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12 de Abril de 2018 - 17:04

SMG promete Portaria sobre dias parados

Entendimento é de não haver desconto, devendo-se aguardar a publicação

Em reunião pela manhã do fórum de entidades, o Sindsep com demais sindicatos e associações deliberaram por forçar uma conversa com o Secretário Municipal de Gestão, ainda na tarde de hoje. Sem agenda possível com o Sr. Paulo Uebel, fomos recebidos pelo Sr.  Fernando Veneziani Sugano, Secretário Executivo Adjunto da SMG. 
 
 
O mesmo declarou que a Secretaria está estudando uma portaria de reposição dos dias parados durante a greve, válida para todas os servidores não contemplados pela portaria de SME. Para realizar a mesma, alegou o Adjunto que é necessário concluir o levantamento do número de servidores em greve, os dias e as secretarias impactadas.
 
 
Questionado, afirmou que a Secretaria Municipal de Gestão não está orientando os RHs a realizarem o apontamento de descontos pelos dias parados. Achou razoável a posição das entidades que cobraram um comunicado aos RHs para que não apontem descontos e aguardem a publicação da Portaria. No entanto, disse que não podia se comprometer com tal comunicado, e que consultará o Secretário Paulo Uebel no início da noite, retornando às entidades amanhã.
 
 
Assim, o Sindsep reafirma seu entendimento, o qual não se contrapõe ao da SMG: que nenhum RH pode apontar descontos aos trabalhadores, devendo aguardar a regulamentação por Portaria. Como foi dito ao Sr. Fernando, assumir os descontos de servidores legalmente em greve, sem orientação formal dos órgãos superiores, coloca os responsáveis pelo apontamento em uma situação de total insegurança jurídica, sob risco de responder funcionalmente.