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31 de Janeiro de 2018 - 09:01

Trabalhadores da Assistência Social deliberam em assembleia pela participação no processo eleitoral do COMAS

Todas as ilhas são desconhecidas enquanto não desembarcamos nelas. (José Saramago)

 

Os trabalhadores da Assistência Social reunidos em assembleia no dia 10 de janeiro, elegeram o nome de Tamara Cereja, servidora/trabalhadora do SUAS, para representar o Sindsep no processo eleitoral do COMAS para o 10° mandado (2018/2020).

 

A candidatura do Sindsep se enquadra enquanto representação da sociedade civil, no segmento de “Sindicatos, Conselhos Regionais e Associações de Trabalhadores da área de Assistência Social”, conforme consta na Resolução COMAS-SP nº 1274 de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a aprovação do edital para o processo de eleição para o 10º mandato.

 

Após a confirmação da participação, o Sindsep juntamente com o seu departamento jurídico está empenhado para assegurar que os servidores públicos municipais, trabalhadores do SUAS, tenham garantido o seu direito de voto enquanto eleitores nesse processo eleitoral do COMAS.

 

Vale lembrara que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define como competência dos conselheiros, a possibilidade de tomar decisão (e não apenas dar opinião) sobre as ações administrativas de planejamento e controle das ações governamentais e das entidades socioassistenciais para que os direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade sejam concretizados.

 

Os representantes devem ter plenas condições para serem os legítimos defensores dos segmentos que representam. Este princípio tem como objetivo garantir a qualidade da participação dos diferentes segmentos da sociedade. Assim, conselhos e conferências formam as chamadas instâncias deliberativas da assistência social porque nelas os participantes têm poder de decisão sobre a política.

 

Infelizmente, o governo Doria e a gestão da Assistência Social comandada por Filipe Sabará, têm demonstrado um profundo desrespeito e descaso com o COMAS e com os servidores públicos que ali atuam, a exemplo de implantação de programas e serviços não tipificados pela legislação vigente sem anuência e debate por parte dos conselheiros, e o mais recente caso, amplamente divulgado pelas redes sociais, de demissão arbitrária de uma servidora que há 10 anos desempenhava seu trabalho de modo exemplar no Conselho Municipal.

 

Esse contexto torna ainda mais necessário uma ampla participação da sociedade civil na defesa do SUAS e de suas instâncias democráticas de participação e controle social.

 

Para saber mais sobre o papel dos conselhos municipais de assistência social consulte:

 

1)    Cartilha de orientação acerca dos conselhos e do controle social da política pública de assistência social:

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/cartilhas/SUAS_Orientacoes_conselhos_controlesocial.pdf

 

2)    Caderno de Orientações - CNAS Processo eleitoral dos (as) representantes da Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social

http://www.mds.gov.br/cnas/eleicao-2014-2016/caderno-de-orientacoes-cnas-processo-eleitoral.pdf/download