Saúde

24 de Abril de 2021 - 15:04

Após perseguir servidores da saúde, diretor do Hospital Municipal do Tatuapé se torna réu

Denúncia do MP inclui relatório elaborado pelo Sindsep-SP entre as provas.

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público contra o diretor do Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio (Tatuapé), José Carlos Ingrund. Conforme a denúncia do Ministério Público, feita pela promotora Celeste Leite dos Santos, a investigação concluiu que o diretor do Hospital Municipal do Tatuapé descumpriu medidas sanitárias preventiva ao infringir determinações do Poder Público destinadas a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (Covid-19). 
 
A apuração das denúncias, levadas à imprensa por trabalhadores do hospital de forma anônima, indicam que enquanto gestor do Hospital, José Carlos teria descumprido normas sanitárias impositivas, como o espaçamento mínimo entre leitos de pessoas confirmadas ou suspeitas de  estarem com Covid, para impedir contaminação entre os pacientes. Também descumpriu a norma que estabelece a garantir de utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) aos profissionais da saúde. Também tornou-se réu pela acusação de prevariação ao perseguir funcionários.
 

Sindsep denunciou descumprimento das normas sanitárias e as perseguições

 
No ano passado, o Sindsep ofereceu várias denúncias da falta de EPIs para a imprensa e muitos jornalistas obtiveram ainda informações diretamente com trabalhadores e pacientes da unidade hospital na zona Leste. Diante das denúncias, o governo se mostrou bastante irritado, chegando ao ponto do secretário Municipal de Justiça pedir em ofício a busca dos responsáveis pelas denúncias. Ou seja, pediu cabeças.
 
O resultado foi a remoção de cinco servidores da enfermagem para outras unidades. Segundo a denúncia da promotora, apesar da utilização da pandemia como justificativa da gestão, a remoção dos cinco servidores, na verdade, foi compreendida como uma forma de retaliação, exercida pelo ditetor do hospital, de fotma conjunta com a superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), Magali Vicente Proença, que assinou as remoções “ex officio”.
 
 
Conforme apurou o MP, as remoções se deram devido à suspeita da gestão de que tais servidores teriam colaborado para a produção das reportagens jornalísticas exibidas no final do mês de março e início do mês de abril. Desta forma, o diretor José Carlos Ingrund é acusado de crime de prevaricação, por utilizar das remoções dos servidores para satisfação de interesse ou benefício pessoal.
 
O Sindsep já havia se manifestado à AHM e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em ofício de 5 de maio de 2020, questionando o ofício do secretário Municipal de Justiça de abril, e a relação com  a remoção de servidores alguns dias depois. O documento demonstra que em anos anteriores não houve nenhuma remoção nesses moldes pela AHM e que a transferência de trabalhadores para outras unidades durante a pandemia não se justificava, já que o Hospital do Tatuapé bateu o recorde de afastamentos por licenças médicas, a partir do início da pandemia. 
 
Em junho, após obter a informação de que havia a abertura de inquérito no MP, a partir da denúncia de um dos cinco perseguidos, o Sindsep representou sua denúncia com as informações do ofício encaminhado em maio, manifestando-se ao órgão como parte interessada. Somente a partir da representação ao Ministério Público e questionada pelo Promotor é que a SMS decidiu responder aos questionamentos levantados pelo Sindsep.
 
A denúncia que torna réu o investigado, José Carlos Ingrund, aceita pela juíza Maria Domitila Prado Manssur, utilizou como base, além das análises dos conselhos regionais de Enfermagem (Coren-SP) e de Medicina (Cremesp), que apontam o déficit de funcionários no Hospital do Tatuapé, o ofício do Sindsep constatando o agravamento da situação pelo acúmulo de afastamentos médicos. 
 
No início da pandemia, o Hospital do Tatuapé já liderava o número de afastamentos de servidores por licenças médicas de 14 e 15 dias, e no período de 15 de março a 1º de maio, quando o ofício fechou a apuração, o serviço hospitalar ocupava o primeiro lugar em número de servidores afastados, conforme levantamento em Diário Oficial feito pelo Sindsep. Foram registradas 183 licenças no período levantado, 55% a mais que o segundo colocado, o Hospital do Campo Limpo com 118 afastamentos.. 
 
Mesmo assim, a SMS somente se manifestou sobre os questionamentos do Sindsep em junho, após ser provocada pelo MP. 
 

Governo ignorou o pedido Denúncia do Sindsep ao MP

 
Em contato com os profissionais removidos, a direção do Sindsep elaborou requerimento de retorno de 4 dos 5 perseguidos, incluindo contestação a todos os pontos apresentados como justificativa para a decisão da AHM. “Argumentamos que o pedido poderia ser atendido uma vez que, segundo a AHM, não haveria qualquer correlação das remoções com pressões internas, e nem se tratava de punição. Também alegamos que, apesar da AHM suscitar a legalidade do ato, a remoção se deu sem qualquer diálogo e sem o cumprimento de plano interno de recursos humanos, como previsto em legislação, o que evitaria os critérios de exceção com os quais os cinco foram tratados. Apontamos que a remoção de servidores nesses termos como política de recursos humanos não se deu antes ou durante a pandemia com mais ninguém”, lembra o presidente do Sindsep, Sergio Antiqueira. 
 
Segundo o presidente do Sindsep, foi demonstrada também, por meio de documentação do Tribunal de Contas do Município (TCM), da SMS e dos processos de aditamento de contratos com organizações sociais de saúde (OSS), que:
 
  • Não houve correlação entre os números de déficit de pessoal dos hospitais para os quais os cinco foram removidos e a necessidade de remove-los, uma vez que a situação do Hospital do Tatuapé estava entre as piores;
  • O déficit de pessoal na AHM, segundo seu próprio Diretor da Gestão Hospitalar, estava sendo suplementado por aditamentos de contrato aos hospitais, de referência Covid ou não, antes e durante a pandemia, sem qualquer exclusividade para o Hospital Municipal do Tatuapé, como alegado pela autarquia;
  • A AHM considerou que o déficit de pessoal, causado pelos afastamentos por licença no hospital não causavam insuficiência de pessoal, apesar de ser inúmeras vezes maior do que o aumento de pessoal nos outros hospitais, resultante do processo das cinco remoções.
 
O Sindsep também sustentou em seu relatório, ao pedir a reintegração de quatro dos cinco servidores removidos do HM Tatuapé, que se justificava o pedido, já que a prefeitura alegava na época que a situação da pandemia estava sob controle ao reabrir vários serviços hospitalares, inclusive vários que aumentariam as demandas do Hospital do Tatuapé. Também não havia outra motivação alegada pela AHM que impedisse os profissionais de saúde voltarem ao hospital de origem e nem qualquer impeditivo legal. Ou seja, se não era perseguição, e não havia justificativa porque não atenderam os pedidos? 
 
O governo do prefeito Bruno Covas nunca respondeu aos requerimentos. Colocada a situação na Mesa Técnica da Saúde, os representantes do governo disseram que se a questão estava judicializada não iriam responder. Não adiantou dizer que o Sindsep não tinha levado a questão para o Judiciário. O Sindsep havia encaminhado o ofício com os requerimentos, de retorno dos removidos para o Hospital do Tatuapé, somente à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área de Saúde Pública. Ainda. Porém, até aquele momento, não a entidade não tinha a informação de que o documento serviria de base para a investigação do Ministério Público Criminal, que encaminhou a denúncia à Justiça.
 

Campanha internacional

 
A situação de perseguição dos trabalhadores da saúde pelo governo Bruno Covas durante a pandemia também foi denunciada fora do Brasil. Em setembro do ano passado, a diretora do Sindsep, Luba Mello, relatou a situação em reunião da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), representada pelo diretor no Brasil, Martin Hahn, responsável por tratar das condições de trabalho no país durante a pandemia. O relato derivou numa campanha, organizada pela ISP com o Sindsep, em defesa dos/as cinco trabalhadores/as do Hospital Municipal Tatuapé pela plataforma internacional LabourStart. 
 
Traduzida para 16 idiomas, a campanha angariou o apoio de 8.057 representantes de diversas entidades no mundo, que enviaram mensagens para pressionar a Prefeitura de São Paulo, por meio dos contatos indicados  pelo Sindsep.
 
O Sindsep reafirma sua disposição junto às autoridades para auxiliar em quaisquer esclarecimentos e fornecimento de informações ao Judiciário. “Temos relatórios, dados e análises que demonstram a ausência de justificativa para as remoções, e que em todo esse período o governo não apresentou ao Sindsep e nem ao MP qualquer expediente interno que tenha levado à publicação das remoções ‘ex officio’. O que fizeram contra aqueles cinco trabalhadores e trabalhadoras é uma violência perversa. Só o fato da denúncia ter sido aceita já é um resgate da dignidade desses profissionais da saúde, que estavam no fronte salvando vidas quando foram atacados por uma gestão truculenta e sem qualquer empatia com os trabalhadores e com a população. Agora esperamos que se faça justiça", ressaltou Sergio Antiqueira.