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26 de Setembro de 2007 - 00:09

ATENÇÃO!

Segundo informações da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, a Secretaria Municipal de Gestão irá retirar o Projeto de Lei 582 da pauta de votações da Câmara Municipal para rediscussão. O PL, de autoria do Executivo, Altera a forma de provimento e remuneração dos cargos em comissão; cria as funções de confiança que especifica; disciplina o reembolso dos vencimentos dos servidores municipais afastados; estabelece competência para organização dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança; modifica disposições da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002; dispõe sobre as Autarquias Hospitalares Municipais Regionais; e prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005.