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17 de Maio de 2012 - 00:05

Professores readaptados nos CEIs e aposentadoria especial

Muitas profissionais dos CEIs têm procurado o SINDSEP para tirar dúvidas quanto à “Concessão de Aposentadoria Especial para readaptados do Quadro do Magistério (Professores e Gestores)” garantida pelo governo após a greve da educação. Apesar da justiça federal já ter reconhecido que o tempo fora da sala de aula também poderia ser considerado como de magistério, a Prefeitura só deu o braço a torcer por conta da greve.

O que mudou?

Antes da decisão do Supremo, quem saía da sala de aula, como os readaptados, não tinha mais seu tempo contado como de magistério. Assim, só professores que comprovassem todo o tempo na sala de aula podia pedir aposentadoria especial do magistério reduzindo, 5 anos no critério de idade e 5 anos no critério de tempo trabalhado. Com a nova visão sobre o que é considerado magistério, o tempo dos gestores e dos readaptados passaram a ser contados também. Faltava a PMSP reconhecer o cômputo do tempo, para efeitos de aposentadoria especial, do período em que os Professores e Gestores Educacionais estivessem readaptados, mas exercendo funções administrativas ou burocráticas nas unidades educacionais. Isso aconteceu com a publicação dos Comunicados nº 001/SEMPLA/SME e nº 682/SME (veja abaixo).

Qual é a dúvida do pessoal nos CEI?

Há muita confusão nos CEIs porque as professoras que tiveram os cargos de ADI transformados amargam até hoje a espera pela aposentadoria por não terem os tempos no cargo antigo contados como de professor, nem de carreira da educação e nem de magistério. Com as medidas adotadas para professores readaptados, muitos acharam que o problema do tempo de ADI estava resolvido. Mas não é verdade. Se fosse reconhecido o tempo de ADI muitas readaptadas se beneficiariam dessa mudança. Porém, o problema persiste mesmo para quem está em sala de aula. Contudo, o SINDSEP não considera encerrada esta discussão, apesar deste governo que (ainda bem) está acabando não querer tocar no assunto.

Contando o tempo das ADIs

Nos dias 21 e 22 de junho, durante o Seminário de Educação, revisitaremos o tema. Junto com a FETAM-SP, o SINDSEP está realizando pesquisa sobre a realidade das creches e seus profissionais nos municípios do Estado de São Paulo. Queremos organizar uma plenária estadual e quem sabe outra nacional para uma mobilização em Brasília. No Congresso estão o Projeto de Lei nº 5446/2009 e a Proposta de Emenda Constitucional nº 529/2010, ambos, iniciativas do SINDSEP. O PL, além de integrar profissionais e creches nas redes que ainda não o fizeram, garante a contagem do tempo nos cargos transformados como tempo nas carreiras e cargos novos para fins de evolução e aposentadoria. A PEC, por sua vez, se aprovada, retiraria qualquer dúvida jurídica quanto ao tempo desses educadores ser considerado como tempo de professor, sem perdas nas contagens para aposentadoria. Falta unificar e mobilizar quem está nessa situação para tirar as coisas do papel. As inscrições para o Seminário podem ser feitas diretamente no sindicato (Plantão de Atendimento e Depto. de Educação) pelo telefone 2129-2999 ou por e-mail:

educacao@sindsep-sp.org.br
diretoria@sindsep-sp.org.br
secgeral@sindsep-sp.org.br
secsaude@sindsep-sp.org.br


DOC 12/04/2012 PÁGINA 24 COMUNICADO Nº 001 – SEMPLA – SME – 2012
ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL - LEI 11.301/06
- QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA e a Secretaria Municipal de Educação - SME, COMUNICAM que, conforme entendimento alcançado no processo nº 2006-0.257.903-8, a Administração Municipal reconheceu o cômputo do tempo, para efeitos de aposentadoria especial, do período em que os Professores e Gestores Educacionais estiveram readaptados por problemas de saúde, exercendo funções administrativas ou burocráticas em estabelecimento de ensino, observadas as demais condições do parecer.

DOC 20/04/2012 PÁGINA 37 COMUNICADO Nº 682, DE 19 DE ABRIL DE 2012

APOSENTADORIA ESPECIAL A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o disposto no Comunicado nº 001 – SEMPLA – SME – 2012, publicado em 12/04/2012;
- a necessidade de assegurar com presteza e dentro das normas legais, o atendido do pedido de