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30 de Maio de 2022 - 12:05

Tribunal de Justiça proíbe Prefeitura de São Paulo a perguntar se aprovado em concurso possui ?Aids? e ?alterações menstruais?

Em Ação Civil Pública, ajuizada pela vereadora Juliana Cardoso (PT), o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, em decisão provisória, proibindo a Prefeitura de São Paulo de perguntar aos aprovados em concurso, no “Questionário Saúde”, se eles possuem “Aids”, “hepatite” ou “alterações menstruais”.

Em informações publicadas pelo portal UOL, o Juiz Renato Augusto Pereira Maia, citou a lei que obriga "a preservação do sigilo sobre a condição sorológica da pessoa que vive com infecção pelo vírus HIV e hepatites crônicas”, escrevendo: “os três pontos do 'Questionário Saúde' atingem diretamente os direitos de dois grupos de pessoas: os soropositivos (para HIV e hepatite) e as mulheres”.  

E, continuou, o juiz, ”Aids não é sequer o termo correto para referir-se à condição sorológica de uma pessoa", continua o juiz, ao afirmar que a discriminação de portadores do HIV pode ser punida com reclusão de um a quatro anos, além de multa. (Leia completo aqui.)

Ejivaldo do Espírito Santo, secretário de Saúde do Trabalhador do Sindsep, comentou o caso. Tratando da violação de direitos de soropositivos e das mulheres, além de abrir margem para discriminações. “Este procedimento expõe os candidatos a situações constrangedoras e desnecessárias, visto que está condição não será considerada na aptidão do candidato.” Ejivaldo também cobrou para que a prefeitura reveja os protocolos de saúde que versam sobre o assunto, pois “mesmo não exigindo estas informações pra o ingresso do aprovado, ao longo de sua vida funcional, o servidor deverá apresentar, conforme os protocolos vigentes, obrigatoriamente atestados com o CID, que indica a causa do afastamento por exemplo”, reiterou o secretário.