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30 de Julho de 2012 - 00:07

Carta aos Candidatos à Prefeitura de São Paulo

São Paulo, 22 de junho de 2012.

Aos Candidatos à Prefeitura de São Paulo

Os trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação, reunidos durante o Seminário de Educação do SINDSEP, apresentam aos candidatos ao cargo de Prefeito da Cidade de São Paulo, as propostas para as quais solicitam compromisso assumido durante a campanha, como seguem:
1) Posicionamento do(a) candidato(a) contrário ao PL 3776/08 que pretende que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica seja atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ? INPC, e não mais pelo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do FUNDEB.
2) Cumprimento da lei Nº 11.738/2008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com garantia de 1/3 da jornada do professor para a realização de atividades extraclasse.
3) Reversão do parecer jurídico que impossibilita o cômputo do tempo de exercício no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, antes da transformação operada pela Lei nº 13.574/03, para fins de obtenção de aposentadoria nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alíneas ?a? e "b", da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/03, possibilitando aposentadoria voluntária com proventos integrais e/ou proporcionais ao tempo de contribuição com garantia de paridade.
4) Promoção da inclusão na rede municipal de ensino com programa de suporte ao professor que garanta: atendimento multidisciplinar ao aluno, com integração de políticas educacionais, sociais e de saúde; formação permanente do professor; e redução do número de alunos em salas com alunos que apresentem necessidades especiais, cujo número por sala também deve ter limite estabelecido.
5) Garantia de atuação em outras unidades educacionais, aos professore(a)s de CEI, com formação para inclusão .
6) Integração da educação infantil, hoje fragmentada em CEIs e EMEIs, unificando as unidades, a política educacional e o tratamento de cargos, carreiras e jornadas dos docentes, superando as dicotomias creche/pré-escola.
7) Preenchimento e criação de vagas de Auxiliar Técnico em Saúde, garantindo 2 profissionais nas unidades de educação infantil.
8) Apresentação de proposta de redução do número de alunos/crianças por sala de aula/professor.
9) Inclusão de Professores readaptados e atribuídos em módulos sem regência nos Projetos Especiais de Ação (PEA).
10) Integração por opção dos profissionais das carreiras dos Níveis Básico e Médio que atuam nas unidades educacionais e CEUs, no Quadro de Apoio à Educação, garantindo a contagem de tempo anterior nos novos cargos e carreira.
11) Garantia aos Especialistas de bibliotecas e esportes que atuam nos CEUs de mobilidade entre as demais Secretarias, e discussão com o sindicato e trabalhadores sobre a criação de cargos correspondentes no Quadro de Profissionais da Educação.
12) Resgate das concepções originais dos CEUs e integração das novas demandas identificadas pelos trabalhadores como:
a) Democratização das relações entre chefias e subordinados e da participação no Conselho Gestor;
b) Revisão do quadro administrativo da gestão dos CEUs e da estrutura hierárquica a qual estão submetidos os Especialistas, com criação de cargos de supervisor de esportes e cultura nas DREs, ocupados por Especialistas efetivos de carreira, que também devem assumir funções técnicas administrativas em SME na gestão das políticas de esporte e cultura nos CEUs;
c) Exclusividade na oferta dos cargos de coordenação e chefias aos profissionais de carreira;
d) Organização do atendimento e funcionamento dos CEUs definido pelo Conselho Gestor, com garantia de ampla divulgação e participação dos profissionais e usuários;
e) Revogação da portaria que determina a distribuição da jornada dos Especialistas nos finais de semana, a despeito das necessidades da comunidade, e criação de opção remunerada para os Especialistas com política de benefícios para quem optar por trabalhar aos finais de semana;
f) Atualização do regimento padrão dos CEUs por uma comissão formada por funcionários efetivos de carreira dos CEUs, comunidade, o conselho gestor e a administração.
13) Elaboração de uma política de formação para os profissionais que atuam no apoio à educação e atividades meio, com estabelecimento de convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o MEC, implementando na cidade, o programa Profuncionário.
14) Criação de uma política de formação para os Especialistas de CEUs voltada para a educação e para sua área especifica de atuação.
15) Possibilidade de remoção para os profissionais dos CEUS nos mesmos termos dos trabalhadores da Educação.
16) Elaboração de uma política de formação permanente para todos os profissionais da educação.
17) Garantia de: fortalecimento dos Conselhos de Escola, Conselhos de CEI e Conselhos Gestores dos CEUs; Recriação dos Conselhos Regionais de Conselheiros de Escola (CRECEs); Criação de um Conselho Municipal dos Conselheiros de Escola com representatividade nos CRECEs e garantia de diálogo permanente com a administração municipal.
18) Garantia de negociação permanente com as entidades representativas dos trabalhadores da PMSP.