Saúde

10 de Outubro de 2022 - 11:10

Com esse governo não tem remédio

Eleições colocam em xeque a continuidade da Assistência Farmacêutica no Brasil para a população que mais precisa

Por Cecília Figueiredo, do Sindsep
 

 



 
Profissionais farmacêuticos terão em conta, neste 2º turno das eleições para governador e presidente, os cortes sucessivos de remédios, falta de itens básicos para doenças crônicas no SUS, tentativa de desmonte das farmácias de unidades básicas de saúde e corte de 59% no orçamento do Programa Farmácia Popular do Brasil para o ano de 2023, de acordo com a estimativa de receitas e despesas da União. 
 
A proposta orçamentária de Bolsonaro diminui de R$ 2,04 bilhões para R$ 842 milhões o investimento no projeto de distribuição de medicamentos, em um dos mais importantes programas implementados em 2004 no país: Farmácia Popular do Brasil.
 
Esse ataque teve e tem respaldo no município e estado de São Paulo, pelos seus promotores João Doria/Rodrigo Garcia (PSDB)/Michel Temer/Ricardo Nunes (MDB)/ Bolsonaro (PL)/Tarcísio Freitas (Republicanos); todos juntos  e misturados.
 
Para Flávia Anunciação, secretária dos(as) Trabalhadores(as) da Saúde do Sindsep, “todos que trabalham em farmácias do SUS, sejam eles técnicos, farmacêuticos e a própria população precisam decidir, nesse segundo turno, se preferem o desmonte que vem sendo realizado na Política de Assistência Farmacêutica ou irão se somar na luta para impedir que essa política pública seja completamente desmantelada. É isso que está em jogo no dia 30 de outubro, nas eleições para presidente e governador de São Paulo”. 
 
Cinco anos atrás houve uma tentativa de acabar com as farmácias de postos de saúde, lembra José Teixeira, farmacêutico e dirigente do Sindsep.
 
“Em 2017, ano que Doria assumiu a prefeitura também tentou fechar as farmácias de UBSs e transferir o atendimento ‘público’ para algumas redes de farmácias comerciais, que não têm capilaridade na periferia. O que freou foi a mobilização e luta sem tréguas dos trabalhadores, trabalhadoras, sindicato, junto com a população”, lembra.
 
O Brasil governado pelo golpista Michel Temer (MDB) – vice da presidenta Dilma Rousseff (PT) reeleita pelo voto, mas que foi expulsa do cargo por uma manobra da direita – começou a eliminação do programa que suplementou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica do SUS e atendia a mais de 20 milhões de pessoas, a Farmácia Popular do Brasil. 
 
Farmácia Popular do Brasil
 
Esse programa, que começou a ser pensado em meados de 1994, a partir do êxito de experiências das farmácias populares implantadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, foi implementado apenas 10 anos depois, por um governo comprometido em facilitar o acesso da população a medicamentos.
 
No início, o programa incluía apenas unidades próprias, fruto de parcerias entre municípios e entidades filantrópicas, que ofereciam medicamentos com descontos adquiridos pela Fiocruz. Com a adesão de pessoas de diferentes classes sociais que passaram a obter medicamentos nessas unidades, de um lado, e a alta prevalência de doenças, medicamentos para hipertensão, diabetes e asma passaram a ser gratuitos, enquanto medicamentos para osteoporose, doença de Parkinson, contraceptivos, glaucoma e outros passaram a ser custeados, em parte pelo governo e população.
 
Aline Barbosa, coordenadora da Região Leste III do Sindsep, que também é técnica de farmácia, reforça que este é mais um retrocesso de um governo neoliberal. "A Farmácia Popular além de atender a população que precisa adquirir medicamentos, ajuda a desafogar as farmácias de unidades de saúde. O  governo paga 90% do valor comercializado e o cidadão paga 10% do preço da venda, e dependendo do medicamento este pode sair de graça. Portanto, esse desmonte trará um grande impacto para as farmácias da rede pública que já vem sofrendo há anos com precarização e tentativa de desmonte". 
 
O país chegou a ter mais de 500 unidades de Farmácia Popular do Brasil, localizadas em regiões de menor renda média familiar. Isso sem contar as credenciadas, que a partir de 2006, passaram a surgir em farmácias comerciais aderentes ao programa: “Aqui tem Farmácia Popular”. O que ampliou sensivelmente o acesso da população ao remédio mais barato.
 
Redução de internações e óbitos
 
Até o ano de 2016, o Farmácia Popular do Brasil contribuiu para a redução de 27,6% das internações e 8% dos óbitos anuais no Sistema Único de Saúde. A queda foi observada tanto em municípios com cobertura do Programa, quanto em cidades circunvizinhas. O impacto positivo do programa atingiu especialmente os mais pobres.
 
Estima-se que 16,8 milhões de pessoas adultas têm diabetes no Brasil, 30 milhões de pessoas precisam de tratamento para hipertensão arterial e 20 milhões sofrem com asma.  
 
Havia uma expressiva capilaridade do programa, que chegou a ter mais de 30 mil farmácias credenciadas. 
 
Estudos apontam que entre 2004 e 2016, o Programa Farmácia Popular do Brasil contribuiu com a redução de 27,6% das internações e 8% dos óbitos anuais no Sistema Único de Saúde. A queda pode ser observada tanto em municípios com cobertura do Programa, quanto em cidades circunvizinhas.
 
Em 2020, o então presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), Carlos Lula, citou como comparativo em artigo que pacientes hipertensivos precisam de 100mg de Losartana por dia, portanto duas caixas de 50mg por mês. 
 
“Em drogaria comum, o preço da Losartana pode ser vendido a R$ 10, o que levaria a um gasto de R$ 240 por ano. Na Farmácia Popular, a depender do estado, o preço varia entre R$ 0,15 e R$ 0,21, um gasto de R$ 4,32 por ano”.
 
Nesse mesmo artigo, o sanitarista defende que além da efetividade no controle de doenças crônicas, reduz gastos com internações, portanto, mais barato para o governo Federal; pouco mais de R$ 200 de subsídio anual para tratar um paciente hipertenso, enquanto a internação em leito UTI após um AVC, pela falta de acesso ao medicamento, há dois anos chegava a R$ 2,5 mil por dia.
 
Economia em crise, desemprego galopante, preços nas alturas, o país voltando ao mapa da fome, com pessoas sem segurança alimentar, as doenças vão aumentar também, adverte Teixeira. 
 
“O corte ou redução de cerca de 95% para o remédio popular é bastante grave, porque prejudicará muito a população que faz uso desses medicamentos para asma, diabetes, hipertensão. A vantagem da farmácia popular sobre as das unidades básicas de saúde é a disponibilidade ao público 24h, o que dá maior amplitude de acesso a esses remédios, já que as farmácias de UBSs é das 7h às 19h, no máximo, e a probabilidade de falta dos medicamentos é maior do que nas drogarias comerciais credenciadas ao Programa Farmácia Popular, devido à burocracia da compra ou mal planejamento do governo mesmo”.
 
Em suma, há uma retirada de direitos por esses governos, que inclui a vida, como a pandemia mostrou.
 
Não fosse assim, por que razão em 2016, o governo golpista de Michel Temer feriria de morte a saúde, impondo a Emenda 95, do Teto de Gastos, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde? Por que iniciaria o fechamento das unidades da Farmácia Popular do Brasil e, gradativamente, o estrangulamento do programa, com o fechamento de unidades próprias e a redução expressiva até em farmácias comerciais cadastradas?
 
A justificativa usada para a redução é ampliar o rigor da fiscalização e, com isso, evitar fraudes e outras irregularidades na distribuição de medicamentos básicos e essenciais a baixo custo.
 
Para Teixeira, o corte de medicamentos essenciais do programa é uma irresponsabilidade com quem mais precisa e tem uma doença que necessita de tratamento. 
 
“Corremos o risco, pela falta de acesso a esses medicamentos, de a população ter uma aderência menor ao tratamento dessas doenças crônicas, que são de alta prevalência no Brasil. Com isso, teremos um aumento de hospitalizações, gastos com leitos, pela descompensação que causa essas doenças”.
 
Aline Barbosa acrescenta ainda que a destruição ou fragilização da Farmácia Popular deixa livre o caminho para a iniciativa privada. "Quando a Farmácia Popular foi criada passou a exercer um papel que antes tinha como único indutor a iniciativa privada e que impedia que o paciente tivesse acesso a descontos e a medicamentos essenciais gratuitamente em farmácias comerciais".