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21 de Maio de 2011 - 00:05

Educação reduz pagamento de Agentes de Apoio e AGPPs

Os Agentes de Apoio que trabalham em CEIs e os vigias das unidades educacionais, bem como os AGPPs que trabalham nos CEUs verão seus vencimentos menores com a nova Gratificação de Atividade (GA). Com a Lei 15.364/11, os profissionais das carreiras do nível básico e médio terão perdas anuais em torno de R$ 1.600,00, um fato inédito no funcionalismo municipal. Isso porque a GA criada pelo governo é incompatível com o PDE e faz a Gratificação de Apoio à Educação (GAE) desaparecer. Façam as contas. A GAE paga mensalmente 150 Reais para Agentes de Apoio e 250 para AGPPs. Por ano isso significa R$ 1.800,00 para o nível básico e R$ 3.000 para o médio. Se somarmos ao PDE de 2011 que pagará, no mínimo, até R$ 2.500,00, os Agentes de Apoio poderão acumular no ano, somando as duas gratificações, até R$ 4.300,00 e os AGPPs, até R$ 5.500. Se somarmos os doze meses das novas gratificações (GA) que paga até R$ 220,15 para os Agentes de Apoio e até R$ 322,80 AGPPs mensalmente, o nível básico receberá no ano até R$ 2641,80 e o médio, no máximo, R$ 3873,60. Esses valores são cerca de R$ 1.600,00 menores que os do PDE e GAE juntos. Mesmo em 2012, com o aumento das GAs para R$ 308,21 e R$ 451,92 para o nível básico e o médio, esses valores são inferiores às gratificações da educação.

O problema está na lei. A GA é incompatível com o PDE. Ou seja, deve-se escolher uma ou outra. A GAE não é incompatível, mas a lei diz que seus valores serão absorvidos pela nova gratificação. Se optar pela GA que depende da avaliação de desempenho, metas atingidas pela unidade e 90 horas de cursos e seu valor for menor que a GAE, o trabalhador receberá um complemento para chegar aos 150 e 250 recebidos anteriormente pelos Agentes de Apoio e AGPPS. Só que quem fez essa opção não receberá em junho os 900 Reais do PDE e nem em janeiro receberá a 2ª parte que pode superar os R$ 1.600,00 pagos em 2010. E quem optar pelo PDE? O sindicato entende que quem não optou pela GA deveria manter a GAE, já que ela não tem como ser absorvida. Mas não é o que o governo afirma. Um ofício do SINDSEP foi encaminhado a SEMPLA solicitando o posicionamento oficial. Em outras palavras, a opção dada até agora pela administração é: perde ou perde. E com o objetivo de reduzir ainda mais as alternativas, o governo publicou em 14 de maio a Portaria 068/SEMPLA.G/2011, coagindo os servidores a optarem em 15 dias (até dia 30), sem qualquer tempo par esclarecimentos, e correndo o risco de perder os pagamento retroativos a janeiro. Os próprios RHs estão perdidos e desorientados. Se correr, o governo tira, se ficar, o governo come.

Qual é a saída?

É por essa e por outras que o ato e a paralisação de serviços municipais no dia 25 ganham corpo. Nesse dia, sob a pressão dos manifestantes, o governo nos receberá. Além da luta por salários dignos, vamos exigir prorrogação desse prazo e a garantia da manutenção da GAE aos Agentes de Apoio e AGPPs da educação.

Na última reunião do Conselho do SINDSEP, Agentes de Apoio e AGPPs confirmaram sua presença na mobilização. Também estarão dia 25, às 10 horas em frente ao gabinete do Prefeito. Não bastassem as perdas absurdas para a inflação dos últimos dez anos, enquanto a receita da cidade dobra e triplica, essa nova atitude do governo soa como zombaria. Funcionário público exige ser tratado com respeito. Essa é a mensagem deixada pelos trabalhadores do serviço funerário, os bibliotecários, técnicos em educação física, profissionais da saúde, autarquias, HSPM. Sem funcionário público, a cidade para!!! Com esse tema da Campanha Salarial 2011, o SINDSEP convoca todos os servidores públicos da cidade de São Paulo a paralisarem suas atividades e participarem das mobilizações do dia 25 de maio.