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19 de Março de 2020 - 21:03

Sindicato se reúne com secretário de saúde e apresenta medidas para defender os servidores na pandemia do Coronavírus

 
Nesta quinta-feira (19), o presidente do Sindsep, Sérgio Antiqueira, foi recebido pelo secretário de Saúde do Município, Edson Aparecido, para tratar de questões relacionados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19), na cidade de São Paulo. A reunião, que teve as participações de Leandro Valquer, coordenador da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde, e Francisco Freitas, também do colegiado, foram pactuados compromissos que o dirigente compartilhou logo após a reunião, nesta quinta-feira (19), por meio  de uma transmissão ao vivo pelo perfil do Sindsep no Facebook.
 
Ao lado dos diretores Lucianne Tahan e Ejivaldo do Espirito Santo, o presidente do Sindsep comentou o que a entidade vem verificando em vistorias, nas denúncias recebidas por meio do canal oficial do sindicato e também as medidas que devem ser imediatamente adotadas para conter a expansão da pandemia do Covid-19 no município, e não contempladas no Decreto de Situação de Emergência nº 59.283, de 16 de março de 2020, e que foram levadas à reunião.
 
Sérgio Antiqueira reforçou junto ao secretário de Saúde, Edson Aparecido, o que já havia denunciado em lives anteriores essa semana e nos atos realizados na quarta-feira (18), que o decreto de Situação de Emergência é insuficiente, devido à falta de protocolos, orientações objetivas, que estão causando um pânico na população. "No caso dos servidores já há um pânico generalizado pela falta de orientações, a presença de orientações discordantes entre o que diz o decreto e as chefias, a falta de estrutura para o atendimento e ausência de equipamentos de proteção individual (EPI). Isso poderá levar em breve ao colapso do sistema", afirmou Antiqueira na reunião com o representante da gestão Covas.
 
Como exemplo, ele citou a situação de outros países. "São necessárias emergenciais para a contenção, para evitar o caos. É preciso de medidas para evitar o colapso do sistema de saúde como ocorreu na Itália". O dirigente defendeu a necessidade imediata de restringir a circulação das pessoas, para não chegar a essa situação. 
 
Com relação ao regramento para funcionamento de estabelecimentos comerciais, o dirigente lembrou que será criada uma câmara técnica composta por Tribunal de Contas do Município, Câmara Municipal e Prefeitura de São Paulo, para considerar e evitar um maior empobrecimento que poderá acarretar as medidas. "Porque as medidas do [ministro da Economia] Paulo Guedes não dão conta, aliás são absurdas. Permitem a demissão temporária e pagamento de seguro-desemprego. Há que se garantir que as pessoas continuem empregadas, não desconto de tributos [água, luz] para o micro e pequeno empresário nesse período, para que não fechem. Portanto, essas medidas têm de ser tomadas nas  câmaras técnicas", sugere.
 
Ele afirmou ao secretário de Saúde a necessidade de aprimorar o decreto, por ser insuficiente frente à realidade. "São necessários protocolos corretos que orientem as secretarias. Ao contrário do que o secretário acreditava, o decreto não garante o afastamento de pessoas em risco a não ser que tenha teletrabalho. É preciso que haja protocolos definidos a partir da Secretaria de Saúde para todas as secretarias".
 
O dirigente também salientou a ausência de sentido em servidores realizando trabalhos presenciais em serviços que se encontram fechados. "Serviço que não é essencial tem que ser suspenso!", defendeu.
 
Pessoas que fazem parte do grupo de risco, maiores de 60 anos, pessoas com doenças crônicas, gestantes e lactantes, devem ser afastadas, na avaliação do sindicalista. "Devem realizar teletrabalho, se for possível, mesmo que sejam de áreas essenciais, como Saúde, Serviço Funerário, Assistência Social e Segurança Urbana. Essas pessoas precisam ser substituídas por concursados, que foram aprovados e ainda não foram nomeados ou por contratos de emergência".
 
Ele também questionou o chefe da pasta se a SMS iria acatar a Recomendação do Ministério Público de São Paulo, de 16 de março, de fazer o chamamento de concursados e contratações emergenciais. "Ele afirmou que o TCM já autorizou a fazer a contratação de todo serviço necessário, compras necessárias, como EPI, que serão garantidos para evitar o risco do adoecimento dos servidores que estão atuando, e o chamamento dos concursados e contratações emergenciais. Porém, não deu prazo".
 
O Sindsep defende que as medidas devem ser tomadas até segunda-feira (23), diante do risco a que a população está exposta na cidade de São Paulo, onde há o maior número de casos registrados da doença.
 
Também houve um entendimento sobre a criação de um canal permanente de diálogo com representantes do Sindsep, do prefeito Bruno Covas, da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Gestão.
 
"Nesta tarde de quinta-feira (19), após a reunião com o secretário, encaminhamos um documento com as diretrizes que devem ser incorporadas ao decreto de Situação de Emergência e adotadas imediatamente", antecipa o dirigente.
 
MEDIDAS QUE A PREFEITURA DE SÃO PAULO DEVE TOMAR IMEDIATAMENTE EM RELAÇÃO AOS TRABALHADORES PARA A CONTENÇÃO DO COVID-19
 
1 – Providenciar as condições e dispensar imediatamente todos os servidores que podem realizar teletrabalho;
 
2 – Suspender imediatamente todos os serviços que não são essenciais e que possam sofrer solução de continuidade (interrupção) durante o período de emergência, dispensando, sem prejuízo ao servidor, todos os funcionários das unidades correspondentes evitando sua circulação pela cidade;
 
3 – Garantir todas as condições de trabalho e segurança, com fornecimento dos equipamentos e insumos necessários para aqueles que executam serviços considerados essenciais – Saúde, Assistência Social, Serviço Funerário e Segurança Urbana –, com as devidas orientações e treinamentos, considerando os protocolos próprios da organização da Secretaria Municipal de Saúde, responsável a repassar a outras secretarias. 
 
4 – Fornecer testagem para o Covid-19 e monitoramento para todos os servidores que permanecerem nos serviços essenciais;
 
5 – Dispensar imediatamente dos serviços essenciais, sem prejuízos para os servidores, todos que apresentem sintomas compatíveis ao Covid-19, até que se confirme negativo o teste.
 
6 – Os casos positivos devem ser tratados como licença médica, acidente de trabalho, a partir do afastamento por testagem positiva para o Covid-19;
 
7 – Dispensar imediatamente dos serviços essenciais, sem prejuízos para o servidor, todos aqueles em situação de risco:

a) as servidoras gestantes e lactantes;

b) os servidores maiores de 60 (sessenta) anos;

c) os servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitária;
 
8 – Nomeação imediata para complementação de todas as vagas os concursos vigentes nos serviços essenciais;
 
9 – Contratação de emergência para as vagas que serão necessárias para os serviços essenciais;
 
10 – Estabelecimentos das mesmas regras para os trabalhadores terceirizados ou que atuam pelo contrato de gestão;
 
11 – Criação de um canal permanente para o sindicato com os representantes do Prefeito, da SMG e da SMS, durante o Estado de Emergência, para tratar as demandas trazidas pelo servidor e monitorar o cumprimento dos protocolos da saúde.
 
Durante a transmissão ao vivo, realizada nesta quinta-feira (19), muitos profissionais voltaram a demonstrar preocupação sobre seguir trabalhando sem estrutura de atendimento e equipamentos elementares para proteção. Em três dias, o Sindsep recebeu mais de 250 mensagens com denúncias e pedidos de ajuda para pressionar o secretário de Saúde.
 
Sérgio reforçou a necessidade de seguir fiscalizando, informando ao sindicato irregularidades e problemas que estejam ocorrendo nas unidades de trabalho e acredita que da mesma forma que houve alterações no decreto de Situação de Emergência entre os dias 17 e 19, outras mudanças devem ocorrer. "É importante que os servidores continuem nos enviando mensagens, com fotos e vídeos sobre as unidades onde trabalham, para que possamos pautar a responsabilidade do Estado".

 ASSISTA A TRANSMISSÃO DO SINDSEP SOBRE A REUNIÃO COM SECRETÁRIO: