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30 de Maio de 2018 - 16:05

Sindsep defende que servidores não podem ser penalizados por conta da greve dos caminhoneiros

A direção do Sindsep acionou o Departamento Jurídico da entidade para saber quais medidas tomar por conta dos prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros à carreira dos profissionais que trabalham na Prefeitura e foram prejudicados com caos nos transportes públicos e abastecimento de combustíveis, em especial.
 
A resposta é que como são atrasos ocasionados por motivo de força maior, a Prefeitura deve ter o bom senso de não penalizar qualquer servidor. Caso isto aconteça, o que o Sindsep acredita que não ocorrerá; o servidor deve procurar o Departamento Jurídico do Sindsep para tomar as devidas providências.
 
O prefeito no último dia 25 decretou situação de emergência na cidade de São Paulo, tendo em vista o desabastecimento por conta da greve dos caminhoneiros. No entanto, não deu o mínimo de orientação acerca da situação dos servidores municipais, também como a população afetada pela falta de combustíveis e dificuldades de locomoção.
 
Diante disso o SINDSEP solicita ao Prefeito e ao Comitê de crise (mesmo que decidiu suspender a medida de estado de emergência a partir de 31/05), que os servidores afetados não sofram nenhum prejuízo em suas frequências ou salários. Os servidores foram afetados, assim como toda a população foram afetadas.
 
Muitos colegas chegaram atrasados ou até mesmo não conseguiram comparecer ao trabalho. Portanto, não podem ser penalizados. A adoção de liberação de combustível aos servidores da saúde e da educação se deu nesta semana, o que diminuiu um pouco as dificuldades, mas não resolveu plenamente, pois vários postos de gasolina citado para dar esse atendimento sequer sabiam do "acordo" firmado com a Prefeitura de São Paulo, e em outros foram atendidos.
 
Diante disso, pedimos que os servidores não sofram nenhuma penalidade funcional decorrente a esta situação.
 
João B.Gomes 
 
Secretário de Imprensa do SINDSEP 
 
Secretário de Mobilização da CUT SP
 
 
 
DECRETO Nº 58.244, DE 25 DE MAIO DE 2018
 
Declara situação de emergência no Município de São Paulo e cria o Comitê de Gerenciamento de Crise no Gabinete do Prefeito.
 
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto no artigo 2º, inciso III, do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, bem como no artigo 7º, inciso V da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 15 de suas Disposições Transitórias,
 
CONSIDERANDO o impacto e a gravidade dos efeitos decorrentes da paralisação nacional dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018, com o desabastecimento de bens indispensáveis à manutenção de serviços públicos essenciais,
 
D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada situação de emergência no Município de São Paulo em razão do desabastecimento de bens, produtos e gêneros de primeira necessidade destinados à população paulistana.