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01 de Abril de 2010 - 00:04

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÃO

A quem possa interessar:

Orientamos os nossos filiados a não efetuar qualquer pagamento a título de contribuição sindical em benefício de sindicatos de categorias profissionais aos quais não estejam igualmente filiados. A filiação ao SINDSEP expressa a vontade do trabalhador de pertencer ao sindicato preponderante, que representa o conjunto dos servidores públicos municipais de São Paulo. Esta opção é legítima e protegida por lei.

De resto, as alardeadas sanções pelo não recolhimento da contribuição sindical em prol dos sindicatos de categorias profissionais não poderão ser aplicadas aos servidores públicos municipais, sobretudo aqueles que optaram por serem representados pelo sindicato preponderante. Não há inadimplemento em relação à contribuição sindical, uma vez que a entidade credora do tributo (o Sindsep) não está reclamando tais valores dos contribuintes. Além disso, tais sanções não estão previstas em lei, mas em atos normativos interpretados de maneira equivocada por algumas entidades sindicais de categorias profissionais.

O Departamento Jurídico encontra-se à disposição dos filiados caso haja desdobramentos relativos ao não recolhimento da contribuição sindical em prol dos sindicatos de categorias profissionais.


São Paulo, 31 de março de 2010