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14 de Março de 2012 - 00:03

Marcado novo julgamento da ação de férias coletivas nos CEIs e EMEIs

No próximo dia 19 de março haverá nova sessão para julgar a ação da Municipalidade de São Paulo pela garantia de manter férias coletivas e recessos em CEIs e EMEIs. A decisão anterior que obrigava atendimento contínuo na educação infantil foi anulada devido ao erro da justiça de haver julgado sem a participação dos advogados do Sindsep, parte interessada desde o início na defesa das férias e recessos.

A nova decisão se dará perante uma ação conjunta dos advogados da PMSP, do Sindsep e das demais entidades da educação municipal contra a decisão anterior da Vara de Infância e Juventude de São Miguel Paulista. A determinação de que a educação infantil atendesse continuamente, ameaçava a Prefeitura de multa diária no valor de 10 mil reais, e obrigava a divulgaçãode que os serviços não seriam interrompidos.

A discussão chegou ao Conselho Nacional de Educação que emitiu parecer favorável a férias e recessos na educação infantil, diferencia a educação infantil do atendimento à infância e obriga o poder público a proteger suas crianças com programas alternativos. Desde que esse assunto dominou as conversas, Kassab e o secretário de Educação, Alexandre Schneider, tem desconversado quando cobrados de oferecer alternativas.

O Sindsep está fazendo sua parte jurídica, porém, como já aconteceu antes, não temos garantias. E insistimos na pergunta feita ao governo há um ano: e se perdermos?