os cargos vagos.

Por fim, solicitamos a regularização da promoção/progressão que deveria ter ocorrido em agosto e não aconteceu. A informação é que será feita reunião com professores para acertar as questões. Sobre o desconto em folha dos associados do Sindsep, foi informado que é possível regularizar ainda neste mês de novembro, pois é de responsabilidade da PRODAM.

Para o Sindsep é necessário que a Fundatec faça um esforço para resolver as propostas apresentadas, pois é necessário mudar a legislação para garantir os direitos aos trabalhadores que desempenham suas funções de forma honrosa junto aos alunos da Escola de Saúde Makiguti, que forma profissionais para atuar na área da saúde de forma regular. O descaso com as reivindicações não contribuem para o desenvolvimento dessa Escola de excelência. O Sindsep e os representantes dos trabalhadores acompanharão de perto as respostas a nossas demandas e cobraremos por suas resoluções.