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17 de Junho de 2010 - 00:06

EDUCAÇÃO: PUBLICADO O PAGAMENTO DO PDE

O PDE (Prêmio de Desenvolvimento Educacional), pago aos servidores da SME e que substituiu o antigo GDE, teve no dia 15/06 publicado no DOC o decreto nº 51.555 que regulamenta o pagamanto da primeira parcela junto ao salário de junho/2010, conforme acordo firmado com o governo onde participaram o Sindsep e demais entidades do funcionalismo.
O pagamento do PDE, que não terá nenhum tipo de desconto nesta parcela, e que terá como critério o pagamento aos servidores que iniciaram exercício até 31 de maio de 2010 nas unidades de SME, será da seguinte forma:
R$ 400,00 para quem tem jornada JB e J20
R$ 600,00 para quem tem jornada JBD
R$ 800,00 para quem tem Jeif, J30, JB-40, J-40
(Os servidores que optaram por outras gratificações ou que tenham sido penalizados na forma da lei e os aposentados, não recebem esta parcela.)

A segunda parcela, que será para em JANEIRO DE 2011 terá descontos considerados no período de 1º de junho a 30 de novembro de 2010 e será considerado o desempenho de cada unidade até 30 de novembro de 2010. Os critérios para descontos serão definidos em decreto as ser publicado posteriormente.

QUAL A POSIÇÃO DO SINDSEP:
Entendemos que garantir o pagamento da primeira parcela sem descontos no salário de junho, e que os cálculos para a segunda parcela serão a partir de 1º de junho, não prejudicando quem teve faltas ou licenças antes desta data, é um passo importante, pois tivemos que exigir na mesa de negociação estas questões, que não estavam garantidas. Porém não é possível que o PDE, que foi criado como um Prêmio aos servidores da SME tenha critérios punitivos como tem tido nos últimos anos. Precisamos lutar para que faltas abonadas, licenças médicas ou para acompanhar familiares, que são direitos dos servidores, não entrem nos crítérios de descontos, pois o que acontece nas unidades, é que devido aos baixos salários, os servidores abrem mãos das abonadas ou licenças para não ter descontos no PDE, e isto não pode mais ocorrer, além de que deveria ser paga aos aposentados da educação!