Saúde do Trabalhador

18 de Outubro de 2021 - 12:10

Governo edita portaria de adicional de insalubridade e periculosidade

Saiu publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (15), a portaria de nº53 da Secretaria Municipal de Gestão, referente a regulamentação de concessão de adicionais de insalubridade/periculosidade, com vantagens para os servidores.

 

Em agosto de 2017, o então prefeito João Doria, fez uma publicação suspendendo várias portarias que na visão dele estavam desatualizadas e entre elas estava a que estabelecia a tabela com a classificação de quais locais de trabalho e qual a porcentagem deveria ganhar cada trabalhador a partir da execução da atividade.

 

Os requerimentos de insalubridade apresentados no período de 14 de agosto de 2017 até a véspera da publicação da Portaria 53, deverão ser analisados e deferidos ou indeferidos nos termos e critérios da Portaria nº 474/SGP-G/2002.

 

Dois anos depois governo apresenta uma proposta de portaria

 

No final de 2019 a Secretaria Municipal de Gestão procurou o Fórum das Entidades, para apresentar uma nova redação e proposta de portaria. O Fórum então criou uma comissão com a participação da assessora em Saúde do Trabalhador do Sindsep, Elionara Ribeiro, Breno Berezovsky pelo Sindicato dos Engenheiros e FASP e, José Erivalder de Oliveira do Simesp.

 

A comissão após sua formação se reuniu com a Secretaria Municipal de Gestão algumas vezes durante este tempo para sugerir e questionar alguns pontos da proposta apresentada pelo governo. Como o fato de algumas categorias que porventura ficariam sem a possibilidade de receber a insalubridade.

 

Em julho de 2021, o Fórum das Entidades realizou uma reunião em que aprovaram a minuta de proposta que saiu publicada no DOC de 15 de outubro, e representou conquistas para o conjunto dos trabalhadores.

 

Por meio da ação ativa que a comissão realizou junto a gestão, houve alterações como adequação de nomenclatura, adição de novos locais de trabalho, inserção de algumas categorias que não recebiam e com a edição da portaria, passarão a ter a possibilidade de receber.

 

Entenda os ganhos para os servidores

 

 A partir das demandas apresentadas pelo sindicato, em especial pelo Sindsep, a partir de agora os trabalhadores das secretarias que exercem trabalhos no controle de fauna, flora e proteção animal doméstico, lotados na Secretaria do Verde e Meio Ambiente, por exemplo, poderão requerer o recebimento do adicional de insalubridade, uma demanda que já há algum tempo não era atendida por ausência de regulamentação.

 

Motoristas, trabalhadores dos polos do Serviço Funerário, de limpeza que não são da saúde e trabalhadores de bibliotecas, que exercem atividades em situação de risco físico, químico ou biológico poderão requerer o adicional com base na atual portaria.

 

Outra conquista importante foi o adicional de periculosidade para os trabalhadores que exercem atividades em locais com risco de violência física, que agora poderão requer para o recebimento do benefício.

 

Mas atenção o pagamento não é automático, o servidor ou servidora precisa preencher o requerimento individual de insalubridade.

 

Quem tem direito a insalubridade?

 

O diretor de Política de Saúde do Trabalhador do Sindsep, Roberto Alves, alerta que o adicional de insalubridade é pago a título de indenização para trabalhadores que no exercício das suas atividades estão expostos a determinados agentes químicos, físicos e/ou biológicos, em circunstâncias que podem ser prejudiciais à saúde e estejam presentes no ambiente de trabalho. “Portanto nossa luta deve ser constante para a melhora dos ambientes de trabalho”.