Saúde

12 de Maio de 2022 - 09:05

Congresso aprovou emenda constitucional que garante piso de dois salários mínimos para Agentes de Combate a Endemias

Sindsep provoca governo Ricardo Nunes; pressão de servidores será essencial.

Coletivo de Endemias do Sindsep protocolou, na quarta (11/5), documento exigindo que prefeito cumpra a EC 20 em SP. 
 
 
 
Depois de muita luta dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil inteiro, o Congresso Nacional aprovou no última dia 05 a Emenda Constitucional nº 120/2022 que garante o piso salarial para os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde não inferior a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00. Caberá à União repassar verbas aos Estados e Municípios para garantia do cumprimento da emenda promulgada e publicada que já deveria ter efeitos nos salários. Os valores repassados gastos com esses profissionais não pode ser contado para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.  
 
A EC 120 também garante aposentadoria especial e adicional de insalubridade. No entanto, o Sindsep está provocando o Prefeito Ricardo Nunes a fazer sua parte. Os dirigentes do Sindsep que compõe o Coletivo de Endemias protocolaram hoje o documento exigindo que o Prefeito cumpra de imediato a implantação da EC 120 no Município.
 
O município de São Paulo, desde a luta dos Agentes em 2014 com o Sindsep, quando foram incluídos na carreira da saúde, sempre pagou acima do piso nacional. Os agentes de Saúde devem estar mobilizados para que o inicial de carreira permaneça acima do piso nacional. Assim, não basta aguardar respostas, cabe mobilizarmos os servidores e servidoras para que o Governo se mexa. 
 
Estamos em campanha salarial desde março com uma pauta que cobra perdas desde 2015 que já passaram de 46%, índice que o Prefeito e seus Secretários tiveram em janeiro. Em abril, as perdas já chegaram na casa dos 50%, o que significa que o salário inicial do Agente de Combate a Endemias que hoje é de R$ 1.818,18 deveria ser maior que 2.700 Reais, mais do que o próprio piso aprovado pelo Congresso. Por isso, além das medidas administrativas estamos convocando o funcionalismo municipal para pressionar respostas do Prefeito no dia 18 de maio, às 15 hs em frente à Prefeitura.
 
Essa conquista que foi acompanhada por trabalhadores e entidades do Brasil inteiro, inclusive pelo Sindsep que esteve representado em Brasília, marca a importância da mobilização para se garantir vitórias.