Política

13 de Janeiro de 2020 - 16:01

Governo Bolsonaro rasga Constituição para atacar direitos de servidores públicos

Emendas Constitucionais que integram o Plano Mais Brasil, enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, colocam em xeque salários, direitos e conquistas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

 

 

Uma mobilização nacional está sendo organizada para o próximo dia 18 de março. | Foto: Douglas Cardoso
 

O governo Bolsonaro declarou guerra aos servidores públicos. Seu plano tem objetivo de cortes nos gastos públicos e a retirada da obrigação de municípios, estados e a União gastarem um mínimo com despesas do orçamento, como saúde e educação. O alvo é a retirada das proteções dos trabalhadores e trabalhadoras, abrindo caminho às privatizações e terceirizações, além de acabar com fundos públicos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujos saldos seriam desviados para pagar a dívida. Tudo em nome do equilíbrio fiscal.

 

Gastos públicos são o problema?

 

O ministro da fazenda Paulo Guedes, banqueiro investigado por fraude em fundos de pensão de estatais, e sua equipe econômica fazem terrorismo. Afirmam que estamos à beira de um apocalipse e que todos os problemas do país resultam dos gastos nos serviços públicos. 

 

Escondem que o déficit público é resultado da queda nas receitas, causada pela estagnação econômica vigente desde 2016 com os governos Temer/Bolsonaro.

 

Começa com a chamada Emenda Constitucional 95 (conhecida como PEC do Fim do Mundo), que congela por 20 anos os gastos públicos, levando ao desmanche dos serviços públicos em todos os níveis. Se antes falava-se em “Estado mínimo”, hoje é nenhum Estado para o povo trabalhador e tudo para o pagamento da dívida pública aos banqueiros e aos rentistas ricos.

 

Em 2018, 40% do orçamento da União, mais de R$ 1 trilhão foi para pagar juros e amortização da dívida; mais de 10 vezes o que se gastou com saúde ou com educação. Até outubro de 2019, foram pagos R$ 3,4 bilhões por dia da dívida, com o dinheiro do povo brasileiro.

 

Junto com as emendas constitucionais (EC), o governo pretende suspender por dois anos os reajustes do salário mínimo e quer privatizar a Eletrobrás e outras empresas públicas. Eles querem fazer no Brasil o que foi feito no Chile: desmontar e privatizar o Estado, fazendo a vida do povo piorar drasticamente. É por isso que a população chilena está nas ruas exigindo serviços públicos e gratuitos para todos.

 

Ataques são cortina de fumaça

 

Para desviar a atenção do que está em jogo, o governo e a grande mídia fazem ataques aos serviços e servidores públicos. E o que está em jogo é a redução compulsória da jornada de trabalho e dos salários em 25%, quando houver “emergência”. O aumento do estágio probatório de três para dez anos, com o servidor à mercê de ordens de governantes; e a redução drástica de carreiras no setor público. Esse conjunto se soma a outras medidas adotadas, como a terceirização ilimitada, as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, para tornar a Nação terra arrasada para trabalhadores e trabalhadoras e paraíso para os ricos e bancos.

 

Organizar uma greve nacional

 

A CUT e demais centrais se reuniram em Brasília, em 26 de novembro de 2019, para discutir a resistência a esses ataques. Os servidores decidiram desde já preparar uma mobilização nacional para o próximo dia 18 de março, com greves e paralisações. O Sindsep está comprometido na defesa dos servidores e serviços públicos, e já aderiu ao calendário para, junto com as demais entidades do funcionalismo – Confetam, Fetam e CUT – derrotar esse plano de Bolsonaro.

 

 

 

PACOTÃO DE MALDADES

Veja o que a PEC 186/2019 pode fazer contra os servidores:
  • Redução compulsória da jornada de trabalho, com redução de salários;

  • Suspensão de promoções e de progressões funcionais nas carreiras;

  • Permissão para governantes não pagarem ações judiciais como precatórios;

  • Proibição de novas despesas obrigatórias com serviços e servidores (investimentos estruturais, manutenções...);

  • Proibição de novos concursos;

  • Uso dos recursos de excedentes de arrecadação fiscal (arrecadação maior que o previsto) e do superávit financeiro para pagamento da dívida pública no sistema financeiro.

 

FICAM DE FORA DAS MEDIDAS

  • Juízes, Ministério Público e policiais.

 

 

OUTRAS MEDIDAS DO PROJETO MAIS BRASIL

  • Salário mínimo sem aumento real por dois anos;

  • Aumento dos impostos sobre os alimentos que fazem parte da cesta básica;

  • Fim das políticas de desenvolvimento econômico.

 

 

AGENDA 2020 DE MOBILIZAÇÕES

Diante do imenso ataque preparado por Bolsonaro e Paulo Guedes – aliados das maldades implementadas por Bruno Covas na Capital e Doria no Estado –, o Sindsep já deliberou, em reunião de seu Conselho Diretor, construir a Campanha Salarial de 2020 seguindo o calendário nacional de lutas em defesa do serviço público, dos servidores, da democracia e contra o desmonte das políticas públicas e a extinção dos direitos.

 

Essa luta, que é de todo o funcionalismo e de todas as centrais sindicais, levamos ao debate no Fórum das Entidades, para construir novamente a unidade aqui na Capital. Converse no local de trabalho, na escola, com a família e com a comunidade onde mora. 

 

Participe das mobilizações:

 

31/01  | Reunião do Conselho Diretor e construção do calendário de lutas na cidade

 

12/02  | Construção de atividade em Brasília contra o governo Bolsonaro e as PECs

 

08/03  | Fortalecimento das ações do Dia Internacional da Mulher

 

18/03  | Dia nacional de paralisações, mobilização, protestos e greves

 

 

Essa e outras matérias podem ser lidas no Jornal do Sindsep-SP, disponível na sede do sindicato e aqui na versão digital.