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27 de Abril de 2010 - 00:04

Aposentadoria das Professoras de Educação Infantil

APrefeitura vem continuamente negando direitos aos profissionais de CEIs que transformaram seus cargos em atendimento à LDB. Tod@s(os) lembram a luta que tivemos para integrar o quadro do magistério pela lei 13.574 de 2003, lei construída em nosso sindicato com a participação dos trabalhadores. Desde lá tivemos de brigar pelas férias coletivas, hora atividade, contagem do tempo anterior para remoção, atribuição e gratificação de regência. Até hoje não somos valorizados na evolução funcional. Algumas colegas que se efetivaram em 1990 perdem até 45% no salário, e o pessoal com ingresso em 1998 têm perdas de 28%, só pela tabela de Tempo.

A SME insiste em achar que nosso tempo antes da transformação não vale nada. Essa interpretação está custando muito caro às PEIs que estão para se aposentar, pois o tempo de ADI não está valendo como 5 anos no cargo de PEI ou 10 na carreira. A mesma coisa estava acontecendo com os Diretores que transformaram os cargos pela mesma lei, mas recentemente a Prefeitura voltou atrás e reconheceu o tempo anterior. Por isso, não vamos aceitar discriminação com @s(os) companheir@s(os). Sempre fomos educadores: já cuidávamos e educávamos. Exigimos respeito ao passado do qual nos orgulhamos.

Vamos reverter a posição do governo imediatamente. Por isso contamos com você. Com a sua pressão e mobilização, teremos força para cobrar da Secretaria de Gestão, o que nos é de direito.


ATO DE PEIs (ADIs)

Dia 20 de maio às 14 horas

Local: SMG - Rua Líbero Badaró, 425 - Centro


Pauta


1 • Contagem do tempo de ADI e de Diretor de Equipamento Social para Evolução Funcional na Carreira do Magistério;

2 • Recesso em julho, com manutenção das férias coletivas em janeiro;

3 Extensão do PDE aos aposentados e revisão dos critérios;

4 • Reconhecimento do tempo de ADI para contagem como 5 anos no cargo de PEI e 10 anos na carreira do Magistério para fins de aposentadoria;

5 • Contagem do tempo de ADI para fins de aposentadoria e evolução funcional;

6 • Contagem do tempo de Diretor de Equipamento Social como Especialista para aposentadoria Especial do Magistério;

7 • Integração dos cargos de docentes de CEI com os