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27 de Abril de 2012 - 00:04

Sindsep exige recesso em julho nos CEIs

O Sindsep está encaminhando para as unidades um abaixo-assinado que solicita aos Vereadores que apresentem emendas ao Projeto de Lei nº 145/2012. O PL que trata de férias coletivas no mês de janeiro para CEIs, EMEIs e EMEFs foi conquista da categoria que ficou em greve por 9 dias. No entanto, o PL não garante aos CEIs o recesso de julho. O Sindsep tem insisitentemente divulgado também sua opinião de que mesmo com essa lei aprovada, não há garantias de férias coletivas nos CEIs no caso de uma nova decisão judicial contrária. Na data de hoje, a própria equipe negociadora de SME, durante a mesa setorial e perante as entidades presentes admitiu a fragilidade do PL. Portanto, a lei tem que garantir que no caso de funcionamento do CEI em meses de recesso e férias, existam alternativas de atendimento sem retirada dos direitos dos profissionais dos CEIs.

O sindicato está em negociação na Câmara para a elaboração de emendas ou substitutivo corrigindo estas falhas. Passar o abaixo assinado nas unidades, cobrando dos vereadores mudança no projeto, e encaminhar as assinaturas para o Sindsep será muito importante para termos a adesão dos parlamentares. Caso contrário, ficaremos com uma lei que não nos assegura nada.


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